Representando operadoras regionais, B2B e de atacado, a TelComp pleiteou à Anatel a habilitação como terceira interessada no processo administrativo de venda dos ativos móveis da Oi para Claro, TIM e Vivo. Em manifestação enviada à agência, a entidade fez duras críticas ao acordo.
Para a associação, a venda da unidade móvel seria "inadmissível" na configuração proposta pelo trio de operadoras, que deve desembolsar R$ 16,5 bilhões pelo negócio caso sejam obtidas as aprovações necessárias. A TelComp ainda projetou "efeitos danosos" sobre a competição do setor após a operação.
Entre eles, uma maior dificuldade para acesso ao espectro por parte das pequenas provedoras, sobretudo para atuação no mercado de telefonia móvel (SMP). A TelComp também entende que a operação resultaria na exclusão de potenciais entrantes no segmento.
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Receios sobre homogeneidade tecnológica e de produtos ou serviços foram outros pontos lembrados pela associação, conforme a carta enviada à Anatel e noticiada nesta segunda-feira, 15, pelo portal Tele.Síntese.
Outros aspectos abordados pela TelComp citam risco de coordenação em novos acordos de compartilhamento de rede (RAN sharing) e até mesmo a presença de contratos de prestação de serviços e capacidade nos termos de venda da Oi Móvel. Para a associação, demais players perderão a oportunidade de prestar tais produtos por conta destas cláusulas.
Concentração
De forma geral, a TelComp argumenta que a redução do número de players de telecom de quatro para três não trouxe benefícios em outros mercados que passaram pelo movimento. Segundo a entidade, mesmo o trio reunido na compra da Oi Móvel já manifestou preocupação com o cenário concorrencial brasileiro em caso de aumento na concentração do mercado móvel.
Foram citados como exemplos manifestações de TIM e Telefônica (Vivo) durante a avaliação da compra da Nextel pela Claro; na época, as operadoras identificavam potenciais efeitos significativos sobre o segmento e solicitavam remédios.
A TelComp também relembrou pontos levantados pela Claro contra acordo de RAN sharing celebrado entre TIM e Telefônica em 2019. Na época fora das negociações pela Oi Móvel (da qual as concorrentes já participavam), a Claro temia que o compartilhamento indicasse uma gradual consolidação das operações da dupla.
"As próprias requerentes apontaram diversos impactos anticompetitivos no mercado de SMP em atos de concentração que envolviam operações mais limitadas e impactos estruturais muito menores [que a venda da Oi Móvel]", sintetizou a TelComp. Vale lembrar que a Algar também está questionando o negócio, mas junto ao Cade.
Fonte: Teletime News de 15 de março de 2021, por Henrique Julião.
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