Prevista para esta quarta-feira, 30, a análise pelo Congresso do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores está sendo acompanhada de perto pela cadeia de TICs – que teme efeitos "desastrosos" caso a política não seja mantida.
"Nossa expectativa é de que o Congresso Nacional derrube o veto e mantenha a desoneração, cuja extinção neste momento seria inoportuna e desastrosa para numerosos setores, empresas e trabalhadores", afirmou a presidente da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy.
"Entendemos que uma solução definitiva para essa questão possa ser incluída na reforma tributária, mas vivemos agora uma situação de absoluta urgência", prosseguiu a dirigente. Segundo ela, a manutenção do veto à prorrogação aumentaria a tributação do setor em 7,5%. O Congresso deve avaliar o tema em sessão conjunta marcada para esta quarta-feira.
Com a desoneração, empresas podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta. Os setores de tecnologia da comunicação, tecnologia da informação e call center estão entre os 17 que deixariam de gozar do benefício no fim do ano. A prorrogação da política até o fim de 2021 foi aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Empregos
Há diferentes estimativas sobre o impacto nos empregos caso o veto seja mantido. A Feninfra avalia que 500 mil trabalhadores estariam em risco. Outra entidade do setor de TICs, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) já chegou a estimar 97 mil postos perdidos até 2025.
Nesta segunda-feira, a própria Brasscom publicou um vídeo com argumentos pela defesa da política. Entre as 37 entidades que assinaram a mensagem estão Abinee (da indústria eletroeletrônica), Abes (de empresas de software), Abert (das radiodifusoras), Abratel, Contic, Febratel e Feninfra.
Ao longo da última semana, sindicatos também têm realizado manifestações em cidades como Brasília e São Paulo em defesa da derrubada do veto. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre chegou a sinalizar na semana passada que há "um sentimento" pela prorrogação da desoneração. Já a Economia entende que para o regime ser mantido, uma compensação precisa ocorrer – como na forma de um novo imposto sobre transações digitais.
Fonte: Teletime News de 28 de setembro de 2020, por Henrique Julião.
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