A Coalizão de Associações de Comunicação indicou o advogado e professor Vitor Morais de Andrade para uma das vagas do setor empresarial do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O setor empresarial terá direito a duas vagas no colegiado, com mandato de dois anos, permitida a recondução pelo mesmo período.
Caso seja um dos escolhidos do setor empresarial para a vaga, Andrade não pretende levantar a bandeira do setor comunicações apenas, mas também apresentar respostas para as principais demandas que têm surgido sobre privacidade e proteção de dados.
"É fundamental que a área da comunicação possa contribuir para implementação da LGPD e da construção de uma Política Nacional de Proteção de Dados, seja contribuindo para levar a cultura de proteção de dados de forma acessível para todos os brasileiros, seja trazendo subsídios para que a ANDP possa definir parâmetros que permitam a utilização de dados pessoais para o setor da comunicação que estimule o desenvolvimento do setor de forma sustentável", disse o pesquisador ao TELETIME.
Andrade acredita que a ANPD tem um papel fundamental para elaboração de uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, e deve ter como prioridade informar a sociedade sobre os direitos que cada cidadão tem sobre seus dados pessoais. "O CNPD é um órgão de caráter consultivo e assessoramento e deve trabalhar de acordo com a agenda regulatória definida pela ANPD podendo, ainda, propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais", aponta.
Carreira
Vitor Morais é advogado e possui Doutorado em Direito pela PUC/SP. É professor da graduação na mesma universidade, onde ministra as disciplinas de Direito e Tecnologia e Direito das Relações de Consumo e coordena o Curso de Extensão em Direito Empresarial na Economia Digital da PUC/SP. Além disso, é líder do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq "Direito Empresarial na Economia Digital". Já fez algumas representações da Coalizão das Associações do Setor da Comunicação nas Audiências Públicas na Câmara e Senado sobre LGPD e temas conexos, como Emenda Constitucional 17.
A Coalizão das Associações de Comunicação reúne as principais entidade do setor de comunicação, como Abert, Abratel, ANJ e Abap.
Fonte: Teletime News de 17 de março de 2021, por Marcos Urupá.
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