Proposta de Comitê do Pequeno Prestador deve ser votada em agosto

A Anatel deve votar no mês de agosto a proposta de criação do comitê das prestadoras de pequeno porte (C-PPP). O objetivo é auxiliar as diversas áreas da agência, e, principalmente, o seu Conselho Diretor na condução de uma política de simplificação regulatória para estes pequenos prestadores. O novo colegiado terá formato semelhante ao Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações), com a participação de seis representantes das entidades de classe de ISP.

Segundo o relator da matéria, conselheiro Otávio Rodrigues, a criação de mais um comitê é mais um reconhecimento da especial importância dos prestadores de pequeno porte no desafio de massificar as comunicações de dados em banda larga, fixa ou móvel. A proposta já passou por consulta interna e pelo crivo da procuradoria especializada e ainda será submetida à consulta pública.

A ideia da proposta é promover a aproximação entre a agência e estes empreendedores, funcionando como melhor meio de troca de informações e experiências entre as partes. Uma das possibilidades de trabalho é a criação de um estatuto do provedor de pequeno porte.

Entre as funções do C-PPP estão a de estabelecer ações que permitam massificar o acesso a serviços de banda larga com auxílio destes prestadores; acelerar o desenvolvimento econômico e social; promover a inclusão digital; reduzir as desigualdades social e regional; promover a geração de emprego e renda; promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileira.

A proposta chegou a entrar na pauta do Conselho Diretor no início deste mês, mas o relator pediu 30 dias adicionais para concluir seu voto "diante da complexidade da matéria".

Fonte: Teletime News de 28 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

AT&T aponta equipe de transição para fusão com Time Warner

Ainda na espera de autorizações regulatórias pela aquisição da Time Warner em países como o Brasil e do próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a AT&T anunciou nesta sexta-feira, 28, a indicação de vários executivos para preparar a etapa de transição com a fusão. A partir de 1º de agosto, os executivos assumirão novas posições e continuarão a responder ao CEO e chairman da operadora, Randall Stephenson.

Entre os novos nomes está o de Lori Lee, que já era diretora de marketing global e agora assumirá a liderança da AT&T International. Com isso, ela será responsável por operações como mais de 13 milhões de consumidores no México com serviço móvel, além de mais 13 milhões de acessos de TV paga em 11 países da América Latina (incluindo o Brasil, com a Sky).

Outro executivo nomeado é John Stankey, que assumirá o comando do time de planejamento de transição da fusão. Ele trabalhará próximo ao CEO e chairman da Time Warner, Jeff Bewkes, para "planejar uma liderança de transição suave para Stankey como CEO da companhia de mídia da AT&T quando a fusão for finalizada". Ele já foi diretor-executivo do grupo de entretenimento da operadora norte-americana.

A divisão de comunicações da AT&T, que inclui as áreas de soluções de negócios, grupo de entretenimento e grupo de tecnologia e operações, será liderada por John Donovan. A divisão é responsável por fornecer serviços móveis, de banda larga e vídeo para cerca de 3,5 milhões de empresas nos EUA. Donovan era antes diretor-executivo de estratégia e presidente do grupo de tecnologia e operações da AT&T.

Fonte: Teletime News de 28 de julho de 2017, por Bruno do Amaral.

Anatel aprova consulta da proposta de regulamentação da Banda S

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 27, a abertura de consulta pública sobre a proposta de destinação da Banda S para o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS) de voz e banda larga. Quando aprovada, a norma vai atender as operadoras de satélites, especialmente a EchoStar, que está solicitando a prorrogação do direito de exploração de posição orbital, alegando atraso na regulamentação da Banda S.

Mas a proposta, que ficará em consulta pública por 30 dias, não atende totalmente à reivindicação da prestadora. Pelo texto, somente parte da frequência será destinada ao SMGS, uma vez que as subfaixas atendem ainda à telefonia fixa e móvel, serviços que podem sofrer interferências, sem solução fácil de mitigação.

Assim, em vez de 45 MHz + 40 MHz, o serviço contará apenas com 20 MHz + 20 MHz, para evitar interferências. Mas, segundo o relator, conselheiro Leonardo de Morais, a proposta está aderente ao que se aplica em outros países, embora com largura de banda menor.

Ao SMGS serão destinadas as subfaixas de 1.990 MHz a 2.010 MHz (terra para o espaço) e 2.180 MHz a 2.200 MHz (espaço para terra), conforme a alternativa E da Análise de Impacto Regulatório (AIR) que acompanha a proposta. Segundo Morais, esta é a mais viável de adoção pelo Brasil, por ora.

Além da consulta pública, foi aprovada também a realização de uma audiência pública sobre o tema em Brasília. Para o relator, será a oportunidade para os atuais ocupantes das faixas debaterem com a área técnica da agência sobre a proposta.

Fonte: Teletime News de 27 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Procuradoria da Anatel diz que não cabe desconto por exclusão de canais abertos da TV paga

A Procuradoria Federal Especializada da Anatel (PFE), que analisa os aspectos jurídicos dos processos em tramitação na agência, entendeu que a retirada dos canais abertos da grade das operadoras de TV por assinatura não obriga as operadoras a concederem desconto aos assinantes. A manifestação da procuradoria (leia a íntegra aqui) se deu no âmbito de processo movido Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), que questionou a retirada dos canais SBT, Record e Rede TV das operadoras que atuam em São Paulo e Brasília. O instituto é ligado ao deputado Celso Russomano.

O entendimento da área jurídica da Anatel é que a retirada dos canais abertos configura uma alteração de plano de serviços, e por isso deve ser comunicada com antecedência ao assinante e dada a possibilidade de cancelamento, sem multa, do serviço. Mas a procuradoria entendeu que não cabe desconto porque os canais abertos eram distribuídos por força de uma obrigação legal, e não parte de canais pagos.

O entendimento da procuradoria é que com o fim da transmissão dos sinais analógicos de TV aberta, houve uma mudança de regime jurídico a que a relação entre emissoras de TV e operadoras de TV paga estavam vinculadas. Se enquanto as transmissões eram analógicas vigorava a obrigação de carregamento dos canais (must-carry), com o fim das transmissões analógicos passou a vigorar o regime de consentimento de retransmissão (retransmission consent). Em ambos os casos, contudo, a decisão do que fazer não decorre da vontade do operador de TV por assinatura, mas sim de uma obrigação legal ou da vontade do radiodifusor. Também não existe espaço para a interferência da Anatel nessa mediação, entende a procuradoria.

"De acordo com a Lei nº 12.485/2011, extinguiu-se, com o final das transmissões analógicas, o dever de observar o must carry, princípio segundo o qual a distribuição era uma obrigação da operadora de televisão por assinatura, passando-se ao regime jurídico do retransmission consent, no qual o detentor dos direitos sobre o canal de radiodifusão de sons e imagens deve autorizar a sua distribuição pela referida prestadora de serviços de telecomunicações", diz a análise da procuradoria, que explica ainda que "no presente caso, verifica-se que as radiodifusoras e as prestadoras de serviço de acesso condicionado não chegaram a um acordo. Ademais, além de as partes não terem chegado a um consenso e de as radiodifusoras não terem exigido a distribuição gratuitamente (…), elas não autorizaram tal transmissão e requereram expressamente a suspensão da distribuição dos canais SBT, Record e RedeTV (Simba Content) em tecnologia digital nas localidades de Brasília e São Paulo".

A leitura da procuradoria é, em essência, que as operadoras de TV por assinatura não tinham outra opção a não ser tirar o sinal.

