A Anatel anunciou nesta quinta-feira, 14, o lançamento de uma página para orientação e atendimento de demandas de órgãos de segurança pública. A página também reúne informações do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg) da agência, criado em janeiro.
Segundo a Anatel, várias solicitações do setor de segurança já encontraram soluções implementadas pela Anatel e pelas operadoras de telecom, ao passo que novas situações poderão ser discutidas pelo GT-Seg. Contatos podem ser feitos pelo e-mail regulamentacao@anatel.gov.br.
Hoje, a atuação do grupo técnico está dividida em três subgrupos técnicos:
SGT-Celular Legal, que implementa ações para inibir o uso de aparelhos irregulares (roubados, adulterados com IMEI inválido ou sem certificação aceita pela Anatel);
SGT-Sittel, que padroniza o atendimento, pelas operadoras, das demandas relativas a dados cadastrais e afastamento de sigilo de voz e de dados solicitados por órgãos da Justiça;
SGT-Loc, que padroniza o tratamento e o envio da localização de terminais que chamem serviços de emergência (190, 193, 197, entre outros).
Novas documentações técnicas para os três subgrupos foram aprovadas nas últimas reuniões do GT-Seg, que também concedeu prazos de adequação para prestadoras de pequeno porte (PPPs) que não estavam sujeitos às regras: 180 dias para os SGT-Celular Legal e SGT-Loc e 360 dias para as mudanças definidas no SGT-Sittel.
Fonte: Teletime News de 14 de outubro de 2021, por Henrique Julião.
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