OCDE: Brasil precisa adotar critérios técnicos para diretoria da ANPD

Além das recomendações de avanços regulatórios para telecomunicações e radiodifusão, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou nesta segunda-feira, 26, um segundo relatório específico sobre a economia digital no Brasil (clique aqui para acessar). Entre as recomendações fundamentais está a melhoria na confiança para a economia digital. Para tanto, diz que o País deveria garantir a total independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). E isso seria possível não apenas com uma composição orçamentária adequada, mas também garantia de uma diretoria independente.

Conforme expôs durante evento online o diretor de ciência, tecnologia e inovação da OCDE, Andrew Wyckoff , o Brasil está no caminho correto com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados. "Mas fizemos recomendações adicionais", declarou. Entre elas, a de que o governo "garanta a nomeação da diretoria da ANPD e do Conselho Nacional para a Proteção de Dados Pessoais de forma transparente, justa e baseada em expertise técnica".

Não se trata de um mero detalhe de recomendação de melhores práticas de governança, mas de uma crítica específica ao artigo 55-A da LGPD, que estabelece a estrutura da Autoridade, bem como a nomeação da diretoria. Na apresentação do relatório, Wyckoff destacou a necessidade de independência como principais fatores para a garantia dessa confiança digital. 

No entanto, ressalta a entidade, a Autoridade está "fortemente vinculada ao executivo", uma vez que os membros foram indicados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, e não pelo conselho diretor. Segundo o documento da OCDE, a ANPD "foi estabelecida não para conceder qualquer status especial à autoridade em questão ou seus agentes, mas para reforçar a proteção aos indivíduos, e aos órgãos afetados por suas decisões. Por conseguinte, a ANPD deve agir de maneira objetiva e imparcial no exercício de suas funções. Para atender esse propósito, a ANPD precisa continuar livre de qualquer influência interna ou externa". 

Além disso, a organização cita que a LGPD não estabelece como o conselho diretor da autoridade vai implementar as decisões e recomendações dos órgãos, ou como as entidades vão administrar as divergências que eventualmente surgirem. O documento também coloca que é necessário garantir um orçamento "adequado e previsível" por meio de um processo transparente. 

Durante a coletiva de imprensa promovida no Itamaraty, o governo brasileiro não citou esse ponto do relatório, preferindo sempre ressaltar o que a organização destacou positivamente. Vale lembrar que Bolsonaro nomeou no dia 14 deste mês uma diretoria composta por três militares com longos mandatos, e apenas duas civis, mas com mandatos reduzidos. A forte presença militar foi criticada por entidades representantes da sociedade civil. 

Recomendações

Conforme o relatório da economia digital, a OCDE sugere:

Reavaliar e revisar as condições estabelecidas nos termos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Artigo 55-A da Lei 13.709, a fim de garantir que a Autoridade opere com total independência desde o início de seu estabelecimento. 

Garantir que as regras para a indicação do Conselho Diretor da ANPD e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPDP), sejam transparentes, imparciais e baseadas em conhecimento técnico. 

Esclarecer as responsabilidades e tarefas do CNPDP. 

Estabelecer regras claras em relação à tomada de decisões no âmbito da ANPD, e à sua implementação pelo Conselho Diretor. 

Garantir ou adequar um orçamento previsível para a ANPD, por meio de um processo transparente. 

Alinhar a Estratégia Brasileira para Inteligência Artificial com a Lei Geral de Proteção de Dados, e outros marcos legais relevantes em cooperação com todos os atores. 

GSI

A estrutura da implantação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética no governo também é comentada no relatório. A OCDE nota que o departamento de Segurança da Informação do GSI responde ao mesmo ministro que a Abin. Para a entidade, o governo deveria direcionar mais recursos para a área, uma vez que ela vai coordenar a Estratégia

Coloca que, "embora tenham por objetivo criar confiança, as medidas de segurança digital também podem minar a confiança, por levantar suspeitas em relação aos direitos humanos ou aos valores fundamentais, especialmente a privacidade. A segurança digital e a proteção da privacidade podem reforçar ou minar uma à outra, dependendo de como são geridas. É essencial, portanto, que a segurança digital e a proteção da privacidade sejam tratadas de uma maneira consistente, inclusive do ponto de vista jurídico e ético".

Fonte: Teletime News de 26 de outubro de 2020, por Bruno do Amaral.

Anatel diz ter trabalho duro para ter edital 5G 'na praça' em breve

Participando remotamente do lançamento dos testes 5G realizados pela Americanet e a Nokia em Pindamonhangaba (SP), o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, afirmou que a agência tem "trabalhado duro" para disponibilizar o edital do leilão de 5G em breve. O documento teria foco em investimentos, em vez da arrecadação via outorgas.

"Estamos trabalhando duro para que em breve tenhamos leilão na praça com abordagem não arrecadatória, priorizando compromissos de investimentos para aprimorar infraestrutura de rede em regiões menos privilegiadas", sinalizou Euler, durante o evento. O leilão de 5G está previsto para o primeiro semestre de 2021, ainda que a data seja motivo de incerteza entre players.

Também de acordo com o presidente da Anatel, após o leilão, ainda será necessário tempo para a maturação de "novos conceitos" na indústria. Entre eles, alguns relacionados à forma de operação da infraestrutura de telecom, como a auto-organização e o fatiamento (network slicing) de redes.

"E no que tange às aplicações, vale lembrar que pessoas nunca usam a tecnologia apenas como os engenheiros as projetam. Então a criatividade humana vai ter papel decisivo [nos casos de uso]", completou Euler.

Conciliação

O presidente da Anatel ainda comemorou que testes como o realizado pela Americanet e a Nokia tragam algum nível de concretude para a operação 5G no Brasil. Do evento realizado em Pindamonhangaba também participaram os conselheiros da Anatel Moises Moreira e Vicente Aquino, ambos de forma presencial.

Na ocasião, Aquino pediu a Moreira um "carinho especial" com as prestadoras de pequeno porte (PPPs) no formatação do edital 5G, através de um bloco exclusivo para o segmento em 3,5 GHz. Segundo o conselheiro (que pode deixar a Anatel em novembro, caso não seja reconduzido ao cargo), Moreira é o principal responsável por uma conciliação de interesses entre players que poderá abrir caminho para a atuação das empresas regionais como a Americanet e a Brisanet no ecossistema 5G. "Quando chegamos em um momento de um relativo impasse, quem apareceu para destravar foi Moises", afirmou Aquino.

Fonte: Teletime News de 26 de outubro de 2020, por Henrique Julião.

Vivo fecha parceria para oferecer serviços de saúde do Dr. Consulta a clientes

A Vivo anunciou nesta segunda-feira, 26, a celebração de uma parceria com o programa de assinaturas Yalo que permitirá a oferta de serviços de saúde do Dr. Consulta a clientes da operadora. O acordo deve incluir consultas presenciais, teleconsultas e exames com condições diferenciadas.

A assinatura do Yalo por clientes da Vivo também dará acesso a descontos na compra de medicamentos nas redes de farmácias Raia e Drogasil, bem como em mensalidade nas academias SmartFit. Com a parceria, a Vivo espera "ampliar o leque de serviços na área de saúde e bem-estar oferecidos a seus clientes, reforçando seu posicionamento como hub de serviços digitais".