Um dos pontos questionados pelo Inadec é que se havia a obrigação de avisar os assinantes com antecedência sobre a mudança de plano e dar a opção de cancelamento sem ônus (e a Anatel reconhece esta obrigação, tanto que instaurou processos para averiguar o descumprimento dessa obrigação), também deveria ser dada a opção de desconto proporcional. Para a procuradoria da Anatel, contudo, esse dispositivo da Resolução 488/2007, que no parágrafo 1 do artigo 28 prevê o desconto, só se aplica a canais fechados, pois a lei impõe, claramente, uma distinção entre canais obrigatórios e canais de livre provimento. Não faria sentido, diz a procuradoria, dar desconto caso um canal que era obrigatório tivesse seu carregamento interrompido, pois nesse caso haveria uma infração a uma determinação da lei e a punição seria outra. "Diante de todo o exposto, interpretando-se sistemática e teleologicamente a Lei do SeAC e a respectiva regulamentação, entende-se que o §1º do art. 28 da Resolução nº 488/2007 é aplicável apenas a canais fechados, razão pela qual o pedido constante da denúncia de possibilitar ao usuário exigir a concessão de desconto também não deve ser acolhido", diz o parecer.

A área jurídica da Anatel também não entende que haja infração ao Código de Defesa do Consumidor porque a situação enfrentada decorre de uma lei, que é específica e posterior ao CDC. A área técnica da Anatel também alega que não houve publicidade enganosa porque não havia nenhum impedimento de as operadoras fazerem propaganda incluindo os canais levados com obrigatoriedade.

Análise

O parecer da procuradoria jurídica da Anatel resolve a principal questão regulatória colocada no caso do corte dos sinais da Rede TV, SBT e Record: se caberia ou não desconto. Prevalecendo esse entendimento quando a decisão da agência for formalizada pelo Conselho Diretor da agência, as operadoras de TV paga deixam de ter uma pressão econômica para negociar com a Simba Content. Certamente as emissoras e o Inadec devem recorrer. Uma das possíveis argumentações é que havia, entre algumas dessas emissoras e as operadoras de TV paga, um contrato de distribuição dos sinais digitais em alta definição (HD) em vigor desde muito antes do desligamento do sinal analógico, e que por isso estes canais deveriam ser tratados como canais pagos. O único problema desse argumento será as emissoras justificarem a ordem unilateral para que as operadoras tirassem os sinais do ar sem que isso caracterize justamente uma quebra de contrato entre as partes.

De qualquer forma, as negociações entre Simba e operadoras de TV paga têm dados sinais de avanço e pelo menos uma operadora está bastante próxima de fechar os termos finais. Com isso, resolve-se a questão pela via comercial.

Fonte: Teletime News de 26 de julho de 2017, por Samuel Possebon.

TIM demonstra interesse em comprar a Cemig Telecom

Após os resultados do segundo trimestre, a TIM avalia estar em uma nova fase de desempenho operacional e resultados financeiros. Segundo o próprio CEO da companhia, Stefano De Angelis, a empresa se encontra agora em "outro patamar" em relação ao passado recente, fruto dos investimentos em expansão da infraestrutura da rede móvel. Portanto, natural que a empresa pense em uma eventual aquisição de ativos que possam contribuir para a rede. "Nosso business plano prevê muito dinheiro para a construção de fibra, então por que não comprar essa fibra já construída pela Cemig Telecom?", indagou o executivo durante teleconferência para resultados nesta quarta-feira, 26.

A possibilidade foi levantada porque a Companhia Energética de Minas Gerais anunciou em junho a venda de dez ativos, entre elas o braço de telecomunicações da distribuidora. Até o último comunicado da empresa, de 7 de julho, ainda não há um edital, mas o valor patrimonial da Cemig Telecom é de R$ 193 milhões. "Temos a obrigação de olhar se as condições de venda de uma empresa, que tem como principal a ativo a fibra, está coerente com nosso business plan", explica De Angelis. "A princípio, sim, mas temos que ver condições econômicas e financeiras para a transação, para ver se faz sentido."

Não significa que a TIM só estaria de olho na Cemig Telecom. O executivo explicou que vê "grande oportunidade" no segmento residencial, tendo em vista o crescimento constante dos pequenos provedores regionais, e que a demanda pela banda larga frente à oferta do produto "não é necessariamente coerente". Para ele, esse mercado pode ser explorado com tecnologias móveis, como o 4G em 700 MHz que a operadora testa atualmente em Campo Grande, e com "aquisições de operações locais que sabemos ter importantes valores e volumes de clientes envolvidos".

Vale lembrar que, além do serviço de banda larga fixa, a tele teria como vantagem a aquisição do backhaul para interligar os sites da rede móvel. Com uma estratégia semelhante, a TIM adquiriu a AES Atimus em 2011 por R$ 1,6 bilhão, herdando um backbone de 5,5 mil km de fibra (na época) que eventualmente proporcionou o lançamento do serviço de banda larga FTTx da TIM Live em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Oi descartada, por enquanto

Se por um lado a hipótese de aquisição de um ISP é real, por outro Stefano De Angelis descarta qualquer plano para adquiri a Oi ou parte dela em curto prazo. O executivo reconhece que a possibilidade já foi estudada no passado porque, do lado operacional, a integração seria natural pela infraestrutura fixa de uma com a rede móvel da outra. "Tem sinergias, claro que tem", diz. Mas logo complementa: "Hoje a situação da Oi está em outra mesa de discussão, porque está em um processo de recuperação judicial na qual a TIM está interessada por motivos diferentes, sendo um dos credores", destaca.

Porém, como é costume no mercado, nunca se pode dizer nunca. "Estamos acompanhando, mas não temos nenhum tipo de (plano de) integração com a Oi hoje e nos próximos quarters. Quando voltar a ter uma situação onde aspectos administrativos e comerciais, e a evolução do mercado de telecom vai ser a principal alavanca de qualquer análise, com certeza vamos olhar a consolidação de mercado também para a Oi", conclui, citando o eventual fim do processo de RJ.

Fonte: Teletime News de 26 de julho de 2017, por Bruno do Amaral.

Telefonia é setor mais afetado com tentativas de fraude

De janeiro a maio de 2017, o Brasil registrou 782, 2 mil tentativas de fraude. Isso representa uma tentativa a cada 16,8 segundos, segundo indicador da Serasa Experian. O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado do ano, sendo responsável por 38,6% do total, com 301,9 mil tentativas. Neste tipo de golpe, dados de consumidores são utilizados por criminosos para adesão a planos de serviços de telefonia móvel ou compra de aparelhos, por exemplo.

Caso a fraude no segmento de telefonia seja bem sucedida, funciona como uma "porta de entrada" para os fraudadores aplicarem golpes de maior valor em outros setores da economia. Os golpistas costumam comprar telefones para ganharem um comprovante de residência e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque, pedir cartões de crédito e fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.

O setor de Serviços vem em seguida no ranking de segmentos com mais tentativas de fraude identificadas de janeiro a maio de 2017 (233 mil), representando 29,8% do total. Em terceiro lugar estão bancos e financeiras com 23,9% de participação e 187.203 tentativas. O quarto setor mais afetado pelas tentativas nos cinco primeiros meses do ano foi o Varejo, com 47.452 tentativas e participação de 6,1%. Os demais segmentos representaram 1,6% do total.

Em maio deste ano, 164.988 tentativas de fraude foram aplicadas em todos os segmentos, o que representa um aumento de 19,7% em relação a abril do mesmo ano, quando o indicador apontou 137.856 tentativas. Na comparação de maio de 2017 x maio 2016, o crescimento nas tentativas foi de 12,3%.

