Anatel prevê, finalmente, numeração para provedores de SCM em novo regulamento

A Anatel aprovou nesta quinta, 30, a consulta pública do novo regulamento de numeração. A proposta da Anatel tem várias novidades, como, finalmente, a previsão de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia, um tratamento para numeração em plataformas de Internet das Coisas, regras para o uso de numeração especial (como números 0300 ou 4000), alterações nas regras de uso dos Códigos de Seleção de Prestadora, regras para numeração de serviços de satélites entre outra.

As principais novidades previstas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, relator da matéria, são:

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Incluir nas regras de numeração previsões específicas para uso dos números 0300, 0500, 400x, e números especiais de emergência, com critérios e condições de uso.

O Serviço Móvel Global por Satélite poderá utilizar o plano de numeração do SMP (serviço móvel).

Os serviços de Internet banda larga (SCM) passarão a poder utilizar o plano de numeração do SMP. É um passo importante para que ocorra com a banda larga fixa o mesmo que acontece nos serviços móveis, ou seja, a oferta de serviços de voz e dados integrados e associados a um mesmo número. A liberação de numeração para a banda larga permite, por exemplo, a autenticação de vários serviços OTT pelo número.

Os serviços de IoT e M2M não receberão um tratamento de numeração, porque o volume de futuras conexões inviabilizaria um plano único. A ideia então é que as operadoras possam tratar a comunicação intrarrede como quiserem, sem a obrigação de interconexão ou roaming, e adotem numeração apenas na comunicação entre redes, usando nesse caso a numeração do SMP.

No caso do código de Seleção de Prestadora, a previsão da Anatel é que esse mecanismo acabe com o fim das concessões de STFC em 2025. Até lá, a agência quer ampliar a possibilidade de que as prestadoras façam a pré-marcação de CSP, como já ocorre com as pequenas prestadoras, desde que não sejam Prestadores de Mercado Significativo .

Fonte: Teletime News de 30 de abril de 2020, por Samuel Possebon.