"Esta é a primeira fase desta parceria que resultará em mais novidades nos próximos meses", afirmou o vice-presidente de marketing e vendas da Vivo, Marcio Fabbris. O primeiro passo da parceria será a inclusão da Yalo no Vivo Valoriza, o programa de relacionamento da Vivo.

Condições

A partir desta semana, os assinantes da operadora terão descontos de 20% para contratar assinaturas trimestrais que permitem acesso ao Dr. Consulta e outros benefícios.

Com mensalidades a partir de R$ 13,28 para o produto de telemedicina, as assinaturas da Yalo devem permitir que o cliente da Vivo tenha acesso a médicos em mais de 60 especialidades, 3 mil tipos de exames e acesso a 45 centros médicos do Dr. Consulta na grande São Paulo, Rio de Janeiro, Santos e Belo Horizonte.

No caso das farmácias e das academias, as assinaturas incluem descontos de até 60%. Para acessar os benefícios disponíveis no Vivo Valoriza, os clientes devem acessar o app Meu Vivo, selecionar Vivo Valoriza e realizar o resgate.

Nos próximos meses, a parceria evoluirá com outras iniciativas, segundo a operadora. Os clientes da Vivo poderão pagar pela assinatura dos produtos Yalo diretamente na fatura pós-pago, controle ou com créditos pré-pagos. Além disso, a parceria também poderá trazer outros formatos de ofertas. "Os detalhes das próximas fases da parceria estão em definição e a Vivo comunicará ao mercado quando houver novas informações", sinalizou a empresa.

Fonte: Teletime News de 26 de outubro de 2020, por Henrique Julião.

Para Anatel, leilão de 5G terá impacto na aprovação da venda da Oi Móvel

A superintendência de competição (SCP) da Anatel deverá se debruçar em breve sobre um complexo cenário da consolidação no mercado de celular no Brasil com a possível venda da Oi Móvel para, possivelmente, o consórcio da Claro, TIM e Vivo. Para o superintendente Abraão Balbino, contudo, a questão não é apenas sobre quantidade de players, mas sim de contexto e sustentabilidade – ou seja, uma "visão holística para todo o setor". Além disso, o 5G também entrará na conta.

Balbino mencionou durante evento do Facebook Connectivity nesta quinta-feira, 22, que também o leilão de 5G é um ponto fundamental para o contexto da Oi. "Não dá para desassociar", disse. "O Brasil mudou muito a partir de 2012, com o leilão de 2,5 GHz [usado no 4G]. O que o leilão de 5G vai trazer de contexto de competição e como o jogo vai mudar, são importantes. Não dá para olhar um ato de concentração sem olhar outras questões que circundam esse contexto".

Para tanto, a Anatel está trabalhando com uma perspectiva habilitadora de competição com o edital do leilão, segundo o superintendente. O propósito é de beneficiar pequenos provedores, além de implantar compromissos de abrangência para as grandes. "A gente acredita que a competição no Brasil vai continuar sendo algo muito significativo, mesmo após o leilão e mesmo com a concentração [com a venda da Oi], porque entendemos que tem engrenagens que precisam trabalhar."

Há ainda as consequências estruturais, como a infraestrutura, concentração de espectro e nível de capacidade de reação do mercado perante a incorporação da Oi Móvel pelas concorrentes. Entre os recursos com os quais a Anatel conta para promover a competição também estão a revisão do Regulamento de Uso de Espectro (RUE) e ferramentas como mercado secundário de espectro. De acordo com Balbino, elas são "salvaguardas para que a rivalidade continue intensa".

Número mágico

O superintendente de competição deixa claro há vários fatores envolvidos, e não uma fórmula única para considerar. Abraão Balbino diz que "não existe um número mágico de players", mas sim uma dinâmica por trás, com "rivalidade" como promoção da competição. "Não existe situação de que mais é sempre melhor, isso não é necessariamente verdade: se tiver custo de retenção de clientes muito grande pela quantidade de players, também destrói o mercado", observou. 

Mencionando especificamente a venda da Oi, Balbino diz que é preciso entender o nexo causal da situação. Ele afirma que a Anatel está procurando entender a pressão sobre preços que a concentração vai gerar. "Temos mecanismos objetivos para fazer isso, estamos aperfeiçoando a modelagem. Isso certamente poderá ensejar em remédios, ação ou até mesmo a negação da operação, caso a pressão sobre preços seja muito grande", coloca.

Fonte: Teletime News de 22 de outubro de 2020, por Bruno do Amaral.

Um Telecom continua em busca de ativo em São Paulo

O provedor de Internet recifense Um Telecom recentemente anunciou planos de expansão no Nordeste, mas a estratégia de adentrar no mercado paulista continua de pé. Em entrevista ao TELETIME, o CEO da empresa, Rui Gomes, confirmou ainda estar em busca de infraestrutura. "A gente está procurando, queremos comprar um ativo de rede em São Paulo. Temos falado com algumas empresas, mas ainda não conseguimos achar uma que atenda a todas as expectativas", declarou.

Gomes explica que o tipo de ativo ofertado para a Um Telecom "veio muito informal, desorganizado e sem contrato com a [distribuidora de energia] Enel", o que não deu a segurança jurídica necessária. A operação em São Paulo já existe, e está sob comando do ex-Interconexa e Algar, Marcelo Brum.

De qualquer maneira, o CEO da companhia diz já ter dinheiro para a aquisição. "Temos algumas linhas de crédito disponível. Temos recurso para comprar, de acordo com o pagamento conseguimos até viabilizar mesmo sem terceiros, mas temos opções de crédito disponíveis", destacou. 

Fundada em 2009, a Um Telecom tem uma base de acesso corporativo e de governo, além de ter as próprias grandes operadoras como clientes. A rede da empresa é de 16 mil km de rede (uma extensão que vai do Piauí até a Bahia), com 150 pontos pelo interior. Desde o ano passado, contudo, a companhia tem buscado foco em soluções digitais, com cloud e SD-WAN. 

Mercado residencial

A possibilidade de atender diretamente ao consumidor residencial também existe. Rui Gomes explica que a operadora já tem alguma operação nesse sentido, mas que "pensa, sim, em estruturar". Esse planejamento, contudo, ainda está em fase muito inicial, e o foco seria no Nordeste.

Fonte: Teletime News de22 de outubro de 2020, por Bruno do Amaral.

5G exige mudança urgente nas tarifas do setor elétrico para uso de postes

Ao debater os “desafios e oportunidades no uso compartilhado de infraestruturas”, durante workshop online realizado nesta quarta, 21/10, o tema do uso dos postes do setor elétrico foi ressaltado como de importância capital para a instalação da infraestrutura associada ao 5G. E como sustentaram participantes, essa discussão bizantina exige alterações nas regras do setor elétrico que incentivem a exploração comercial dos postes. 