Fonte: Teletime News de 26 de julho de 2017, pela Redação da Converge.

Dados móveis garantem crescimento de receita para TIM

A receita da TIM cresceu 3,2% no segundo trimestre e totalizou R$ 3,942 bilhões, segundo divulgou a companhia em seu balanço financeiro nesta terça-feira, 25. Contando com o acumulado do primeiro semestre do ano, foram R$ 7,894 bilhões, aumento de 2,9%.

A receita líquida de serviços foi de R$ 3,750 bilhões no segundo trimestre, um crescimento de 5%; enquanto no semestre foi de R$ 7,494 bilhões, aumento de 4,2%. A empresa não discrimina, mas afirma que o segmento móvel cresceu 5%, enquanto o fixo registrou aumento de 6,6%. A participação da receita de dados sobre os serviços móveis cresceu 15 pontos percentuais (p.p.) e fechou junho em 60%.

Pelo que a companhia chama de "receita líquida móvel inovativa", que significa o serviço de dados, houve um crescimento de 46,1% no trimestre, total de R$ 2,002 bilhões; e de 38,6% no semestre, total de R$ 3,725 bilhões. Com os serviços de valor agregado (SVAs), a receita foi de R$ 2,128 bilhões, aumento de 40,9%; e de R$ 3,977 bilhões, aumento de 33%. A companhia afirma que esse avanço "mais do que compensou" a redução das receitas de serviços de voz, a "lenta recuperação macroeconômica e o impacto negativo da VU-M".

A receita média por usuário cresceu 12,6%, encerrando o primeiro semestre em R$ 19,38.  O ARPU de SVA atingiu R$ 11,6, crescimento de 51,5%. A empresa diz que os esforços para aumentar penetração de novo portfólio de ofertas foram "fundamentais" para o desempenho no ARPU.

A receita de serviços fixos aumentou 6,6% (total de R$ 195 milhões) e 2,7% (total de R$ 374 milhões) no trimestre e semestre, respectivamente. A receita líquida da TIM Live cresceu 32%, enquanto a base de usuários aumentou 23% e totalizou 348 mil acessos. Desse total, o mix de clientes com planos acima de 50 Mbps subiu 11% – mesmo percentual que a empresa afirma ter aumentado o ARPU.

Lucros e investimentos

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) normalizado (pela venda de torres e "outros itens") foi de R$ 1,391 bilhão no segundo trimestre, aumento de 15,5%. No acumulado dos seis primeiros meses do ano, foi de R$ 2,653 bilhões, aumento de 12,1%.  A margem EBTIDA normalizada foi de 35,3%, aumento de 3,8 pontos percentuais; e de 33,6%, avanço de 2,8 p.p..

O lucro líquido reportado cresceu quase três vezes (194,1%) em relação ao ano passado, totalizando R$ 219 milhões no trimestre. Considerando o período de janeiro a junho foi de R$ 351 milhões, aumento de 73,5%.

O Capex da empresa, excluindo aquisições de licenças, foi de R$ 809 milhões, redução de 17% em relação ao segundo trimestre de 2016. No acumulado dos dois primeiros trimestres, foi de R$ 1,478 bilhão, queda de 12,3%. A TIM diz que 90% dos investimentos foram dedicados à infraestrutura, principalmente para tecnologias 3G e 4G.

Em busca das economias operacionais, a companhia apresentou o novo plano de eficiência para o triênio 2017-2019. De R$ 1,7 bilhão originalmente planejado entre 2016 e 2018, passou para R$ 1,1  bilhão. A companhia espera conseguir a redução com a digitalização de processos de negócios e administrativos, remodelagem de canais de venda, o fim do aluguel de linhas, racionalizar fornecedores de rede e TI e orçamento "base-zero".

A dívida líquida da TIM foi de R$ 4,4 bilhões ao final de junho, contra R$ 3,957 bilhões no ano passado. A relação dívida líquida/EBTIDA foi de 0.8x, contra 0.73x em igual período de 2016. 

Operacional

A companhia destacou o crescimento de 65% do tráfego 4G em Brasília após o pleno funcionamento da faixa de 700 MHz. Diz ainda que, por meio do refarming da faixa de 1,8 GHz – agora chegando a 15 MHz no Estado do Rio de Janeiro e interior de São Paulo -, a velocidade de download melhorou 60%. Também ressalta o lançamento do VoLTE nas cidades com disponibilidades na faixa de 700 MHz, a começar por Brasília; e o avanço de 16% no número de hotspots e small cells.

Os esforços na cobertura 4G resultaram em 1.850 localidades, fato amplamente divulgado pela operadora. Foram 528 novas cidades no segundo trimestre, deixando assim 80% da população brasileira coberta. A TIM lembra que mais de 90% dos sites contam com backhaul proprietário. Com isso, a proporção do tráfego LTE que é gerado por aparelhos 4G na rede da operadora cresceu de 48% no ano passado para 71% ao final de junho.

O mix da base melhorou. No final do semestre, 15,8 milhões de linhas eram pós-pagas, um crescimento de 15% ano a ano. Já a base pré-paga caiu 10% e fechou o período em 45 milhões de acessos. A empresa diz que a migração para o pós cresceu 32% nas adições brutas, sendo 20% das adições após o lançamento do plano TIM Black em junho, trazendo ligações ilimitadas e aparelhos com fidelização.

Na banda larga fixa, a TIM destacou o lançamento do serviço móvel-fixo com o WTTx (via 4G em 700 MHz). A empresa realizou um soft launch do produto em Campo Grande/MS.

Fonte: Teletime News de 25 de julho de 2017, por Bruno do Amaral.

Abert e Abratel recorrem à Anatel para que mude posição sobre fusão Time Warner/AT&T

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) entraram com recurso administrativo na Anatel contra posicionamento da agência enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a aquisição da Time Warner pela AT&T. As duas entidades pedem que a agência comunique ao órgão antitruste que a operação viola as regras de corte da cadeia de valor previstas nos artigos 5º, 6º e 9º da Lei do SeAC (12.485/11).

No ofício enviado à autarquia, a Anatel entendeu que caberia ao Cade analisar os remédios necessários aos possíveis riscos concorrenciais. Quanto às questões regulatórias, a agência disse que somente analisará caso a operação seja aprovada pela autoridade antitruste.

No entendimento da Abert e da Abratel, ainda que a Anatel venha a determinar medidas para sanar uma violação à Lei do SeAC, a efetividade delas ficará sensivelmente comprometida se o Cade já tiver dado seu eventual aval, ainda que com restrições, à operação. Nesse caso, dizem as entidades, as empresas já terão acesso às informações e dados relevantes dos elos verticalmente relacionados e poderão "agir de forma ilegal e anticompetitiva" no mercado. "Ou seja, tudo o que a Lei 12.485/2011 buscou justamente evitar", argumentam. As associações podem que a Anatel revise sua posição e que seja imediatamente instaurado procedimento de ofício junto aos regulados para que procedam a adequação da operação de compra da Time Warner pela AT&T aos termos da legislação.

O recurso foi recebido pela Anatel e distribuído, por sorteio, ao conselheiro Leonardo de Morais para análise. As reivindicações das entidades, entretanto, têm poucas chances de avançar. Isto porque recentemente a procuradoria do órgão antitruste emitiu parecer no processo que analisa o ato de concentração entre as duas empresas afirmando que o Cade não deveria analisar a questão concorrencial sob a luz das restrições regulatórias existentes na Lei do SeAC (Lei 12.485/2011). A manifestação, portanto, é contrária à tese defendida pela Abert e pela Ancine.

