Conexis pede tramitação rápida para MP das telecomunicações no Senado

Representando as principais operadoras de telecom do País, a Conexis comemorou a aprovação pela Câmara da medida provisória (MP) 1.018, que altera a tributação do segmento satelital e a nova lei do Fust, entre outros pontos. Agora, a entidade pede uma rápida avaliação do texto pelo Senado.

O novo texto da MP precisa ser aprovado na casa até o dia 30 de maio, sob o risco de perder a validade. "Por isso, pedimos o apoio dos senadores para que votem a MP na próxima semana", defendeu a Conexis, em comunicado emitido nesta sexta-feira, 21.

Segundo o presidente da entidade, Marcos Ferrari, o relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) oriundo da Câmara "está em linha com a modernização da legislação para facilitar a chegada do 5G no País e viabilizar o investimento dos recursos do Fust em políticas públicas".

Sobre o fundo, a avaliação da Conexis foi de que o texto aprovado nesta quinta-feira traz "avanços necessários" na nova lei do Fust. Entre os pontos aprovados está o que retira a obrigação do uso dos recursos do Fundo em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A associação das teles entende que a decisão permitirá a ampliação do universo de municípios que podem receber recursos para projetos. O texto de Magalhães também prorroga para 2029 a obrigação de conectar todas as escolas, prevista para 2024 na nova lei do Fust. A justificativa é alinhar o cronograma com compromissos do edital de 5G, que deve trazer obrigações neste sentido.

Satélite

Objeto inicial da MP, a tributação sobre antenas de Internet banda larga via satélite de pequeno porte (VSATs) também foi alterada. Pelo texto, o segmento fica desonerado das taxas de fiscalização de Instalação (TFI), de funcionamento (TFF) e das contribuições para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

"A redução da carga tributária do VSAT é um passo importante para ampliar a oferta de serviços de telecom via satélite, usado principalmente para atender regiões de difícil acesso, em especial as rurais. Segundo o governo, a redução dos encargos deve ampliar as estações disponíveis em mais de duas vezes: de 350 mil para 750 mil", apontou a Conexis.

Em paralelo, a associação também comemorou a revogação de artigo da lei 11.934/2009, que institui o compartilhamento obrigatório pelas operadoras de torres separadas por menos de 500 metros de distância. Para o setor, a extinção do instrumento vai retirar amarras na instalação de antenas para o 5G.

Fonte: Teletime News de 21 de maio de 2021, por Henrique Julião.