O setor gerou em 2018 uma receita de R$ 2,77 bilhões do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), um aumento de 19,81% em relação ao registrado no ano anterior. Segundo dados da Anatel divulgados no relatório anual da agência nesta segunda-feira, 12, o acréscimo na arrecadação se deve às taxas de fiscalização, que tiveram aumento de 41,9% em decorrência de conversão e recebimento de cerca de R$ 1,1 bilhão de processos judiciais.
A maior parte do valor total arrecadado com o Fistel veio das taxas de fiscalização de funcionamento (TFF) e de instalação (TFI). Esse segmento acumulou R$ 2,365 bilhões no período, o que representa 85,34% do total. Em comparação com o valor arrecadado de 2017, o avanço foi de 41,90%.
A arrecadação com outorgas apresentou uma queda de 57,58% no comparativo anual. A Anatel diz que isso foi em decorrência do não recolhimento de parcelas dos leilões que venceram em 2018, no montante aproximado de R$ 262,25 milhões, por força de recursos judiciais das operadoras. Houve ainda a arrecadação bienal da concessão de telefonia fixa – o próximo vencimento acontece já neste ano.
Vale ressaltar ainda o aumento exponencial das receitas do Fistel com multas referentes à Lei Geral de Telecomunicações. A participação desse segmento no total saiu de 1,11% em 2017 para 5,08% neste ano, somando R$ 140,93 milhões, um crescimento de 450,08%.
Fust e CFRP
Por sua vez, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) totalizou R$ 854,93 milhões, uma redução de 19,25% comparado ao registro de 2017. A queda foi causada principalmente pela redução das receitas de outorgas do Fistel, afirma a Anatel.
A contribuição sobre a receita operacional bruta dos serviços de telecomunicações representa 76,25% do total, somando R$ 651,87 milhões, após queda de 11,41%. Já a arrecadação com multas LGT cresceu também exponencialmente: 450,12%, com participação saindo de 1,21% em 2017 para 8,24% do total de receitas do Fust no ano passado.
Por sua vez, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) alcançou a marca recorde de R$ 1,424 bilhão. A expressiva variação em relação a 2017 (quando somou R$ 110,4 milhões) se deve ao ingresso de recursos provenientes de conversão em renda de depósitos judiciais realizados por diversas empresas. Desse total, a Anatel arrecadou R$ 35,624 milhões, contra apenas R$ 2,760 milhões no ano anterior – o restante (R$ 1,389 bilhão) foi arrecadado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os valores arrecadados com a CFRP são destinados à EBC. A Anatel é retribuída por seus serviços em 2,5% do montante, valor que compõe as receitas da Anatel.
Fonte: Teletime News de 12 de agosto de 2019, por Bruno do Amaral.
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