O relatório do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) referente ao PL 3832/2019 que estava previsto para ser votado na reunião desta quarta, 14, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT) do Senado foi retirado de pauta pelo presidente da comissão e autor do projeto senador Vanderlan Cardoso (PP-GO). Segundo o senador, houve um pedido para que se discuta mais o tema e a previsão é a de que pelo menos o relatório de Arolde de Oliveira seja lido na próxima reunião da comissão, na quarta, 21.
Perguntado sobre a possível medida provisória que o governo poderia editar para promover as alterações na Lei do SeAC que quebrariam as regras de propriedade cruzada (mesma proposta do projeto 3.831/2019), o senador Vanderlan declarou: "O governo tem que ver que o Congresso tem um papel. Medidas provisórias são necessárias, mas que sejam discutidas. Nós apresentamos um projeto que passa por um processo de discussão. Se quer apresentar uma medida provisória sobre o assunto, que se discuta. O governo tem que ver que tem o Congresso. Na semana seguinte em que apresentamos o projeto vem uma notícia de que o governo quer uma MP sobre o mesmo assunto, o papel nosso vai ser qual? Não podemos aceitar", disse o senador.
Essa semana, também foi apresentado à comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) um pedido de audiência pública para tratar do tema. Consta na lista de convidados Débora Ivanov, Diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine); João Caldeira Brant Monteiro de Castro, pesquisador e consultor em políticas de comunicação e de cultura; Alfredo Manevy, Professor de Cinema da UFSC; Marina Pitta, Representante do Intervozes; o representante do Grupo Claro Brasil; o representante do Grupo Globo; o representante da Brasil Audiovisual Independente (Bravi); um representante da Fox Brasil; e um representante da HBO Brasil. O pedido ainda não foi apreciado pela comissão. É possível que isso aconteça também na próxima reunião, semana que vem. Atualmente, existem quatro projetos no congresso que tratam de alterações na Lei 12.485, de 2011 (Lei do SeAC). Um do deputado João Maia (Pl-RN), um do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), este do senador Vanderlan Cardoso, que inclusive inaugurou os debates sobre a revisão da Lei , e outro do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Fonte: Teletime News de 14 de agosto de 2019, por Marcos Urupá.
Nenhum comentário:
Postar um comentário