“Há 10 anos discutimos o que fazer com postes. E cheguei à conclusão que não existe solução que não passe por uma revisão das regras de reversão de receitas para a modicidade tarifaria. No desenho regulatório do setor elétrico, e a Aneel tem se mostrada aberta a debater o assunto, tem que prever que o compartilhamento de postes seja visto também como negócio e não como encargo a ser suportado pela distribuidora”, afirmou o diretor de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra. 

Ele destacou que “o setor elétrico, a distribuição de energia, é tarifada, diferente dos serviços de telecomunicações que em geral não são tarifados. Portanto é preciso trabalhar com modelo de tarifação. E por isso é preciso manejar todas as variáveis para fazer com que seja economicamente interessante para uma distribuidora de energia compartilhar seu poste”. 

Para Luciene Pandolfo, vice presidente executiva da Phoenix Tower, empresa que explora infraestruturas passivas, a iminência do 5G torna o assunto premente, em que pese os muitos anos sem avanços significativos nessa questão que entrelaça os setores de energia e telecomunicações. 

“Não tem como falar em otimização se não tiver atratividade e previsibilidade quanto ao retorno de investimentos que precisam ser feito. E não estamos falando de um montante baixo. Temos desafios principalmente nos grandes centros, que vão ser grandes demandantes da infraestrutura para o 5G. A modicidade tarifária precisa mudar. Ela não é eficiente nem para a própria distribuidora e nem é percebida pelo consumidor final como um benefício”, afirmou. 

“Fizemos vários modelos, vários estudos de ordenamento de rede, de enterramento. Mas os valores, como está hoje, com o arcabouço regulatório, não se sustentam. E tem questões de ordem prática. A gente fala de rede desordenada, mas não necessariamente irregular. Existem contratos, há clientes estratégicos. Então não podemos simplesmente colocar abaixo a rede que está hoje. Então ou paramos e discutimos o ordenamento dos postes ou teremos um entrave enorme para o 5G. E esse debate é urgente.”

Fonte: Convergência Digital de 21 de outubro de 2020, por Luis Osvaldo Grossman.

Estratégia da Oi é chegar a 32 mi de HPs até 2024, incluindo São Paulo

A Oi tem uma estratégia de rede neutra que depende da venda da participação de até 51% da unidade de infraestrutura, a InfraCo, o que deverá ocorrer em 2021. Atualmente com 7,5 milhões de homes passed, a meta da Oi multiplicar essa capacidade com a InfraCo já separada e atuando com maior capacidade de investimento e de operação, chegando em 2024 com entre 32 e 34 milhões de homes passed. 

"Esse total incluindo no estado de São Paulo, onde a companhia ainda não tem [atuação na rede fixa], mas onde há 90 milhões de domicílios, incluindo small offices etc.", declarou o vice-presidente de franquias e atacado da operadora, Pedro Arakawa, durante workshop da Anatel nesta quarta, 21.

Segundo o executivo da Oi, o processo da venda "está indo muito bem, em breve teremos algumas ofertas e escolheremos uma para ser a stalking horse". A operadora ainda não divulgou quando abrirá a etapa de recebimento de ofertas vinculantes.

Tráfego interno

A infraestrutura da empresa é o que conta muito na estratégia: são mais de 388 mil km de fibra, cobrindo 125 cidades com FTTH e 2.300 municípios com backbone e backhaul ótico. Desse total da rede, 60% conta com redundância dupla ou tripla. 

Arakawa afirma que a empresa conta ainda com um sistema de caching para conteúdos "muito grande", o que permite que metade desse tráfego fique no próprio estado do usuário. "Isso entrega uma experiência melhor. Além disso, de 90% a 95% do tráfego fica no Brasil, o que deixa apenas entre 10% e 5% para tráfego internacional", explica.

Fonte: Teletime News de 21 de outubro de 2020, por Bruno do Amaral.

Governo cria Comitê Interministerial para projetos de infraestrutura, inclusive telecom

A partir desta quarta-feira, 21, o governo federal conta com um Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura, que tem a tarefa de integrar políticas e planejamentos de infraestrutura setoriais, como a de telecomunicações. As reuniões do Comitê acontecerão ordinariamente semestralmente e sua composição será formada somente por representantes do governo. O Decreto 10.526/2020, que cria o Comitê, foi publicado nesta quarta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Walter Braga Netto.

A iniciativa é uma tentativa de criar uma centralidade das políticas de infraestrutura do País. O Comitê tem a prerrogativa de definir os projetos estruturantes de grande porte e aprovar a elaboração do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura e suas atualizações.

Casa Civil no comando

O Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura será coordenado pela Casa Civil e será composto pelos órgãos:

Ministério da Economia;

Ministério da Infraestrutura;

Ministério de Minas e Energia;

Ministério das Comunicações;

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

Ministério do Meio Ambiente;

Ministério do Desenvolvimento Regional;

Controladoria-Geral da União; e

Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. Todos os seus membros titulares deverão ser ocupantes de cargo de Natureza Especial e os respectivos suplentes deverão ser ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS de nível igual ou superior a 5 ou equivalente.

O Plano

O Plano, conforme previsto no Decreto 10.526/2020, deve apontar:

investimentos necessários para os projetos para os próximos 30 anos;

relação dos projetos de grande porte que dependam de iniciativa do Governo federal previstos para os próximos dez anos, acompanhada da estimativa de viabilidade socioeconômica;

mapeamento das tendências de investimentos em infraestrutura da iniciativa privada e dos entes subnacionais previstos para os próximos dez anos; e

relação dos projetos de grande porte de iniciativa do Governo federal em andamento.

A atualização do Plano será bienal e a sua primeira versão deverá ser publicada até 31 de dezembro de 2021. Além disso, o Plano deve apresentar em seu escopo uma visão de longo prazo para orientar os investimentos em infraestrutura que envolva os mais diversos setores, de forma a aumentar a atratividade à participação privada e a qualidade do gasto público.

Além de telecomunicações, também deverão compor o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura projetos de:

transportes;

energia;

mineração;

recursos hídricos e saneamento básico; e

pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quando aplicável.

Fonte: Teletime News de 21 de outubro de 2020, por Marcos Urupá.

Phoenix Tower: rede neutra ainda tem desafios regulatórios e de mercado

A figura de um provedor de infraestrutura ainda é uma novidade no mercado no Brasil. De acordo com Luciene Pandolfo, VP Executiva e general counsel da Pheonix Tower Brasil, mesmo depois de dois anos da criação da unidade de fibra, a Phoenix Fiber, a empresa ainda enfrenta dificuldades regulatórias. Isso porque o conceito de uma empresa de atacado, atuando como rede neutra, ainda é novo e exige adaptações de quem regula e de quem é regulado. 

Pandolfo diz que, mesmo que a Anatel tenha uma política pró-compartilhamento, o contexto era somente para prestadoras de serviços de telecomunicações e entes regulados. "Não se enxergava a figura independente de mero investidor de infraestrutura passiva", destacou.

"Encontramos dificuldade na morosidade da aprovação de processos, muito em função do despreparo do mercado para receber essas novas infraestrutura e o conceito de compartilhamento", declarou Pandolfo durante workshop da Anatel nesta quarta-feira, 21. "Muitas vezes ouvi que não conseguia aprovar um projeto porque o poste já tinha mais de cinco pontos de fixação, mesmo que não fossem regulares."

