Na consulta pública nº 25 da Anatel, que trata da proposta de reavaliação da regulamentação sobre o uso de femtocélulas, (pequenas estações de até 1 Watt de potência utilizadas para reforço dos sinais de 3G e 4G), as teles querem que o equipamento seja utilizado também nos serviços de telefonia fixa (STFC) e Limitado Privado (SLP). Pelo menos esta é a sugestão do SindiTelebrasil, reforçada pelas próprias empresas e também pela Telcomp (associação das prestadoras). A proposta foi enviada à agência, que recebeu contribuições até a última sexta-feira, 19.
Em sua justificativa, o sindicato argumenta que "as faixas de frequência atualmente destinadas aos serviços SMP e SCM também estão destinadas ao STFC, para possibilitar a utilização da tecnologia conhecida como 'Fixed Wireless Technology' (FWT), ou seja, terminais fixos que utilizam a mesma interface aérea e a rede que suporta o SMP. Sendo assim, em princípio, não haveria motivos para impedir que as femtocélulas sejam utilizadas para prestação de todos os serviços para os quais as frequências compatíveis estejam destinadas, e, em especial, para impedir que terminais do STFC, com tecnologia FWT se conectem à rede".
No que se refere ao SLP, o SindiTelebrasil justifica que, "a inclusão deste serviço está em linha com o proposto nas Consultas Públicas 14 e 15, que preveem a destinação de faixas de frequência ao SMP, STFC, SCM e SLP. "
Qualidade
A Telefônica/Vivo reforçou a posição do sindicato em relação à expansão do equipamento para todos os serviços e também sugeriu que não sejam aplicáveis indicadores de qualidade para as femtocells quando a conexão de dados utilizada para interligar o equipamento à rede da prestadora não for provida pela própria operadora, ou ainda não estiver sob a sua responsabilidade.
Já a Claro defende que "não é viável que o cliente possa fazer a compra e instalação de femtocélulas, que podem ser incompatíveis com a rede da prestadora, podendo não atender aos requisitos mínimos de qualidade/funcionalidades. Desta forma, recomenda-se que a compra e instalação de qualquer femtocélula seja pela prestadora, que garantirá a qualidade de instalação e o seu funcionamento fim a fim". A prestadora solicita que a agência elabore estudos de forma ampla, para avaliar o impacto da medida. No texto sugerido pela agência está aberta a possibilidade de o usuário fazer a instalação
Telcomp
A Telcomp reforçou a tese das prestadoras, ao argumentar que "a utilização das femtocélulas não deve ficar restrita aos serviços de telecomunicações listados na proposta inicial (SMP, SME e SCM), tendo em vista que a tecnologia 5G será adotada para outros serviços num modelo convergente".
A entidade também menciona que "ainda que o texto proposto não seja explícito, é importante que a agência verifique, por meio de fiscalização e controle, que a instalação de femtocélulas, mesmo quando cobrada diretamente do cliente, seja feita exclusivamente pelas operadoras para não prejudicar a gestão de redes e preservar padrões de segurança e qualidade de serviço".
Fonte: Teletime News de 22 de julho de 2019, por André Silveira.
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