A Anatel negou o ingresso da TelComp e da Algar Telecom como terceiros interessados na análise do processo de anuência prévia da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. A decisão foi tomada pelo conselho diretor da agência nesta quinta-feira, 19, e motivou a abertura de um procedimento envolvendo a superintendência de competição para evitar futuros pedidos para o mesmo processo que utilizem o mesmo argumento de interesse jurídico.
O conselho analisou os pedidos separadamente, mas ambos trazidos pelo conselheiro Vicente Aquino. No entanto, as justificativas do colegiado usaram como base o pedido de reconsideração (a Anatel já havia negado pedidos anteriores) da TelComp, por conta da manifestação oral do advogado Eduardo Caminati, representante da entidade. O argumento é de que, por lei, "são legitimados [os ingressos] de organizações e associações no tocante a direitos e interesses coletivos". Também citou que a operação de R$ 16,5 bilhões traz efeitos na competição.
Aquino chegou a considerar esse argumento, mas acabou concluindo que não há interesse jurídico, apesar de haver impacto. "Se assim fosse, teria uma infinidade de terceiros para ingressar, porque qualquer prestador ou usuário poderia sofrer efeitos. É clara a inexistência de efeitos diretos e efetivos na TelComp", declarou.
O ingresso da associação no processo de avaliação competitiva no Cade, diz o conselheiro, também não justifica que aconteça o mesmo na Anatel. Tampouco o pleito de que a entidade adotaria uma "agenda positiva", e não "combativa". "Quando se vai analisar a base, a magnitude da questão e envolvimento de interessados, o ingresso formal [os] habilita a recorrer, a praticar atos de processo, para 'dar um nó na operação'", declarou Aquino.
Apesar de negar provimento em seu voto, o conselheiro voltou a dizer que iria acolher as argumentações da TelComp na hora da análise do processo e em "eventuais remédios que busquem interesse público", caso a Anatel decida por assim proceder. "Todos os argumentos, da minha parte, serão considerados", disse.
Tanto no caso da associação quanto no pedido da Algar, o voto de Aquino foi acompanhado pelos demais conselheiros e pelo presidente Leonardo Euler. O conselheiro Emmanoel Campelo sugeriu então a adoção de processo de encaminhamento de futuros pedidos para a SCP, de modo que evite que os mesmos argumentos precisem ser julgados novamente pelo colegiado.
Fonte: Teletime News de 19 de agosto de 2021, por Bruno do Amaral.
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