Outra barreira foi quando a companhia precisou obter licença de serviço de comunicação multimídia (SCM), mesmo que não preste esse serviço. Segundo a executiva, isso ocorreu "para viabilizar a contratação junto a detentoras de postes de energia elétrica, para passar cabo aéreo". 

InfraestruturaPara Phoenix Tower, compartilhamento de infraestrutura traz benefícios para o mercado

A Phoenix Tower tem por trás a investidora norte-americana Blackstone. O modelo seguido é o da Europa, onde há exemplos como a Deutsche Glasfaser na Alemanha; OpenFiber na Itália; CityFibre no Reino Unido; DSTelecom em Portugal; e Siro, na Irlanda. A demanda 

Atualmente, a empresa tem no Brasil 2.330 sites, e recentemente adquiriu a K2 Tower, focada em small cells. Já a unidade Phoenix Fiber já conta com 170 mil homes passed em 11 cidades, com uma rede de 1,6 mil km de fibra.

Fonte: Teletime News de 21 de outubro de 2020, por Bruno do Amaral.

Lei das Antenas agora tem desafio de mudar cultura para compartilhamento

O diretor para aprimoramento em ambiente de investimentos do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, acredita que a regulamentação da Lei das Antenas (Lei 13.116/2015) pode trazer uma otimização dos investimentos em rede para as operadoras. Segundo afirmou durante workshop da Anatel nesta quarta-feira, 21, há agora base para incentivar o compartilhamento de infraestrutura passiva, como dutos e postes.

É necessário também uma mudança de cultura. Coimbra conta como exemplo o setor de construção civil para a colocação de cabeamentos modernos em novas obras. "Em regra, ensina-se na universidade, no âmbito da construção civil, projetos de telecom da mesma maneira que era nos anos 70, com um ponto de telefone fixo na sala, um duto, um mero par trançado, e é isso. É algo muito obsoleto para a realidade que vivemos hoje", afirma.

Conforme o art. 29 da Lei das Antenas, agora se prevê que a obra deverá ser executada com dutos, condutos e casa de passagem que permita a instalação da fibra nos termos das normas técnicas de edificações. "Nossa constatação é que, passados cinco anos da sanção da lei, não houve mobilização dos órgãos de gestão técnica. Por isso o ministério tem empenho maior nesse assunto, para maior efetividade".

Artur Coimbra, que ainda aguarda a nomeação como secretário de telecomunicações do Minicom, lembrou também que a regra do direito de passagem com a política de "dig once" (que determina a pré-instalação de dutos para os cabos de telecomunicações) "não foi fácil" de se conseguir no decreto 10.480/2020. Por isso, diz ter sido necessário forte articulação interministerial para ser incluída. 

Preço de referência

Coimbra reitera a posição que a Anatel assumiu desde a resolução conjunta com a Aneel para o uso de postes: o preço regulado é último recurso, "quando não tem nenhuma outra solução para estimular a competição ou outros remédios de compartilhamento". Além disso, coloca que a tarifação do setor elétrico tem um desenho regulatório que precisa enxergar a ocupação como uma oportunidade. "Tem que prever também como um negócio, e não como encargo a ser suportado pela distribuidora", opina.

Fonte: Teletime News de 21 de outubro de 2020, por Bruno do Amaral.

Receita móvel da Claro cresce 8,5% e puxa crescimento no terceiro trimestre

A Claro Brasil apresentou nesta terça-feira, 20, resultados financeiros do terceiro trimestre que apontaram para uma alta no faturamento e no Ebitda durante o período. A performance foi turbinada pelo desempenho da vertical móvel, que cresceu 8,5%.

De modo geral, a receita líquida total do grupo entre julho e setembro somou R$ 9,852 bilhões, em alta de 1,4%. Já o Ebitda alcançou R$ 4,071 bilhões, em crescimento de 6,6% no mesmo intervalo. Dessa forma, a margem Ebitda passou de 39,3% há um ano para 41,3%.

O negócio móvel foi o grande responsável pelo avanço, visto que a receita do segmento cresceu 8,5% frente queda de 4,9% no segmento fixo. Ao todo, a mobilidade somou faturamento de R$ 4,025 bilhões e cerca de 60 milhões de clientes ao fim de setembro.

"Destaque para a receita de serviços pós-pago, impulsionada por planos com voz ilimitada, internet de alta qualidade e serviços digitais de alto valor agregado", pontuou a companhia. A empresa reportou alta de 1,3 ponto percentual no market share pós-pago (para 29%) e um aumento de 28,3% na base em um ano.

Já o pré-pago caiu 12,8% em número de clientes, somando 26,3 milhões contra 33,6 milhões no pós. Ainda assim, a base foi classificada como "uma fonte importante e qualificada para migração de clientes" a planos de maior valor.

Fixo

Mesmo com queda de 4,9% no faturamento com serviços fixos (para R$ 5,376 bilhões), a Claro comemorou alguns avanços na área. Entre eles, o ritmo de crescimento acelerado da banda larga residencial, que registrou alta de 10,7% em um ano.

Ao fim de setembro, a empresa teria 28% do market share nacional do serviço, além de 39% do share de acessos com mais de 34 Mbps (após adição de 1,5 milhão de contratos em 12 meses). Também foram reportadas 70 cidades com infraestrutura de fibra ótica até a residência (FTTH).

A liderança no mercado de TV por assinatura foi outro ponto lembrado, mas a empresa também fez questão de destacar a "transformação" da estratégia para o segmento a partir do lançamento do Claro Box TV. Segundo a Claro, a opção terá menor custo operacional que a oferta tradicional de TV linear por assinatura, afinal segue as regras de serviço de valor adicionado (SVA), e não de acesso condicionado (SeAC), conforme decisão recente da Anatel.

B2B

Por último, os resultados do segmento corporativo foram classificados como "positivos e robustos", com crescimento de 23,9% apontado no caso da vertical de serviços de TI; um consolidado do segmento B2B não foi divulgado. A empresa também sinalizou saltos significativos nas receitas com cloud (237,6%), voz avançada (33,4%) e telemetria/ Internet das Coisas (19,3%).

Fonte: Teletime News de 20 de outubro de 2020, por Henrique Julião.

Plenário do Senado aprova Carlos Baigorri para Conselho da Anatel

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, 20, a indicação do atual superintendente de controle de obrigações, Carlos Baigorri, para o Conselho Diretor da Anatel. A aprovação é por maioria simples dos senadores presentes, em votação nominal e secreta. Na segunda, 19, Baigorri foi sabatinado em uma grande força-tarefa pela Comissão de Infraestrutura do Senado. O nome de Baigorri segue agora para sanção presidencial.

Em seu pronunciamento no momento da sabatina na CI, Baigorri destacou que é preciso levar infraestrutura de conexão para distritos onde ela não existe. "São quase 2 mil distritos sem conectividade. E para muitos municípios grandes é preciso levar mais qualidade para a conectividade já instaladas" defendeu. Na avaliação dele, uma saída para a ampliação de infraestrutura no País é a implementação da Lei 13.879/2019, que cria o novo modelo nos serviços de telecomunicações.