No parecer, a procuradoria considera que as análises são separadas, já que existem órgãos reguladores específicos para analisar as vedações regulatórias, inclusive quando elas têm impactos concorrenciais. Posição que apoia a decisão da Anatel. A diferença é que enquanto a Ancine já começou a fazer a análise regulatória, a Anatel decidiu só fazê-la se o Cade der o sinal verde para a operação no país e a operação se consumar nos EUA. Apesar de afirmar que aguardará a posição do Cade, a Anatel já indicou à Superintendência de Competição que avalie os impactos regulatórios, referente à operação de aquisição da Time Warner pela AT&T. A operadora norte-americana é controladora indireta da Sky no Brasil e suas empresas possuem outorgas do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Limitado Privado (SLP), entre outras.

Fonte: Teletime News de 25 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Em maio, operadoras de TV paga voltam a registrar queda

As operadoras de TV por assinatura tiveram mais um mês ruim em maio. Dados apresentados pela Anatel mostram uma queda de quase 119 mil clientes no mês, contra uma queda de 171 mil que havia sido registrada em abril. No acumulado de 12 meses, a queda é de 262 mil assinantes. Se em março o mercado dava a impressão de ter estancado a queda, em abril e maio os números voltaram a mostrar uma dificuldade de retomar o crescimento.

A operadora que perdeu mais clientes foi a operação de DTH do grupo América Móvil, a Claro TV, que reduziu sua base em 63 mil usuários, para 2,3 milhões de clientes. A operação de cabo do grupo, a Net, também registrou queda de 44,6 mil assinantes, fechando maio com 7,2 milhões de clientes. É a sexta queda seguida na base de assinantes de TV a cabo do grupo América Móvil, que totaliza 9,511 milhões de clientes. Desde o começo do ano, a queda do grupo, que é líder em TV por assinatura, é de 241 mil assinantes.  O ápice do grupo foi em novembro de 2014, quando chegou a 10,5 milhões de clientes, um milhão a mais do que hoje.

A Sky também teve uma retração no mês de maio, chegando a 5,5 milhões de assinantes, 31 mil a menos do que no mês anterior. A Sky chegou a ter, em seu ponto mais alto, 5,72 milhões de assinantes, em abril de 2015.

A Vivo TV fechou o mês de maio com 1,65 milhão de assinantes, o que significa uma queda de 7 mil assinantes no mês. No período, a Oi TV cresceu 17 mil assinantes, para 1,39 milhão de clientes. É a única operadora que tem crescido consistentemente desde dezembro de 2015.

O conjunto de pequenas operadoras teve um pequeno crescimento de 10 mil assinantes, fechando com 580 mil usuários de TV paga.

Grande São Paulo

Um dado que chama a atenção quando se observa o desempenho do mercado de TV paga em cada município foi a queda expressiva, bem acima da média nacional, nos municípios da Grande São Paulo. Quando se analisa apenas os municípios com mais de 10 mil assinantes, praticamente todos os municípios da região metropolitana da capital paulista tiveram quedas superiores a 2%, enquanto a queda no total dos municípios brasileiros ficou em 0,7% no mês de maio. A cidade de São Paulo, por exemplo, caiu cerca de 2,5% em um mês, com uma perda líquida de 59,3 mil assinantes, e outros municípios da região metropolitana com bases importantes, como Guarulhos, São Bernardo do Campo e Diadema também tiveram quedas significativas, acima de 2%. Dos municípios de maior porte da Grande São Paulo, apenas Osasco e Santo André ficaram com uma queda na casa de 1%. Ao todo, foram nada menos do que 20 municípios da grande São Paulo com bases superiores a 10 mil clientes de TV paga a registrar queda de mais de 2% no mês de maio.

Uma possível explicação para a queda mais acentuada na região metropolitana de São Paulo é a ausência dos sinais abertos representados pela Simba Content (SBT, Rede TV e Record), mas o fenômeno não se registrou em Brasília, onde o sinal também está ausente pelo mesmo período e a queda foi de 0,5%, abaixo da média nacional.  Por outro lado, grandes cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte ficaram estáveis no mês de maio, e centros urbanos como Porto Alegre, Florianópolis, Santos e Campinas, que também são cidades com uma base mais expressiva, registraram inclusive um pequeno crescimento. O efeito do desligamento em Goiânia ainda não pode ser medido pelos dados da Anatel, que são de maio.

Fonte: Teletime News de 24 de julho de 2017, por Samuel Possebon.

AINMT conclui primeira etapa de investimentos e obtém 30% da Nextel Brasil

A Nii Holdings anunciou nesta segunda-feira, 24, ter completado o recebimento do investimento inicial de US$ 50 milhões por parte da AINMT em troca de 30% de participação na Nextel Brasil. Esta é a primeira etapa prevista no anúncio da transação em junho e que já foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no começo de julho. Em um segundo momento, no dia 15 de novembro deste ano, a empresa norueguesa terá a opção de investir mais US$ 150 milhões para aumentar a participação para 60%, virando majoritária, totalizando a operação em US$ 200 milhões. A Nii, atual controladora, continuaria com a participação restante na operadora brasileira com 40% do capital.

Esta segunda etapa também estaria sujeita a aprovações de terceiros e certas condições, incluindo uma alteração nas linhas de crédito da Nextel Brasil e o lançamento e substituição de "certas garantias existentes e recibo de aprovações regulatórias e antitruste", além da usual aprovação necessária dos acionistas da Nii. Caso a AINMT decida executar o segundo investimento no capital da Nextel, a Ni vai recomendar voto a favor da transação.

De acordo com a Nii Holdings em comunicado, uma vez que esta opção seja aceita, a finalização do segundo investimento terá de ser até o dia 31 de janeiro de 2018. A empresa acredita que todas as aprovações acontecerão ainda no primeiro trimestre de 2018. A atual controladora acredita que, caso o segundo investimento aconteça, a Nextel Brasil teria "um perfil financeiro melhorado para perseguir uma recém desenvolvida estratégia comercial que contempla investimentos contínuos nos mercados-chaves da Nextel Brasil com um foco em expandir sua base de assinantes".

Fonte: Teletime News de 24 de julho de 2017, por Bruno do Amaral.

Anatel inicia nova pesquisa de satisfação de usuários com qualidade dos serviços

A partir desta quarta-feira, 26, os consumidores de serviços de telecomunicações serão entrevistados para elaboração da "Pesquisa de Aferição da Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Serviços de Telecomunicações de 2017". A Anatel é responsável pelos questionários que serão aplicados, calcular o tamanho das amostras e sortear quais consumidores serão entrevistados, além de supervisionar o levantamento. A previsão é de que os resultados da pesquisa de 2017 sejam divulgados no primeiro trimestre de 2018.

Cerca de 140 mil consumidores de telecomunicações em todo o País serão entrevistados por meio de ligações telefônicas. As entrevistas serão realizadas até novembro. Os consumidores serão questionados sobre a satisfação com a prestação dos serviços; os canais de atendimento; o atendimento telefônico; oferta e contratação; funcionamento; cobrança/recarga; reparo e instalação; e capacidade de resolução de problema.

A realização da pesquisa é uma obrigação das prestadoras de serviços de telecomunicações e está prevista em resolução da agência. As regras preveem que as prestadoras são responsáveis por contratar uma empresa que realize as entrevistas e a operação da pesquisa. A empresa contratada foi a mesma de 2016, a multinacional TNS. As prestadoras responsáveis pela pesquisa são: Claro, Oi, TIM, Vivo, Cabo Telecom, Porto Seguro, BrisaNet, Algar Telecom, Sercomtel, Nextel, Net, Sky e Nossa TV.

