O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 13, a proposta do novo regulamento para a coleta de dados setoriais e também a revogação de diversos atos relacionados ao tema, nos regulamentos dos diversos serviços de telecomunicações. A medida, na opinião do presidente da agência, Leonardo Euler, é mais um passo na direção da simplificação regulatória e também significa redução de custos para as prestadoras de telecomunicações, uma vez que evitará a coleta de dados em duplicidade.
O relator, conselheiro Moises Moreira, explicou que, além da revogação de normas sobre a coleta de dados setoriais, o texto também estabelece alteração da portaria que trata da política de governança de dados da Anatel, ao estabelecer que é de competência do superintendente executivo a coordenação da coleta e também ao permitir a participação das empresas nas discussões sobre assuntos relativos ao tema.
O relator também esclareceu que a nova norma estabelece prazo não inferior a 180 dias para nova coleta. Porém permite a realização de coletas pontuais para processos internos da agência, desde que seja consultada a Comissão de Gestão de Dados da Anatel. "Isso irá gerar maior racionalidade e celeridade nos processos de criação, codificação e eliminação de obrigações relacionadas ao envio de dados setoriais pelos regulados", concluiu.
Fonte: Teletime News de 13 de junho de 2019, por André Silveira.
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