Ele também defendeu a liberação dos recursos do Fust. "O PL 172/2020 é um projeto de lei que pode ajudar a resolver o problema estrutural do acesso dessas pessoas à banda larga. E o PL 2.338/2020, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), é outro que pode ajudar a resolver a questão da falta de renda das pessoas em adquirir os serviços", disse.

Fonte: Teletime News de 20 de outubro de 2020, por Marcos Urupá.

Senado aprova autoridades do Conselho Diretor da ANPD

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, 20, as autoridades indicadas para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). A aprovação é por maioria simples dos senadores presentes, em votação nominal e secreta. Resta agora as autoridades tomarem posse nos seus cargos.

A primeira diretoria da ANPD será composta por Waldemar Ortunho, que será o presidente, com mandato de seis anos; Artur Sabbat, com mandato de cinco anos; Miriam Wimmer, com mandato de dois anos; Nairane Leitão, com mandato de três anos e Joacil Rael, com mandato de quatro anos.

Na segunda-feira, as autoridades indicadas para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados foram sabatinados em uma grande força-tarefa pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Todos os nomes foram aprovados por ampla maioria dos senadores.

Na sabatina das autoridades escolhidas para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), dois aspectos foram muito evidenciados entre os sabatinados: a tarefa imediata que entidade terá de criar normas para regular pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a capacidade de educar o cidadão para a importância da proteção de dados pessoais. Todos demonstraram preocupações com o curto prazo para elaborar normas para o tratamento de dados no Brasil.

Fonte: Teletime News de 20 de outubro de 2020, por Marcos Urupá.

Brasil fecha acordo com EUA de crédito para 5G – desde que não seja Huawei

O governo brasileiro aceitou a proposta dos Estados Unidos e assinou um acordo com o Banco de Exportação e Importação dos EUA, o EximBank, que garante linha de crédito de US$ 1 bilhão para investimentos no setor de telecomunicações brasileiro para a aquisição de equipamentos para a implantação da tecnologia 5G no país. O acordo é uma tentativa norte-americana de criar dificuldades competitivas para a Huawei no fornecimento de equipamentos para a nova tecnologia de conectividade.

As operadoras de telecomunicações que atuam no Brasil poderão requerer créditos por meio de agências oficias para adquirirem equipamentos para a implementação da tecnologia 5G, desde que estes equipamentos não sejam da gigante chinesa Huawei. Não se trata de uma obrigação e muito menos de doação, contudo, mas uma opção de financiamento.

Há tempos o governo norte-americano acusa da empresa chinesa de repassar informações sigilosas de usuários de seus equipamentos para o governo chinês, o que poderia colocar em risco a proteção de dados de brasileiros. O governo dos EUA, ao garantir crédito para o mercado brasileiro, pretende reduzir a competição no fornecimento de equipamentos 5G no mercado nacional, fazendo com que as operadoras comprem equipamentos de fornecedores como a sueca Ericsson ou a finlandesa Nokia.

Investimentos

Na cerimônia de assinatura do memorando, no Itamaraty, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que à Agência Brasil que o País estaria abrindo os horizontes de investimentos. "Fizemos um acordo com o Mercosul, que estava parado há oito anos, com a União Europeia, parado há 20 anos; fizemos um acordo com a Área de Livre Comércio Europeia. Começamos negociações com Japão, Coreia do Sul, Canadá e chegamos a um grande acordo com os americanos para facilitar o comércio, convergência de marcos regulatórios e anticorrupção", disse Guedes.

"Nossa aproximação com os americanos está sendo com base em resultados econômicos e também com segurança. Estamos com o Sr. Obrien exatamente para mostrar que, como percebemos durante a pandemia, novas tecnologias digitais foram decisivas".

Guedes lembrou que o legislativo brasileiro está aprovando regras de modernização do nas áreas apontadas que receberão os investimentos e que o governo brasileiro está trabalhando com os americanos nos organismos internacionais. Além das telecomunicações, o acordo brasileiro prevê que estes recursos serão alocados em energia, infraestrutura, logística, mineração e manufatura, incluindo a construção de aeronaves.

OCDE na agenda

A OCDE também entrou nas conversas do presidente Jair Bolsonaro com a comitiva do embaixador Robert O'Brion, conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos. O presidente brasileiro afirmou ter apoio do presidente Donald Trump para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Da região latino-americana, apenas Chile e México estão no grupo.

Alerta para o Brasil

No encontro com o governo brasileiro, as autoridades norte-americanas chamaram a atenção do Brasil sobre os investimentos chineses no país e os movimentos de Pequim para expandir sua influência na maior economia da América Latina por meio da venda de tecnologia 5G pela Huawei. A comitiva americana pediu que o governo brasileiro fique atento e monitore os passos da gigante chinesa.

"Incentivamos o Brasil a tentar trabalhar junto para garantir que vigiemos a China com atenção no que diz respeito a todos os tipos de tecnologia e telefonia e 5G", disse o assessor econômico da Casa Branca, Larry Kudlow, no evento.

Robert Lighthizer, representante comercial dos Estados Unidos (EUA), destacou que Donald Trump tem o desejo de expandir relações econômicas com o Brasil. Para o representante da comitiva norte-americana, os acordos comerciais alcançados com o Brasil na segunda-feira abririam o caminho para novas negociações sobre aço, etanol e açúcar e promoveriam maiores investimentos dos EUA em território brasileiro, num momento em que Washington se move para fornecer um contrapeso à expansão da China na região.

Fonte: Teletime News de 20 de outubro de 2020, por Marcos Urupá -(Colaborou Bruno do Amaral)

Oi trabalha para oferecer mais TV ao vivo por streaming com Oi Play

Além de lançar um marketplace, a Oi anunciou nesta terça-feira, 20, reformulação no hub de conteúdo over-the-top Oi Play. A estratégia da companhia é atingir pelo menos 5 milhões de clientes "elegíveis", dos quais a grande maioria têm planos básicos de fibra e pós-pago. Mas também há abertura para não clientes. A questão é também possibilitar a oferta de conteúdo de TV ao vivo (linear) pela Internet, agora que a Anatel decidiu que não se trata de SeAC, mas de SVA. 

Para a Oi, esses 5 milhões de potenciais clientes são divididos da seguinte forma:

3% são de clientes com planos avançados pós e fibra (já contando com a TV linear do Oi Play)

25% têm planos de TV por assinatura convencional

72% são com planos básicos pós-pagos e com fibra, mas sem o Oi Play

Segundo o diretor de marketing da Oi, Roberto Guenzburger, "o processo de migração da TV por assinatura tradicional para serviços on demand já está acontecendo há algum tempo". O mesmo processo com a TV linear, então, também se vislumbra. "Em relação à regulamentação que viabilizou a gente oferecer canais ao vivo para produtos OTT, claramente se abriu uma janela de oportunidade", coloca. Vale lembrar que a Oi está colocando à venda sua operação de TV por assinatura por DTH.

