Ortunho destaca normatização da LGPD como principal desafio para Autoridade

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) Waldemar Ortunho, fez um balanço das atividades desenvolvidas e os desafios enfrentados pela entidade nos seus primeiros quatro meses de vida. Ortunho destacou que apesar da estrutura ainda estar em consolidação e ser pequena, a Autoridade já emitiu alguns documentos importantes, como o seu regimento interno, seu planejamento estratégico e os editais para a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD).

Durante evento Brasscom TecFórum, que aconteceu nesta terça-feira, 23, Ortunho afirmou também que a entidade enfrenta muitos desafios, e o principal deles está na parte de normatização de procedimentos e da regulamentação da LGPD. "Temos consciência da quantidade de normas que temos que soltar para regulamentar a LGPD. Mas demos prioridade a isso", afirmou. O grande número de normatizações foi apontado pelos diretores como um dos desafios para a Autoridade durante as sabatinas no Senado.

Na fiscalização, Ortunho destaca que esta é uma função importante da ANDP, mas apontou que a Autoridade não chegou para impedir o compartilhamento de dados. "Nós temos o olhar para o lado mais fraco da corda, no caso, o titular de dados. Queremos que este compartilhamento seja feito de forma responsável", disse.

Balanço

"A ANPD é bastante nova. Nasceu durante a pandemia. Em 4 meses, lançamos nossa agenda regulatória, elaboramos e publicamos o nosso plano estratégico, nosso regimento interno, lançamos o edital para formação do CNPD, e estamos com duas tomadas de subsídios, uma para adequação das pequenas e médias empresas e outra quanto ao comunicado de incidentes de dados", disse Ortunho.

Ele disse também que a entidade está em fase de estruturação e que já conta com 30 servidores nomeados. "Apesar de ser uma estrutura pequena, estamos fazendo muita coisa", reforçou. Outro ponto que o militar destacou foi o apoio do governo à Autoridade. "O governo está bem em uma ação de apoio à ANPD. Sabemos dos desafios e dificuldades que temos que enfrentar. E esse apoio do governo tem ajudado bastante."

O presidente da ANPD também lembrou do primeiro acordo de cooperação técnica da ANPD, firmado na segunda-feira, 22, com a Senacon. O acordo prevê a proteção e fiscalização dos dados do consumidor brasileiro.

Fonte: Teletime News de 23 de março de 2021, por Marcos Urupá.