Reformulação da Lei do SeAC é uma das prioridades de Bolsonaro, diz Faria

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, apontou a reformulação da legislação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) está como uma das prioridades do governo, depois do leilão do 5G, e que o presidente Jair Bolsonaro possui interesse direto no assunto.

"Temos vários grupos de trabalho. Um deles é o que está fazendo a revisão do SeAC. Várias empresas que estão observando o mercado do SeAC brasileiro esperam uma sinalização para investirem no país", disse Faria no evento "Diálogos Conexis Brasil", promovido nesta quinta-feira, 6, pela Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as principais operadoras de telecomunicações do Brasil.

O chefe do Ministério das Comunicações disse ainda que já fez reuniões com diversa destas empresas interessadas em investir no setor audiovisual brasileiro. Porém, não citou quais empresas são essas.

O GT

O Ministério das Comunicações criou em novembro de 2020, um grupo de trabalho destinado a elaborar estudos e uma proposta de atualização do marco jurídico do Serviço de Acesso Condicionado, ou simplesmente TV por assinatura, regido pela Lei do SeAC (Lei 12.485/2011).

O grupo, criado pela Portaria 1.277/2020, deverá apresentar proposta de atualização do marco jurídico-regulatório referente aos mercados de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual com base nas recomendações feitas pela OCDE. A entidade apresentou na semana passada seu relatório referente ao mercado de telecomunicações e radiodifusão e indicou a necessidade de reforma na legislação do SeAC assim como a unificação da atividade regulatória, hoje dividida entre Ancine e Anatel.

Em fevereiro deste ano, o MCom publicou a Portaria 1.867/2021, que traz os nomes dos representantes do grupo de trabalho. Segundo apuração do TELETIME, o GT ainda não realizou sua primeira reunião. Pela portaria, as reuniões ordinárias do colegiado ocorreriam a cada 30 dias e os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias, contados a partir do primeiro encontro, com possibilidade de prorrogação, a critério da presidência do grupo de trabalho.

As reuniões ordinárias do colegiado ocorrerão a cada 30 dias e os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias, contados a partir do primeiro encontro, com possibilidade de prorrogação, a critério da presidência do grupo de trabalho.

Na ocasião, a Portaria indicou para compor o GT:

Secretaria de Telecomunicações

Titular: Nathália Almeida de Souza Lobo (Presidente do GT), Diretora de Políticas para Telecomunicações.

Suplente: Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, Diretor de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações.

Secretaria-Executiva

Titular: Liza Fernanda F. Ribeiro Villas-Bôas, Gerente de Projeto.

Suplente: Caroline Menicucci Salgado, Gerente de Projeto.

Anatel

Titular: Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação.

Suplente: Priscila Honório Evangelista, Gerente de Acompanhamento Econômico.

Secretaria de Radiodifusão

Titular: Rodrigo Cruz Gebrim, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização.

Suplente: Otavio Viegas Caixeta, Chefe de Gabinete

Fonte: Teletime News de 6 de maio de 2021, por Marcos Julião.