Globo

Uma omissão no lineup, contudo, é a programação da Globo. Guenzburger ressalta que cada programador tem a própria estratégia, inclusive a de oferecer o conteúdo ao vivo dentro de plataformas próprias. O diretor de clientes da Oi, Bernardo Winik, coloca que o conteúdo da emissora carioca é "super relevante", e que interessa à operadora tê-la no Oi Play. "Estamos em conversas, e evoluindo nessas conversas. Espero que tenhamos em breve novidades nisso", destacou.

O Oi Play atualizado tem dez canais lineares por streaming em seu portfólio – Band, Record News, CNN Brasil, TV Cultura, TV Ra Tim Bum, Prime Box Brazil, Music Box Brazil, Travel Box Brazil, FashionTV e Fish. Há negociações constantes com mais parceiros, sobretudo com os recentes resultados da oferta de fibra até a residência da operadora. 

"Neste sentido, programadoras também teriam interesse de acelerar a distribuição de OTTs com a gente. Óbvio que todos têm suas estratégias; alguns estão mais abertos, e outros são negociação. Mas nenhuma despreza o volume da Oi Fibra que estamos conseguindo no mercado", afirma Winik.

Interface

O próprio design da plataforma está buscando aprimoramento. Guenzburger diz que desde maio a empresa tem procurado reformular o Oi Play. Ele diz ter sido uma "evolução muito grande" para buscar "estabilidade, enriquecendo curadoria de playlists e conteúdos, com aparência mais atrativa" tanto do conteúdo próprio da operadora quanto de parceiros. 

O Oi Play conta ainda com parcerias para conteúdo on-demand: Discovery Kids, Discovery Unique, Noggin, ESPN, FOX, HBO, Telecine, CN Já, EI Plus e Paramount+. A plataforma já foi acessada por mais de 1,8 milhão de usuários e os canais ao vivo concentraram atualmente mais da metade do conteúdo consumido no serviço.

Fonte: Teletime News de 20 de outubro de 2020, por Bruno do Amaral.

Oi estuda lançar Internet fixa em São Paulo

Dentro da estratégia com foco em fibra, a Oi pode em breve começar a vender Internet fixa para usuários finais em São Paulo. Atualmente, a companhia tem se colocado de fora do mercado de banda larga no estado, já que historicamente é uma região onde não atuava por causa da concessão de telefonia fixa da Vivo. Contudo, a empresa tem infraestrutura de rede, e já atende a mercado corporativo. O próximo passo seria para o mercado residencial e de pequenas e médias empresas. 

O diretor da área de clientes da Oi, Bernardo Winik, confirmou recente declaração do presidente da operadora, Rodrigo Abreu. Apesar de ter dito inicialmente que haveria planos concretos, ele se corrigiu para falar apenas em uma oportunidade. "Prefiro guardar a informação, a gente não costuma avisar o concorrente. Mas temos a possibilidade sim, confirmo o que Rodrigo falou", reiterou.

O processo de venda do controle acionário da unidade de infraestrutura, a InfraCo, não interferiria nesse processo. "A venda [da InfraCo] não impede que a gente faça oferta de banda larga em São Paulo para clientes residenciais e empresariais", disse. "Nada impede que a gente utilize também a infraestrutura grande que temos para o corporativo."

Sem impedimentos

Rodrigo Abreu comentou na semana passada que a empresa tem atuação "bastante intensa" em São Paulo, tanto com a Oi Soluções como com a Oi Móvel. Porém, com a venda desta última, e aproveitando-se de ativos disponíveis, a oportunidade pode se colocar à operadora.

"Temos infraestrutura, até por aquisições do passado, como pela BR Telecom e Telemar. Elas cobrem não só a cidade, como boa parte do estado de São Paulo", declarou. "Nada impede que se faça a exploração da infraestrutura com a InfraCo, ou mesmo para o consumidor final", afirmou Abreu na ocasião.

Fonte: Teletime News de 20 de outubro de 2020, por Bruno do Amaral.

Indicados à ANPD mostram preocupação com tempo para normatizações

Na sabatina das autoridades escolhidas para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), dois aspectos foram muito evidenciados entre os sabatinados: a tarefa imediata que entidade terá de criar normas para regular pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a capacidade de educar o cidadão para a importância da proteção de dados pessoais.

Waldemar Gonçalves Ortunho, que foi indicado para o cargo de diretor-presidente da ANPD para um mandato de seis anos, acredita que o órgão deve favorecer o engajamento construtivo, ensinar e discutir com os atores todos os procedimentos que envolvam tratamento e armazenamento de dados. Na sua avaliação, as punições devem ser aplicadas comente como uma última alternativa. Vale lembrar que a aplicação das sanções previstas na LGPD só acontecerá a partir de agosto de 2021.

Ortunho defendeu ainda que a ANPD deve se concentrar em permitir a transparência de tratamento de dados, tendo com parâmetro certificados e mecanismos internacionais em tratamento de dados e que a autoridade terá um papel chave na educação dos cidadãos sobre a proteção dos seus dados.

Arthur Pereira Sabbat, indicado com mandato previsto para cinco anos, entende que o papel da ANDP é priorizar aspectos da segurança da informação. "Nós teremos a tarefa que elaborar mais de uma dezena de normativos. Em todas essas normativas, devemos considerar os aspectos de segurança da informação. Isso porque o vazamento de dados é a nossa maior preocupação. Essa prática expõe a organização, no que tange à sua imagem e semelhança", disse.

Sabbat também ressaltou que o Conselho Diretor da ANPD tem a grande tarefa de buscar um ambiente justo, salutar e coerente na proteção de dados pessoais. "A ideia é tornar o Brasil referência na explanação de dados pessoais", disse.

Economia digital

Outro aspecto destacado foi o fortalecimento da economia digital. A diretora de políticas para telecomunicações e acompanhamento regulatório do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, que tem mandato previsto para dois anos, lembrou que o esforço de regulamentação que a ANPD fará é essencial para colocar o Brasil em cadeias digitais de valor. Na visão ela, isso colocará o Brasil em destaque no mundo que está voltado para a economia digital. "Temos ainda o desafio de articulação institucional. Ela [ANPD] precisa se articular com outros órgãos, como Procons, agências reguladoras, para criar um ambiente de proteção de dados seguro", defendeu.

Wimmer também destacou que a ANPD deve ser fortalecida e isso envolve explorar instrumentos de corregulação responsiva, pois isso trará um ambiente adequado para todos os agentes econômicos e cidadãos. Ela também reconheceu o papel do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais, que contará com representantes de vários órgãos e da sociedade civil.

Segurança e PMEs

Por sua vez, a advogada Nairane Leitão acredita que a Autoridade deve se debruçar a criar regras para nortear a aplicação da LGPD em pequenas e médias empresas (PMEs). "A própria legislação permite isso, levando em conta volume, porte e natureza dos dados", lembrou. "O papel da ANPD é de extrema importância para trazer segurança jurídica para o cidadão quando o assunto for proteção de dados", disse. Leitão terá um mandato de três anos.

Já Joacil Basilia Rael acredita que o principal ponto que a ANPD deve se concentrar é a segurança jurídica para os cidadãos. Na sua avaliação, do especialista em segurança da informação e criptografia o tratamento de dados não depende apenas da área da TI, mas sim da área administrativa. "Os recursos de TI não resolvem tudo quando o assunto é tratamento de dados pessoais. O tratamento está intrinsecamente ligado ao uso adequado e legal do dado", disse.