Na pesquisa de 2016, as notas de satisfação geral registradas foram: 7 para TV por assinatura; 6,93 para a telefonia fixa; 6,86 para a telefonia móvel pós-paga; 6,78 para a telefonia móvel pré-paga, e 6,26 para a banda larga fixa. O atendimento telefônico e a resolução de problemas foram os temas que receberam as notas mais baixas dos consumidores.

Acesse aqui a Pesquisa de 2016 e compare o desempenho de cada prestadora por estado.

Fonte: Teletime News de 24 de julho de 2017, pel Redação da Converge.

Lei do RJ que cria obrigações para empresas de telefonia é questionada no STF

Lei do Rio de Janeiro que institui medidas aplicáveis às prestadoras de serviços de telefonia e banda larga nas ações de reparo ou assistências domiciliares está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). As entidades argumentam que a norma viola a competência privativa da União para legislar em matéria de telecomunicações.

De acordo com a Lei 7.574/2017, sempre que acionadas para realizar qualquer reparo ou prestar serviço nas residências ou sedes de seus consumidores, as prestadoras de serviços ficam obrigadas a enviar mensagem de celular informando, no mínimo, o nome e o número do documento de identidade da pessoa que realizará o serviço solicitado. Ainda segundo a lei, a mensagem deverá ser enviada pelo menos uma hora antes do horário agendado e, sempre que possível, com a foto do prestador de serviços.

As entidades argumentam que a lei, ao obrigar as operadoras de telefonia (fixa e celular) e de banda larga a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre o tema. Alegam que somente lei federal ou resolução da Anatel poderia dispor sobre essa questão, sob pena de gerar desigualdade no tratamento de usuários em todo o País. Segundo a ação, para evitar essa situação há um ordenamento jurídico uniforme em todo o território nacional, derivado de lei e de agente regulador federal.

"Caso contrário, cada Estado da federação poderia fazer uma regulamentação própria a respeito dos procedimentos para as visitas técnicas às residências dos usuários, encarecendo ou mesmo inviabilizando a prestação desse relevante serviço pelas associadas das autoras, o que provocaria a quebra da isonomia de tratamento aos usuários, vedada pela Resolução 73/98 da Anatel", apontam as associações.

No entendimento das entidades, o texto constitucional não deixa margem de dúvida sobre a competência privativa da União para efetuar a regulamentação legal que trata da organização e da exploração das telecomunicações. Citam entre outras normas a Lei 9.472/1997, que disciplina a prestação dos serviços de telecomunicações (fiscalização, execução, comercialização, uso dos serviços, relações com usuários), além da criação da Anatel para regular o setor.

Apontam ainda a inexistência de lei complementar que autorize os estados a legislar sobre qualquer questão específica em matéria de telecomunicações. E argumentam que admitir a competência dos demais entes federados para legislar sobre a matéria significaria, "além da criação de inconcebíveis desigualdades entre os usuários do serviço, a indevida intervenção de terceiros na autorização conferida pelo Poder Público federal ao agente privado".

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) inclui pedido de liminar para suspensão imediata da eficácia do parágrafo 2º, inciso I, da Lei 7.574/2017 e, no mérito, sua declaração de inconstitucionalidade.

Fonte: Teletime News de 24 de julho de 2017, pela Redação da Converge.

Expansão da banda larga no Brasil demanda novas políticas públicas, dizem teles

A banda larga fixa é o único serviço que tem mostrado crescimento no Brasil: segundo dados da Anatel, eram 27,469 milhões de acessos em maio, um aumento anual de 5,5%. As políticas públicas para fomentar o SCM, entretanto, esbarram em dificuldades como a falta de foco de políticas públicas, aplicações de fundos setoriais, demora na aprovação de conversões de multas e alta carga tributária.

De acordo com o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, o ritmo de crescimento em novas cidades tem sido baixo, o que prejudica a distribuição. "Hoje prefiro expandir a banda larga no Rio de Janeiro, em Ipanema, para competir com a Oi onde não estou, do que ir para uma pequena cidade", declarou ele. Para mudar o cenário, diz, há dois desafios, além da aprovação do PLC 79/2016: rever o impacto tributário e aprovar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi contestado pelo Tribunal de Contas da União.

Navarro argumentou que TACs que trocam a multas de obrigações de telefonia fixa em banda larga ajudariam a chegar em locais com baixa atratividade econômica. Ele explica: o acordo com a Anatel previa investimento em cem novas cidades, o que significa mais do que 25% do total de municípios com banda larga com oferta acima de 10 Mbps (369 cidades). "Se (a agência) fizer acordo com a Oi, seriam outras cem, e assim em diante. Só isso já daria para um salto para mil cidades com banda larga", diz.

"Podemos fazer isso de forma orgânica? Podemos. Mas nos últimos anos, entramos com duas novas cidades, esse é o ritmo", declara. "É um número aceitável para o País? Absolutamente não", completa.

Na visão do vice-presidente de estratégia e inovação da TIM, Luis Minoru, os TACs precisam fortalecer o setor enquanto fomentam a competição. "Ficamos satisfeitos em reconhecer que TACs e trocas de multas são reconhecidamente um bem que deveria ser compartilhado por concorrentes", argumenta. "Em toda troca de multa, que seja investimento compartilhado – não só de infra, mas direitos de passagem e dutos, para que quando se levar infraestrutura para lugar carente, leve-se também a competição." A companhia atualmente executa RAN Sharing com Oi e Vivo, além de fazer swap de fibra com as concorrentes. A TIM defende que os recursos públicos aplicados em construção de infraestrutura (inclusive TACs) tenham como contrapartida a possibilidade de compartilhamento da rede.

Carga

Na questão tributária, o impacto é na própria rentabilidade do setor. Segundo dados trazidos por Eduardo Navarro, da Telefônica, nos últimos três anos a arrecadação mostrou redução de R$ 32 bilhões em 2013 para R$ 23 bilhões (em valor base) ou R$ 28 bilhões (em valor corrente). "E o Ministro do Planejamento [Dyogo Oliveira] falou que esse número, por mais que reduzido, é correspondente a todo o investimento do governo federal neste ano", afirma.

O impacto tributário também foi queixa do vice-presidente jurídico, regulatório e institucional da Claro Brasil, Oscar Petersen. Ele destaca que, apesar de o Brasil estar em quinta posição entre países com infraestrutura de Internet, a carga tributária é de 49,3%, sem contar arrecadação de fundos. "A carga chega a quase 70% justamente em estados com pouca infraestrutura", diz ele, citando o caso da cobrança de ICMS em Rondônia, com 68,5% de taxas, e Mato Grosso, com 55,4%.

PLC e modelos

A aprovação do projeto de lei que altera o marco regulatório de telecomunicações também é consenso entre presidentes das operadoras. "Acho que o PLC 79 é início do processo, atualmente está regulado em cima de um mercado que ninguém quer. Hoje, se ninguém investe em muita necessidade de banda larga, é porque não dá retorno", destaca o presidente da Oi, Marco Schroeder. Segundo o executivo, há possibilidades de expansão dos negócios com o serviço, e uma maneira para fazer isso é com o novo marco regulatório e com fundos setoriais. Mas há dificuldades. "A gente vai lá (no governo) fazer reunião não é para pedir para reaplicar os fundos, é para não aumentar o Fistel", diz, mencionando a possibilidade levantada pelo Planejamento de reajuste na taxa de fiscalização. "Parece ter havido bom senso", completa.

