Depois de 12 horas de deliberação, a assembleia geral de credores da Oi foi encerrada no final da noite desta terça-feira, 8, com a aprovação da proposta de aditamento ao plano de recuperação judicial.
Todas as classes de credores aprovaram o texto, incluindo o BNDES e os quirografários, ainda que esta tenha sido a com menor percentual de votos a favor (68,25% em valor, e 96,84% por cabeça). A classe 3, quirografária, inclui os bancos.
Na Classe 1 (trabalhista), os votos a favor foram 99,86%. Já na Classe 2, 100%. E na Classe 4, de micro-empresas, a aprovação foi de 99,2% por cabeça.
Ajustes
Após intensa negociação com os bancos, que tentaram novamente suspender a AGC por 30 dias, e vários adiamentos para as discussões, a Oi apresentou alguns ajustes finais na proposta (além dos que já tinham sido apresentados pela manhã). Entre os maiores pontos, estava a redução do desconto de 60% para 55% para os recebíveis da InfraCo e descontos de pré-pagamento.
"Essa redução vem após longas negociações com vários grupos de credores, em particular bancos e ICAs (agencias de fomento), sabemos que é esforço adicional, mas para acomodar proposta, e a partir dela, sinalizamos a disposição da cia para negociar e aceitação para que ICAs pudessem aderir", declarou o CEO da Oi, Rodrigo Abreu.
"A Oi sabe que existe sacrifício de negociação que obriga naturezas distintas. Qualquer concessão feita vem apenas para possibilitar aprovação do plano. E com compromisso absolutamente ferrenho do time, debatendo cláusulas não só com credores, mas entre si, e com propósito de tornar companhia sustentável. Sabemos que a companhia teve que fazer escolhas para trazer sustentabilidade à mesa. Temos muita confiança operacional e capacidade de gestão", complementou Abreu.
Outra modificação inclui uma garantia adicional para credor de garantia real de que, ainda que parte dos recursos da venda dos ativos da Oi Móvel seja destinado à quitação dos créditos, a operadora tem responsabilidade de liquidar os créditos como ato de fechamento da alienação. O BNDES solicitou ajustes na cláusula 5.3.1.2 para adicionar a garantia para o plano de pré-pagamento do BNDES quando da alienação do ativo.
Oi Móvel
Há uma modificação na SPE Móvel, que é a operação resultante da UPI Ativos Móveis. "Até que ocorra a alienação, permanece garantidora com as recuperandas", explica Abreu.
A venda sofreu uma série de "pequenas mudanças" por conta da proposta "vinculante, conjunta, firme e irrevogável, irretratável" da Claro, TIM e Vivo, consolidada na segunda-feira, 7, e com condição de "stalking horse" aprovada nesta terça-feira na AGC. Segundo o executivo, isso dá aos credores a "segurança de que a proposta vai se concretizar".
Nesse contexto, há a possibilidade de criação de mais de uma SPE Móvel "para viabilizar a segregação de ativos, obrigações e direitos que resultará da proposta do conjunto Claro, TIM e Vivo". Isso determinou ainda a exclusão da possibilidade de a companhia optar por uma proposta com valor até 5% inferior.
Outras modificações
Foram eliminadas as etapas do leilão reverso, considerado "rodadas desnecessárias" e que trariam complexidade ao plano;
A alienação da TVCo (separação da Oi TV) terá maior detalhamento na previsão de não sucessão;
A Oi manteve de forma integral os créditos de agências reguladoras, que serão negociados de acordo com a Lei nº 13.988/2020 que permite a renegociação de juros e multas de dívidas com a União. "Isso já estava previsto e foi formalizado agora", disse Abreu.
Fonte: Teletime News de 8 de setembro de 2020, por Bruno do Amaral.
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