Extraterritorialidade dos dados

Durante a sabatina, o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (DEM-RO) perguntou como a ANPD se comportaria perante a coleta e tratamento de dados feito pelas grande big techs como Google e Facebook. Somente Miriam Wimmer respondeu, lembrando que a LGPD já assegura no seu artigo 3º que qualquer operação e tratamento de dados realizada em território brasileiro estarão sujeitos à legislação brasileira de tratamento de dados, mesmo estes dados sendo armazenados em outro país.

Fonte: Teletime News de 19 de outubro de 2020, por Marcos Urupá.

Comissão do Senado aprova Baigorri para Conselho da Anatel

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou por 14 votos a um a indicação de Carlos Baigorri para o Conselho Diretor da Anatel. O presidente da Comissão, senador Marcos Rogerio (DEM-RO) mencionou que o presidente da Anatel, Leonardo Euler, elogiou o trabalho desenvolvido por Baigorri quando este ocupou a vaga de conselheiro substituto na agência. O nome de atual superintendente de competição, que tinha o apoio da própria agência, agora seguirá para aprovação no plenário da casa, que deve acontecer até o dia 21 de outubro.

Em seu pronunciamento, Carlos Baigorri destacou sua atuação enquanto servidor da Anatel, como o trabalho na primeira comissão que analisou TACs entre a agência e as operadoras. Ele destacou também que é preciso levar infraestrutura de conexão para distritos onde ela não existe. "São quase 2 mil distritos sem conectividade. E para muitos municípios grandes é preciso levar mais qualidade para a conectividade já instaladas" defendeu Baigorri. Na sua avaliação, uma saída para a ampliação de infraestrutura no país é a implementação da Lei 13.879/2019, que cria o novo modelo nos serviços de telecomunicações.

Liberação do Fust

Outro aspecto que Baigorri destacou em seu pronunciamento foi o destravamento do Fust. Para ele, as alterações legais que tramitam no Senado ajudam a possibilitar o uso do fundo para investimentos em banda larga e a oferecer recursos para quem não pode pagar pelo serviço. "É preciso tirar a telefonia fixa do centro da atividade regulatória e colocar o acesso à banda larga como prioridade. O problema da conectividade envolve dois aspectos: ausência de infraestrutura para ofertar o serviço e preço, que é um inibidor de aquisição deles em locais onde há infraestrutura disponível, mas o cliente não tem condições de adquirir", disse Carlos.

"O PL 172/2020 é um projeto de lei que pode ajudar a resolver isso o problema estrutural do acesso dessas pessoas à banda larga. E o PL 2.338/2020, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), é outro que pode ajudar a resolver a questão da falta de renda das pessoas em adquirir os serviços", disse.

Tempo de mandato

Apesar da previsão legal contida no Decreto nº 2.338/1997, o regulamento da Anatel, garante mandato de cinco anos para os integrantes do Conselho Diretor. No caso de Baigorri, a indicação no ano passado, em substituição ao ex-conselheiro Aníbal Diniz, faz com que seu mandato tenha pouco mais que quatro anos, se nomeado até 5 de novembro.

A diferença acontece porque o Decreto estabelece como termo inicial de todos os mandatos a data dos primeiros cinco conselheiros nomeados, em 1997, observando-se este marco para a renovação anual de conselheiros, independentemente da data de nomeação, de forma que não haja coincidência de mandatos.

Fonte: Teletime News de 19 de outubro de 2020, por Marcos Urupá.

Baigorri e indicados à ANPD poderão ser aprovados no Senado nesta terça, 20

Está prevista para esta terça-feira, 20, às 16h, a sessão do plenário do Senado Federal que deliberará sobre as autoridades sabatinas pelas comissões da casa nesta segunda-feira, 19. Isso significa que Carlos Baigorri e as autoridades indicadas para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderão ter seus nomes aprovados pelo plenário do Senado já nesta sessão.

Apesar da sessão convocada, a pauta com a lista das autoridades que serão apreciadas pelo plenário ainda não foi divulgada. Mas segundo informações da Mesa, "possivelmente" todas as autoridades sabatinadas hoje serão votadas amanhã.

Está também prevista, ainda de acordo com a Mesa, outra sessão na quarta-feira, 21, para votar as autoridades que serão sabatinadas nesta terça-feira, 20 nas comissões.

Nesta segunda, Carlos Baigorri, indicado para o Conselho Diretor da Anatel, e as autoridades indicadas para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados foram sabatinados em uma grande força-tarefa pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Todos os nomes foram aprovados.

Fonte: Teletime News de 19 de outubro de 2020, por Marcos Urupá.

Venda da Oi Móvel considera prazo máximo de aprovação na Anatel e no Cade

O cronograma estabelecido pela Oi trabalha com o prazo máximo de 11 meses para aprovação da Anatel e do Cade para a venda de ativos, especialmente a da Oi Móvel, com a possibilidade de já ter todas as etapas concluídas no último trimestre de 2021. Assim, uma vez que o leilão de 5G aconteça dentro desse prazo, a empresa continua trabalhando com a possibilidade de participação do certame.

Durante live do site Genial Investimentos na semana passada, o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, contou que a empresa já previa oferta da Claro, TIM e Vivo, e por isso adotou esse prazo máximo para projeto e modelos de negócios com entrada de caixa e negociação de venda. "Do ponto de vista do timing e de todo o processo para aprovações regulatórias e concorrências, quando fizemos nosso plano, foi conscientemente pensando na possibilidade de venda para concorrentes", coloca.

Abreu disse não acreditar que as devidas aprovações extrapolem esse período. O prazo máximo de 11 meses se refere ao tempo que o Cade levaria para analisar a transação. Com a Anatel, a expectativa é que isso ocorra antes. "Obviamente que, uma vez atingida a [condição de] stalking horse, um dos grupos já começou a sua atuação de interação com a agência de concorrência para poder eventualmente encurtar o processo", afirma. 

A complexa partilha da Oi Móvel entre Claro, TIM e Vivo incluirá não apenas a distribuição de frequência, como da base de clientes. Todavia, é bom lembrar que os usuários não são obrigados a migrar para uma operadora específica, mas é uma tendência natural que se ocorra um planejamento, como aconteceu com a incorporação da Nextel pela Claro. 

Leilão de 5G

Enquanto a venda da Oi Móvel não acontece, Rodrigo Abreu entende que a empresa continua operando normalmente, incluindo com planejamento de investimentos para o leilão de 5G. "Até que a operação esteja concluída – ou seja, fechada, aprovada -, as operações todas se comportam de maneira absolutamente independente, como é hoje."

Isso significa que a operadora ainda considera participar do leilão, com análise do que vale a pena comprar, mas também usando o ponto de vista estratégico de focar no acesso fixo-móvel (FWA). "Caso a operação [da venda da Oi Móvel] se consuma lá na frente, temos alternativas: desde abrir mão da licença, vendê-la ou manter a licença para uso só na tecnologia fixo-móvel", afirmou.

