Adesão ao RQUAL
Adesão ao RQUAL
O novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações da Anatel - RQUAL é de adesão facultativa para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPP).
A adesão lhes colocará em evidência no mercado, reforçando a sua marca, através da visibilidade de sua qualidade em nível municipal, estadual e nacional, principalmente para esse nicho de empresas, que em geral possuem redes em tecnologias avançadas, com operações locais dedicadas, sendo naturalmente competitivas.
Custos
Os interessados arcarão com os custos inerentes ao processo de aferição, gerido pela Entidade de Suporte à Aferição (ESAQ), contudo, o critério de rateio dos custos já foi definido considerando a realidade das pequenas e médias empresas.
| Uma empresa local | Uma prestadora de serviço de banda larga fixa, com 3.000 clientes e presença em 5 municípios teria um custo mensal de R$339,82, a ser pago a Entidade de Suporte à Aferição da Qualidade (ESAQ) |
| Uma empresa regional | Uma prestadora de serviço de banda larga fixa, com 300.000 clientes e presença em 300 municípios teria um custo mensal de R$6.148,68, a ser pago a Entidade de Suporte à Aferição da Qualidade (ESAQ) |
Neste link está disponível uma planilha para simulações de custo pelos próprios interessados.
Interessados devem fazer adesão formal até o dia 30/08/2021
Metodologia de coleta e processamento de dados
A coleta de dados dos indicadores técnicos será realizada por meio da Entidade de Suporte a Aferição da Qualidade (ESAQ), hoje é exercida pela ABR Telecom, entidade constituída para esse fim, conforme os procedimentos estabelecidos no Manual Operacional-MOP, ou seja, as prestadoras devem enviar seus dados operacionais à ESAQ.
O prazo estabelecido é para que dê tempo de tomarmos as providências operacionais junto à ESAQ. A coleta oficial de dados de qualidade do primeiro ciclo está planejada para iniciar em 01/01/2022, e durará 1 ano, sendo que a publicação dos selos de qualidade (A, B, C, D ou E) derivados das medições, para cada serviço, de cada prestadora, em cada município do Brasil se dará no primeiro bimestre de 2023.
Nesse sentido, está previsto um prazo de 4 (quatro) meses para providenciar a coleta dos dados dos novos entrantes de forma consistente e de forma isonômica entre todos os prestadores.
O MOP trata-se de um grande documento, mas muitas pequenas e médias empresas estão hoje focadas na oferta do serviço de banda larga fixa, para o qual se tem 6 (seis) indicadores, sendo apenas 2 (dois) gerados por meio de extrações de dados dos sistemas das próprias empresas (prazos de reparo / disponibilidade dos serviços), e os outros 4 (quatro) gerados por meio de solução de crowdsource (medidas feitas por consumidores no app EAQ).
Neste link está disponível uma apresentação do novo modelo de gestão da qualidade.
Neste link está disponível o Manual Operacional (MOP).
Formalização da parceria
Informações complementares e assistência à adesão:
1. Sistema Eletrônico para peticionamento à Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico.
2. Para o envio eletrônico, se faz necessário ter cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Agência, o que pode vir a ser providenciado conforme orientações do link: https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 , caso não o possua.
3. Também disponibilizamos o endereço coql@anatel.gov.br para recepcionar intenção de adesão e para contato inicial quanto a esclarecimentos e dúvidas técnicas quanto ao previsto no modelo de acompanhamento de qualidade proposto no RQUAL.
Dúvidas sobre esse sistema e envio do formulário de adesão: Diego Tavares: 61-2312-2086 ou coql@anatel.gov.br.
Fonte: Portal ANATEL a partir de 6 de agosto de 2021.
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