O presidente da Algar Telecom, Jean Carlos Borges, reclama também da falta de nivelamento de regras na concorrência com as over-the-top (OTTs) – alegando que "são bons produtos, não se nega isso, mas não são justos" – e com relação à possibilidade de franquias ilimitadas na banda larga fixa. Sobretudo, destaca a dificuldade em instalar infraestrutura. "Todo mundo quer levar o serviço, a população quer, mas tem problema sério – para colocar antenas e dutos nas cidades, a gente esbarra na ineficácia da Lei das Antenas, porque não foi totalmente aplicada", descreve. "Levamos pessoas da Anatel, do SindiTelebrasil, mas nada comove a localidade em ceder para o que precisa ser feito." Os executivos debateram o tema durante painel nesta sexta, 21, do worskhop de telecomunicações na Fiesp.

Fonte: Teletime News de 21 de julho de 2017, por Bruno do Amaral.

Oi ainda busca recursos para aumento de capital

Anunciado esta semana, o aumento de capital da Oi em R$ 8 bilhões ainda não tem a quantia total garantida, mas o presidente da operadora, Marco Schroeder, afirma estar trabalhando com acionistas e credores para conseguir o aporte. Alguns já teriam sinalizado a intenção. "Eles já deram apoio firme? Não. Vamos ter que conversar", afirmou ele em conversa com jornalistas nesta sexta-feira, 21, em São Paulo.

"Os acionistas têm direito de preferência por uma questão legal, alguns já sinalizam dizendo que vão botar dinheiro, e outros dizem que não pretendem botar o dinheiro", explicou. Ele garante que há conversa com bondholders, e que "alguns" também já demonstraram ter interesse em contribuir com o aporte. "Tenho consciência que tudo depende das condições do aumento de capital: prazo, valor da ação e diluição."

Segundo Schroeder, a ideia é colocar a proposta na mesa e fazer uma espécie de bookbuilding para determinar os participantes. "Não vão ser R$ 8 bilhões em uma paulada inicial, vai se espalhar, provavelmente teremos R$ 3 bilhões iniciais quase de imediato à aprovação do plano, e mais duas parcelas de R$ 2,5 bilhões depois". Vale lembrar que a proposta apresentada pela diretoria da Oi em junho previa um tranche inicial de R$ 2 bilhões.

Dois grandes grupos estão interessados no aumento de capital, o Moelis, ligado ao empresário Nagib Sawiris; e o fundo de equity G5/Evercore. "Falamos tanto com esses grupos como com outros bondholders, a conversa com todos acontece todo dia, quem for à Oi vai encontrar bondholder na porta", garante. O grupo de Nelson Tanure também tem sinalizado que apoiaria um aumento de capital, mas busca uma diluição pequena no processo de reestruturação da dívida.

Schroeder ressalta também que o objetivo da capitalização é para investimento na companhia, e não para pagamento de credores. Mas diz haver uma perspectiva de conseguir crescimento no EBTIDA com isso, e "os credores ficam mais seguros porque terão mais chance de receber".

O executivo acredita que a assembleia de credores deverá realmente acontecer em setembro, o que significa que já deverá ser convocada em duas ou três semanas. "Tem um amplo apoio já, falta apenas incluir o plano de capitalização, que é quase um detalhe", conclui.

Fonte: Teletime News de 21 de julho de 2017, por Bruno do Amaral.

Demora em cancelamento de serviço pode ser considerada prática abusiva

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera prática abusiva recusar atendimento imediato à solicitação do consumidor de cancelamento de contrato de prestação de serviços.

Além disso, considera nulas as cláusulas contratuais que obriguem o consumidor a manter a guarda de equipamentos de propriedade do fornecedor por prazo superior a 30 dias da data de cancelamento do contrato de prestação de serviços. As medidas são acrescentadas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (PMB-MG), ao Projeto de Lei 4091/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PP-PR).

O projeto original obriga apenas as empresas de TV a cabo a recolher o equipamento para acessar os canais televisivos na casa do assinante em até 30 dias. Além disso, garante acesso gratuito, por telefone ou internet, para cancelamento de serviço ou produto oferecidos por contato de adesão, como compra de serviço de telefonia móvel ou de TV por assinatura.

O relator alega que "um dos maiores problemas enfrentados pelo consumidor de serviços de televisão por assinatura é o cancelamento do contrato". Além disso, ressalta que "a longa espera pela retirada do equipamento de recepção de sinal" é outro transtorno daqueles que cancelam o contrato de prestação de serviços. Porém, Prado optou por apresentar substitutivo ao projeto, por não considerar adequada a técnica legislativa no texto original.

O deputado lembra que a Anatel já prevê que, em 30 dias, se o equipamento não for procurado pela prestadora de serviço de televisão por assinatura, não há responsabilidade do consumidor pela sua guarda (Resolução 488/07).

Norma da agência também já garante o imediato cancelamento da contratação de serviço, seja por meio eletrônico ou presencial (Resolução 632/14).

"A proposição, dessa forma, tem o condão de positivar o que se encontra estabelecido em norma infralegal", conclui.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Teletime News de 21 de julho de 2017, pela Redação da Converge.

Portaria que regulamenta Refis para dívidas com autarquias é publicada

As empresas interessadas em aderir ao Programa de Regularização de Débitos (PRD), previsto na Medida Provisória 780/2017, têm prazo de 120 dias a contar desta quinta, 20, para apresentação da proposta. A primeira parcela, no entanto, terá que ser paga em janeiro de 2018.

É o que consta na portaria da Procuradoria-Geral Federal que regulamenta o programa e que foi publicada nesta quinta-feira, 20. O Refis vale apenas para créditos não tributários das autarquias e fundações públicas federais administrados pela Procuradoria-Geral Federal, inclusive para os débitos constituídos pela Anatel e que já estão na Advocacia-Geral da União (AGU).

As modalidades de pagamento dos débitos previstas no programa incluem: o pagamento da primeira prestação de no mínimo 50% do valor da dívida consolidada, sem reduções, e pagamento do restante em uma segunda prestação com redução de 90% dos juros e da multa de mora; e o pagamento da primeira prestação de no mínimo 20% do valor da dívida consolidada, sem reduções, e parcelamento do restante em até 59 prestações mensais e com redução de 60% dos juros e da multa de mora.

Também prevê o pagamento da primeira prestação de pelo menos 20% do valor da dívida consolidada, sem reduções, e parcelamento do restante, com redução de 30% dos juros e da multa de mora, em até 119 prestações mensais. Outra modalidade é o pagamento da primeira prestação de, no mínimo, 20% do valor da dívida consolidada, sem reduções, e parcelamento do restante, sem descontos, em até 239 prestações mensais.

As reduções previstas se aplicam exclusivamente à multa de mora, não alcançando eventuais multas isoladas ou de ofício. As empresas que estão questionando os débitos na justiça também poderão aderir ao programa, desde que desistam da ação. A adesão poderá ser requerida pelo devedor principal ou pelo corresponsável constante da inscrição em dívida ativa.

Leia aqui a íntegra da portaria. O governo ainda discute a aprovação da MP pelo Congresso e, a julgar pela quantidade de mudanças que estão sendo promovidas no texto, é possível que a MP acabe perdendo a validade. Por esta razão as empresas interessadas no programa correm para apresentar uma proposta. A Oi é uma das empresas que poderia recorrer ao programa.