Fonte: Teletime News de 19 de outubro de 2020, por Bruno do Amaral.

Oi: aumentar eficiência e cortar custos são parte da nova estratégia

Para ajudar na multiplicação de valor, a estratégia da Oi prevê também um aumento da eficiência operacional com a mudança de direcionamento do cobre e do celular para a infraestrutura fixa e atacado. A operadora planeja assim aumentar no ritmo de instalações de fibra, que agora estão ficando mais baratas. Mas isso também inclui redução de quadro de funcionários.

Atualmente, a infraestrutura de fibra até a residência (FTTH) da Oi é de cinco milhões de homes-passed, com previsão de terminar o ano com mais de 2 milhões de casas conectadas. A companhia afirma estar mantendo um ritmo de mais de 100 mil usuários adicionados com conexão ótica por mês, o que significa uma taxa de aquisição de residências passadas "muito próxima de 25%", segundo o presidente Rodrigo Abreu, durante live do site Genial Investimentos na semana passada. 

A venda de até 51% do capital da unidade de infraestrutura, a InfraCo, seria justamente para permitir aumentar esse ritmo, chegando a 500 mil casas por mês. Assim, entende ser possível antecipar a meta de 4 milhões de clientes para 2022 ainda em 2021. O executivo diz que isso se trata do "maior projeto de fibra do mundo, com exceção da China". 

Contribui para isso a experiência que a Oi já vem obtendo com a expansão agressiva da fibra. "Nossa capacidade de construção tem custo caindo, por escala e por aprendizado. Antes era R$ 300 por casa passada, e mais R$ 900 para conectar. Hoje, tudo já baixou de R$ 1 mil. Estamos conseguindo ficar mais efetivos."

Redução de quadro

Nessa conta de eficiência operacional entra também o programa de demissão voluntária (PDV) para 2 mil funcionários anunciado na semana passada. Segundo Abreu, a própria simplificação estrutural da companhia pediu esse "ajuste de custos", uma vez que haverá diminuição de operação em bases legadas. O executivo diz, contudo, que não há um foco por área, observando naturalmente a condição de nenhum setor ficar sem o número de funcionários suficiente. O programa já está em andamento, e a janela de inscrição se encerra ainda nesta semana.

Fonte: Teletime News de 19 de outubro de 2020, por Bruno do Amaral.

Autoridades indicadas para ANPD poderão ser sabatinadas na próxima segunda, 19

A sabatina dos diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nomeados em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite da quinta-feira, 15, deverá acontecer na próxima segunda-feira, 19, às 9h. A Secretaria Geral da Mesa informou que as indicações devem chegar ainda nesta sexta-feira ao Senado.

A pauta da Comissão ainda não foi publicada, mas já há confirmações de lideranças partidárias de que a sabatina de diversas autoridades, incluído as indicações da ANPD, acontecerão nesta segunda-feira. A agenda de apreciação de autoridades da CCJ, CAE, e CAS já foram publicadas. Uma assessora legislativa da Casa afirmou que a CI tem, regimentalmente, até 48h para publicar sua pauta, caso de fato a sabatina aconteça no próximo dia 19.

A pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid-19) flexibilizou alguns prazos e procedimentos regimentais. Dessa forma, as indicações para a ANPD não terão que aguardar o prazo regimental de cinco dias após a leitura em Plenário para serem sabatinados.

Qual Comissão?

Havia dúvida sobre em qual comissão as indicações para a ANPD seriam sabatinadas. Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, a escolha da CI se deu pelo fato de que as autoridades indicadas ocuparão uma função em um órgão semelhante à uma agência reguladora.

Importante salientar que os senadores Siqueira Campos (DEM-TO) e Lasier Martins (Podemos-RS) apresentaram, ano passado, o PRS 66/2019, que dispõe sobre as sabatinas dos indicados para o Conselho Diretor da ANPD. Na proposta, os senadores entendem que a melhor comissão para sabatinar as autoridades indicadas para a ANPD é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

À Comissão de Infraestrutura, conforme regimento interno do Senado, compete opinar sobre transportes de terra, mar e ar, obras públicas em geral, minas, recursos geológicos, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e agências reguladoras pertinentes; e outros assuntos correlatos. Isso mostra que as agências reguladoras que estão no raio de atuação da CI são aquelas ligadas a essas áreas.

Outra fonte ouvida pelo TELETIME e que conhece bem os trâmites legislativos do Senado, diz que, além da pauta, é necessário um ato da presidência da Casa que sinalize que a Comissão que apreciará as autoridades indicadas para a ANPD será a de Infraestrutura. Isso não geraria dúvidas sobre o assunto.

Força-tarefa de sabatinas

Na próxima semana o Senado realizará uma força-tarefa para apreciar diversas indicações de autoridades em Agências Reguladoras. No caso da CI, as sabatinas ocorrerão na segunda-feira, a partir das 9h, tendo como previsão a deliberação da indicação de Carlos Manuel Baigorri para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Anatel (MSF 85/2019) e as indicações dos diretores da ANPD.

Todos os indicados precisarão estar presentes no Senado para as sabatinas. Contudo, será proibida a entrada de assessoria e de convidados na reunião. Dessa forma, apenas o sabatinado poderá entrar na sala.

Mensagens já chegaram no Congresso

Na tarde desta sexta-feira, as indicações dos diretores da ANPD foram numeradas no Senado:

MSF 72/2020, indica o nome de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor da ANPD, com mandato de seis anos.

MSF 73/2020, que indica o nome de Arthur Pereira Sabbat para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da ANPD, com mandato de cinco anos.

MSF 74/2020, que indica o nome de Miriam Wimmer para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da ANPD, com mandato de dois anos.

MSF 75/2020, que indica o nome de Nairane Farias Rabelo Leitão para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da ANPD, com mandato de três anos.

MSF 76/2020, que indica o nome de Joacil Basilio Rael para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da ANPD, com mandato de quatro anos.

Caso brasileiro é único

Um estudo divulgado nesta sexta-feira, do Instituto Data Privacy Brasil mostra que em comparação com outros países economicamente avançados, apenas China e Rússia contam com militares na composição de suas autoridades nacionais de proteção de dados. O estudo analisou 20 países economicamente avançados, segundo uma listagem oficial do Fundo Monetário Internacional de 2019.

O fato de o Brasil ter indicado três militares de uma só vez também representa um movimento inédito, diz o estudo. Em nenhum dos 20 países analisados, indicações seguiram com tantos militares de uma só vez.

Utilizando dos critérios de pesquisas comparativas de ciência política e privacidade,a pesquisa também observou que as autoridades de proteção de dados destes países possuem três características básicas: (i) são estruturas do poder público responsáveis pela fiscalização e aplicação de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, (ii) possuem legislação específica que determinam competência para enforcement, (iii) têm graus de autonomia com relação ao poder executivo.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira, conforme previsto na LGPD, ficará vinculada por dois anos à Presidência da República. Depois desse prazo, uma nova personalidade jurídica deve ser criada para instalar de maneira independente a ANPD.

Fonte: Teletime News de 16 de outubro de 2020, por Marcos Urupá.