A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda do controle (57,9%) da InfraCo, unidade de infraestrutura de fibra da Oi e agora chamada de V.tal, para os fundos geridos pelo BTG Pactual.
Em comunicado nesta segunda-feira, 18, a operadora afirma que a decisão se tornará definitiva em 15 dias corridos, contados a partir da publicação e caso não haja recursos de terceiros interessados ou avocação da operação pelo Tribunal Administrativo do Cade. Assim, a data deverá ser no dia 2 de novembro – dois dias antes do leilão do 5G.
Além da aprovação do órgão regulador de competição, a Oi precisa também da anuência previa da Anatel. E também há o cumprimento de "condições precedentes usuais para operações dessa natureza, previstas no Acordo de Investimento e Outras Avenças".
A operação, acordada em julho por R$ 12,9 bilhões, teve assinatura do contrato entre as companhias no início do mês.
A operadora já afirmou publicamente que espera que essas aprovações seriam mais simples de conseguir do que a da venda da Oi Móvel, uma vez que não seria uma operação tão complexa e nem haveria tantas preocupações concorrenciais. Esse entendimento é compartilhado até pela Anatel. Por conta disso, a previsão é de que a conclusão da venda aconteça entre este quarto trimestre e o primeiro trimestre de 2022.
Sem sobreposição
A aprovação foi considerada sem restrições. A SG do Cade considerou que não haverá sobreposição horizontal e nem integração vertical. A parte do BTG na operação é, na verdade, por meio da provedora de cabos submarinos Globenet, 100% controlada pelo BTG Pactual, e a Warrington Investment (WIP), também totalmente controlada pelo fundo soberano GIC Infra Holdings e que possui participação minoritária na Algar Telecom.
Haverá incorporação da Globenet pela InfraCo, subscrição de capital da InfraCo pela Globenet e/ou por fundos de investimento geridos pelo BTG Pactual. Após a aprovação no Cade, será realizada uma mudança societária na Globenet, "sendo que um dos novos fundos detentores terá como um de seus cotistas a WIP, com aproximadamente 18% das cotas. Assim, o GICV deterá, de forma indireta, participação de aproximadamente 9,9% na InfraCo".
O Cade considerou operações semelhantes sobre empresas de infraestrutura de telecomunicações, como o da própria Globenet, TIM/FiberCo (com a IHS), o fundo canadense CDPQ e a Vivo, e até mesmo na parceria de atacado da Oi para fornecer infraestrutura à Mob Telecom.
No entendimento da Superintendência, "dados gerais da Anatel relativos a acessos à infraestrutura e serviços de SCM mostram que a Operação não alteraria o cenário atual". Mesmo em relação às operadoras: considerando que a Oi detém fibra em 2.392 municípios, conforme dados de backhaul da Anatel, a Algar está presente em 329 cidades. Desses, apenas 136 municípios têm apenas a Oi como provedor de fibra; e apenas oito para a Algar.
Tampouco há riscos em relação à prestação do serviço de banda larga, uma vez que uma "eventual coordenação entre a Oi e Algar não lhes daria poder de mercado suficiente para condutas lesivas à concorrência, visto que sua participação de mercado não passaria de 20%". Por isso, a entidade não entende haver preocupações para a integração.
De qualquer forma, a operação terá implementação de práticas de governança específicas para garantir o caráter neutro das operações da InfraCo, incluindo a criação de comitês de neutralidade e de operações com partes relacionadas. Há também várias partes no processo que mostram uma cláusula de não concorrência, embora o conteúdo tenha sido restringido às requerentes e não seja público.
Fonte: Teletime News de 18 de outubro de 2021, por Bruno do Amaral.
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