Fonte: Teletime News de 20 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Novo presidente da Ericsson no Brasil mostra preocupação com OMC, mas otimismo

A Ericsson anunciou oficialmente nesta quinta-feira, 20, a nomeação de Eduardo Ricotta como presidente da fornecedora no Brasil. Ele assume no lugar de Sérgio Quiroga com a missão de manter o crescimento registrado nos últimos trimestres, além de uma possível adequação a mudanças na Lei de Informática após queixas da Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre as regras brasileiras.

A Ericsson conta com uma fábrica no País (em São José dos Campos – SP) há 60 anos, além de um Centro de Inovação, com atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, em Indaiatuba, também no interior paulista. Mesmo assim, o Ricotta afirmou a este noticiário que a manutenção da produção local precisará continuar fazendo sentido para a fornecedora. "Risco (de fechar) sempre existe, sempre vamos avaliar o melhor lugar para colocar uma fábrica, e isso continua", diz. "Se perde incentivo e começo a ter fabricação em outro país que é muito mais barato, não tenha dúvida que a gente pode fechar e correr para outro lugar", argumenta, dizendo que a empresa está sempre avaliando estrategicamente as opções sobre a produção.

Ainda assim, ele reitera que "o último cenário que estou pensando é fechar uma fábrica". Até porque isso traz junto também os investimentos que a Ericsson fez em pesquisa, desenvolvimento e inovação. "Hoje eu gasto muito mais em P&D do que eu deveria pela Lei da Informática, porque tendo P&D, acaba impulsionando outros trabalhos que podemos fazer para o grupo globalmente", destaca, avaliando a área como crucial. "Vamos lutar como for possível para manter a fábrica e a P&D no Brasil."

O executivo diz estar preocupado, mas mantém o otimismo em relação às possíveis mudanças nas regras para produção nacional. "Estamos preocupados porque é um incentivo importante para indústria, e a gente está perdendo. Dependendo da decisão da OMC, obviamente tem preocupação porque você desestabiliza um pouco as fábricas e a produção nacional, e isso gera emprego forte no Brasil", declara. "Mas acho que vamos encontrar uma forma, mecanismos e ferramentas para ter uma compensação nesses incentivos se confirmar a decisão (da entidade), e aí temos que tentar viabilizar de outra forma para que a indústria consiga continuar forte."

Serviços

Além da expectativa com as mudanças nas regras, Eduardo Ricotta conta ainda com o desafio de manter o momento de crescimento da empresa no País. Nos últimos três trimestres, a Ericsson Brasil tem mostrado bom desempenho, especialmente na área de redes. "Acho que o ponto de inflexão da indústria, pelo menos para a gente, foi no 3T do ano passado, e aí continuamos crescendo bem forte no 4T", declara. Além de expansão da rede LTE das operadoras (sobretudo em momentos de refarming de 1,8 GHz e de liberação de 700 MHz), a fornecedora experimenta ainda demanda para "transformação digital". "Estamos crescendo em novas áreas: digital services; temos área de virtualização de rede, trabalhando com vários projetos; e costumer experience management, que é como melhoramos para ter de forma mais fácil a visão do cliente", conta.

A companhia também foca em Internet das Coisas, que o executivo considera ainda como um negócio muito fragmentado. "Temos desafio de como ganhar dinheiro nesse ambiente de IoT", avalia. Ricotta diz que a empresa participa de discussões com o governo no Plano Nacional de IoT que deverá ser apresentado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações em setembro.

Futuro

Em relação ao mercado de telecomunicações brasileiro, há a perspectiva de mudança na dinâmica, mas o futuro ainda é incerto. "Você olha o que aconteceu com os próprios fornecedores: em 2G tinha dez empresas; em 3G tinha cinco; e 4G tem três", compara, mencionando consolidações na concorrência. Mesmo assim, o executivo avalia que é difícil prever o impacto de uma consolidação de operadoras. "É difícil falar se eu vou perder um cliente – eu imagino que, quando tem uma consolidação, vamos ter empresas mais fortes que vão comprar mais. Então é muito difícil falar o que vai acontecer", conclui.

Eduardo Ricotta mostra otimismo com os desafios que enfrentará em sua gestão. "Já vinha fazendo desde o dia 1º de abril do ano passado um trabalho com o Brasil (como vice-presidente da empresa para América Latina e Caribe), agora a Ericsson focou mais em alguns países e virei presidente porque estou agregando fábrica e todo o P&D, todas as áreas reportam para mim", diz. "Estou bem feliz, o Brasil é um dos maiores países do mundo, top 6 para a Ericsson mundial, então a gente tem função muito importante", declara.

Fonte: Teletime News de 20 de julho de 2017, por Bruno do Amaral.

Borges prevê aprovação do PLC 79 ainda neste terceiro trimestre

O secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, disse que a previsão do MCTIC é de que o PLC 79/2016 será aprovado ainda neste terceiro trimestre. Segundo ele, as conversas estão avançando.

Mesmo com a aprovação, Borges entende que os recursos que serão gerados não ficarão livres para aplicação ainda este ano, uma vez que a valoração da migração das concessões para autorizações da telefonia fixa demandará ainda muito debate. Mas garante que os recursos serão dedicados exclusivamente para o financiamento da banda larga, sem interferência do Ministério do Planejamento.

Entretanto, afirmou que no caso de renovação de frequências com recursos voltados para investimentos, também prevista no projeto de lei, não acontecerá a mesma coisa. "Esses recursos vão para o Tesouro", admitiu.

Qualidade

Borges, que participou do evento do Tele.Síntese sobre qualidade de serviço nesta quarta-feira, 19, defendeu a redução dos indicadores estipulados pela Anatel e que não refletem a percepção da qualidade do serviço pelo usuário. Para ele é preciso haver simplificação das regras e redução dos custos das operadoras com a gestão.

De acordo com o secretário, hoje existem 56 indicadores de qualidade dos serviços de telecomunicações, mas apenas 25% deles estão ligados a percepção do usuário, enquanto 75% são exclusivamente técnicos. Por outro lado, disse que as ações punitivas não têm contribuído para aumentar a satisfação dos usuários com os serviços.

Fonte: Teletime News de 19 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Teles querem mais incentivos e menos punição na gestão da qualidade

Representantes da Claro, Telefônica/Vivo, Oi e TIM apontaram nesta quarta-feira, 19, propostas para a melhoria da gestão da qualidade dos serviços de telecomunicações. Defenderam que os novos indicadores reflitam a experiência dos consumidores, tenham coleta simples, comportem metas viáveis e estimuladoras, granularidade adequadas, ênfase na resolução de problemas (e não na sanção) e que sejam informativos, permitindo a comparação das ofertas. As teles reconhecem que o regulamento atual é excessivamente técnico e baseado em serviço monopolista.

Ayrton Capella, da Claro, entende que o desafio da Anatel, que prepara novas regras para gestão da qualidade, é garantir maior benefício para o usuário com menor custo regulatório. "Todo esse modelo produziu um consenso, a lógica de indicador mais multa não deu certo", disse. Ele sugere a eliminação de ônus que não trazem benefícios ao usuário, como a criação de uma entidade de gestão da qualidade, prevista na proposta inicial da agência, que chegou a passar por consulta pública no ano passado.

José Gonçalves Neto, da Telefônica/Vivo, observa que a gestão da qualidade deve considerar todos os aspectos, inclusive a viabilidade de prestação de serviço. "Para manter a sustentabilidade do setor, deve haver um equilíbrio entre as obrigações e os seus serviços", disse. Ele entende que é preciso reduzir consideravelmente as exigências para que as operadoras possam competir com as OTTs, que não pagam impostos nem têm ônus regulatórios.

