Desde que a Anatel abriu caminho para a redução da concorrência na telefonia móvel, em 2018, a existência de apenas três grandes operadoras de porte nacional era esperada. E diante da necessidade da Oi de vender o seu negócio móvel, nem os críticos da realização do negócio com Vivo, Claro e TIM acreditam que os órgãos reguladores brasileiros vão impedir a transação. Nesse cenário, se torna fundamental que tanto Cade como Anatel imponham medidas que resguardem a competição.
“Essa não é uma operação trivial. Não há nada parecido no mundo inteiro. As empresas argumentam que sim, mas onde ocorreu, ou as MVNOs detém entre 10% e 15% do mercado, ou não foi um negócio que reuniu as três maiores. O impacto negativo é muito grande e exige remédios, porque a concentração de espectro é brutal”, afirma o presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa.
A Telcomp até tentou ingressar no processo pelo qual a Anatel analisa o pedido de anuência à compra da Oi Móvel pelas três maiores. Mas, assim como a Algar, foi impedida pelo órgão regulador – apesar do histórico sugerir que poderia ser diferente. “No passado, sempre que uma operação que envolvesse uma das empresas, as demais ingressavam e podiam participar do processo. Agora não pode”, lamenta. A entidade – e os concorrentes – teve melhor sucesso no Cade.
Barbosa reforça, porém, que a ideia não era tumultuar a análise. Mas alimentar o regulador com informações sobre o impacto da concentração em vias de ser autorizada. Até porque, não se acredita realmente que qualquer dos órgãos vai barrar a venda.
“Não enxergamos um caminho em que o negócio não seja aprovado. Mas o Cade e também a Anatel precisam determinar medidas para mitigar esse impacto. O próprio Cade indica que tem dificuldade para impor remédios que exijam acompanhamento, porque não tem estrutura para isso. Então eles precisam ser feitos pela Anatel, que tem competência e recursos para acompanhar a implementação e efetividade dos remédios no tempo”, destaca o presidente da Telcomp.
A entidade já sugeriu uma série desses remédios às duas agências, especialmente voltados a garantir acesso aos recursos de rede no atacado. “Temos preocupação com mercado secundário, compartilhamento, com a precificação de RAN Sharing, das MVNOs, porque esse mercado não cresce devido a preços de atacado superiores aos de varejo.”
Nessa linha, a TelComp defende especialmente remédios que garantam acesso à capacidade de rede, além de roaming. “Um dos remédios é uma reserva técnica obrigatória de até 20% da capacidade de rede para ofertar exclusivamente no atacado. Outro ponto é o roaming. A Oi era a única que fazia acordo, porque não é obrigatório. Portanto, obrigar outras empresas a fazer roaming com MVNO é importante”, diz Barbosa.
Como argumenta, a experiência recente mostra o acerto de medidas que garantam um ecossistema independente. “Foi o fato de existir uma cadeia de empresas independentes, em cabos submarinos, em redes metropolitanas, que permitiu aos ISPs ganharem 40% de market share. O mesmo pode acontecer se o espectro for acessível”, completa o presidente da TelComp.
Fonte: Convergência Digital de 20 de agosto de 2021, por Luis Osvaldo Grossmann.
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