As compradoras do negócio móvel da Oi (Claro, TIM e Vivo) e a vendedora dos ativos enviaram uma manifestação conjunta ao Cade respondendo a uma série de questionamentos do conselho – que declarou a operação complexa no último mês de julho.
Em documento protocolado no órgão antitruste no dia 11, o quarteto voltou a defender que o fatiamento da Oi Móvel não gera riscos competitivos. Um parecer da consultoria Tendências também foi remetido como parte da resposta às diligências adicionais exigidas pelo Cade, que ainda devem ser complementadas por informações individuais das empresas.
Vejas os principais pontos abordados pelas teles, que rebateram uma série de críticas de opositoras do negócio:
Espectro e atacado
As operadoras minimizaram impactos da operação no segmento de atacado e apontaram uma "intensa regulação" da Anatel na área, com a definição de ofertas públicas para determinados serviços que não incluem espectro ou estações rádio base (ERBs).
Segundo o quarteto, não regulamentar o acesso a ERBs e espectro foi uma decisão consciente da reguladora a fim de evitar um chamado "efeito carona" de terceiros que contratassem a infraestrutura. A prática inibiria investimentos das incumbentes, de acordo com as teles.
Sobre espectro, foi pontuado que o mercado secundário do ativo efetivamente não existe enquanto não ocorrer regulamentação do segmento pela Anatel – inclusive a partir do Regulamento de Uso de Espectro (RUE) em discussão. As empresas ainda afirmaram que o leilão de 5G será oportunidade para novos players adquirirem frequências, possibilitando eventuais modelos neutros para atacado.
Informações sobre ociosidade de espectro não foram prestadas sob alegação de que não foi encontrada uma "variável comum e segura" para o trio de compradoras. No entanto, as operadoras afirmaram que a ausência de medidas sancionatórias por parte da Anatel comprovaria o uso eficiente do recurso.
Rivalidade
O quarteto também rechaçou o risco de atuação coordenada no mercado móvel em caso de aprovação da operação.
"Uma eventual acomodação por meio de coordenação não seria um equilíbrio possível, pois a empresa que se desviar e investir na modernização da rede mais rapidamente que as demais absorveria desvios de demanda de seus concorrentes efetiva e muito rapidamente", afirmaram as empresas.
Para tal, foram citados dados de diferenciação de ofertas de varejo e de portabilidade. Entre os 67 códigos nacionais (CNs), trocas na liderança do mercado móvel teriam ocorrido em 26.
Capacidade
Os acordos acessórios celebrados entre o trio de compradoras e a Oi junto à venda dos ativos também foram motivo de esclarecimentos. Entre eles, o contrato de capacidade que Claro, TIM e Vivo devem contratar da vendedora.
Tais circuitos e links devem abranger 3,8 Tbps; segundo a manifestação, este volume representa entre 10% e 20% da capacidade total disponível para suportar a prestação de serviços móveis. Já os circuitos backhaul e backbone envolvidos seriam de 5% a 15% da capacidade total que a InfraCo do grupo Oi (agora nomeada V.tal) deterá em sua operação inicial.
Monopsônio
Também foram prestados esclarecimentos sobre risco de monopsônio (quando há apenas um comprador para determinado bem ou serviço e diversos fornecedores) frente ao mercado de torres.
Segundo a manifestação, as chamadas torreiras têm poder compensatório e de barganha perante as teles, sobretudo diante dos recentes movimentos de consolidação no segmento. As empresas também afirmaram que as operadoras de torres contam com outros clientes, como governos, radiodifusão e contratantes de ofertas de IoT – diminuindo assim a capacidade de influência das teles no segmento.
Além do trio Claro, TIM e Vivo, uma proposta preliminar pela área móvel da Oi foi realizada (e depois retirada) pela operadora de torres e infraestrutura Highline.
Fonte: Teletime News de 13 de agosto de 2021, por Henrique Julião.
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