Carlos Galvão, da Oi, sugere a implementação de modelo sustentável e regulação responsiva, mesclando punição e persuasão. Já Carlos Eduardo Franco, da TIM, reivindica que as novas regras tenham premissas claras, estímulo ao desenvolvimento e competição, indicadores de simples compreensão e comparabilidade, granularidade adequada de medição, revisão do modelo de sancionamento, prazo de implantação e adaptação razoáveis.

As teles disseram que estão usando a big data para melhorar oferta dos serviços e aumentar a satisfação de seus clientes. As apresentações foram feitas no evento sobre qualidade dos serviços de telecomunicações promovido pela Tele.Síntese, em Brasília.

Fonte: Teletime News de 19 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Anatel diz que "cultura Telebras" dificulta avanço da qualidade de serviços

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse nesta quarta-feira, 19, que a qualidade dos serviços de telecomunicações no modelo atual é avaliada por cada serviço, por mais de 50 indicadores que são coletados e analisados periodicamente. "O que se verifica com o modelo atual e que as ações não se complementam adequadamente o que resulta em distanciamento com a sociedade", afirma.

Quadros ressalta que algumas das normas em vigor datam de antes da privatização, elaboradas em face de um serviço monopolista, não foram totalmente substituídas, como o plano de contas. Mas ressalta que já são feitas pesquisas de percepção da qualidade pelo consumidor e que uma proposta de norma unificada deve entrar em consulta pública nesse segundo semestre.

Segundo o presidente da Anatel, o relator da proposta, conselheiro Igor de Freitas, fez questionamentos a 51 entidades públicas e de defesa do consumidor para subsidiar seu voto. "Pelas respostas, deu pra notar dois grandes consensos: quanto à necessidade da redução dos indicadores, e os que fossem escolhidos traduzam as demandas dos usuários; e que haja diferença de metas diante da realidade em diferentes municípios e que favoreçam a competição", citou, deixando claro que não apoia qualquer descriminação aos usuários de qualquer parte do País.

"Administrar a qualidade no serviço de telecomunicações em todo o País, sendo que só 81 municípios dos 5.570 têm população acima de 100 mil habitantes, é um desafio", admite Quadros. Ele reconhece também que em alguns poucos municípios o investimento é baixo e o retorno é alto. E onde o retorno é baixo, a prestação de serviços deve ser incentivada, pela concessão, por obrigações. Mas mesmo nesses casos há problemas, como o caso do uso da faixa de 450 MHz pelas teles para cumprir obrigações de cobertura rural. "Elas querem usar satélite e essa troca não está prevista no edital", afirmou.

Autorregulação

A superintendente de Relações com o Consumidor da Anatel, Elisa Leonel, por sua vez, afirma que a "cultura Telebras" não funciona só na agência, mas também nas empresas, que continuam com a visão de serviço monopolista e que menospreza o cliente, com pensamento de que a oferta do serviço será como e quando der. Para ela, se as empresas avançassem para a autorregulação evitaria o alto custo regulatório da gestão da qualidade.

As empresas deveriam fazer uma autorregulação, para evitar o custo regulatório. "Concorrência entre as operadoras é a melhor forma de promover a qualidade", avalia Leonel. Mas ela reconhece que a cultura regulatória presente em toda sociedade exige uma atuação maior da Anatel.

A superintendente disse que a revisão do modelo de gestão da qualidade em tramitação está focada na atuação responsiva e incentivo ao comportamento responsivo dos regulados; na promoção da transferência e disseminação de dados e informações à sociedade; e na máxima granularidade e precisão dos indicadores, nos limites das capacidades técnica e estatísticas. "O consumidor mora no município e não no País", justificou.

Juarez Quadros e Elisa Leonel participaram nesta quarta-feira, 19, do evento da Tele.Síntese, que debateu a qualidade dos serviços de telecomunicações, em Brasília.

Fonte: Teletime News de 19 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Receitas da América Móvil no Brasil caem no trimestre

As receitas totais da América Móvil no Brasil (Claro, Embratel e Net) caíram 3,2% no segundo trimestre, totalizando R$ 8,793 bilhões. Segundo o balanço financeiro da companhia divulgado nesta terça, 18, a queda foi em decorrência de quedas nas receitas de voz fixa e móvel. No acumulado de seis meses, o total foi de R$ 17,698 bilhões, recuo de 1,9%. As receitas de serviços foram R$ 8,633 bilhões e R$ 17,402 bilhões no trimestre e semestre, quedas de 1,3% e 0,3% respectivamente.

As receitas da Claro totalizaram R$ 2,862 bilhões no trimestre. No semestre foi de R$ 5,711 bilhões. Nos dois casos, a queda foi igual: 4,1%. Considerando somente as receitas de serviço móvel, houve crescimento de 1,4% no trimestre (R$ 2,654 bilhões) e de 0,5% nos seis meses (R$ 5,400 bilhões). O que provocou a queda no segmento foi a receita com equipamentos: recuo de 51,9% no trimestre (R$ 160 milhões) e de 49,2% no semestre (R$ 295 milhões).

As receitas com serviços fixos (telefone, banda larga e TV por assinatura) foram de R$ 5,967 bilhões no trimestre, uma queda de 2,8%. No acumulado, foi de R$ 11,987 bilhões, queda de 0,8%.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) da AMX no Brasil foi de R$ 2,415 bilhões, avanço de 1,5%. No semestre, foi de R$ 4,890 bilhões, crescimento de 3,2%.

Operacional

A Claro reduziu a base em 6,2% em junho, somando 60,727 milhões de acessos. Mas o mix melhorou: enquanto 41,633 milhões eram pré-pagos (queda de 12%), no pós-pago houve crescimento de 10%, totalizando 18,639 milhões de linhas. 

Houve queda de 21,6% nos minutos de uso (MOU), que em junho eram 81. A operadora passou a adotar a estratégia de voz ilimitada no primeiro semestre, o que em tese impulsiona o uso de voz da rede, mas a medida parece não ter compensado a perda de base. Mas a ARPU aumentou 9,1%, ficando em R$ 15. O churn foi reduzido em 0.3 ponto percentual, fechando o período em 3,4%.

A América Móvil Brasil somou ainda 35,972 milhões de unidades geradoras de receita (UGRs) do negócio fixo, queda de 2,3%. Isso representa a soma de acessos de telefonia, banda larga e TV paga – esta última, que representou dois terços da queda total de UGRs.

Global

As receitas totais da controladora mexicana no trimestre foram de 249,5 bilhões de pesos (US$ 14,27 bilhões), um aumento de 6,9%. No acumulado do semestre, foi de 513,6 bilhões de pesos (US$ 29,38 bilhões), avanço de 12,5%.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) avançou 13,7% e 14,8% no trimestre e no semestre, respectivamente, totalizando 69,4 bilhões de pesos (US$ 3,97 bilhões) e 140,8 bilhões de pesos (US$ 8,05 bilhões).

O lucro líquido foi de 14,313 bilhões de pesos (US$ 82 milhões) entre abril e junho, um aumento de 86%. Nos seis primeiros meses, totalizou 50,168 bilhões de pesos (US$ 2,87 bilhões), quatro vezes mais do que o registrado em igual período de 2016.

A dívida líquida da empresa caiu 27 bilhões de pesos (US$ 1,54 bilhão) e no final de junho totalizava 550,8 bilhões de pesos (US$ 31,51 bilhões). A empresa disponibilizou 51 bilhões de pesos (US$ 2,92 bilhões) em Capex no primeiro semestre.

Fonte: Teletime News de 18 de julho de 2017, por Bruno do Amaral.