O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deve apresentar, até o final de agosto, as linhas gerais do novo Plano Nacional de Banda Larga, que está sendo revisado atualmente. Segundo o secretário de telecomunicações da pasta, André Borges, a ambição é de ser mais completo do que já foi apresentado nas duas versões anteriores.
Borges disse que a primeira versão apresentada [pelo então ministro Ricardo Berzoini] tinha metas; a segunda versão [o Brasil Inteligente, do ministro André Figueiredo] tinha, basicamente, ferramentas. "Agora estamos fazendo uma revisão para ter um plano absolutamente completo, com metas e ferramentas", afirmou.
Os recursos para o PNBL, de acordo com o secretário, virão basicamente dos bens reversíveis. "Na adaptação do modelo de concessão para autorização gerará uma quantia significativa, os TACs [Termo de Ajustamento de Conduta, assinados pelas prestadoras com a Anatel] têm outra quantia e a médio e longo prazo teremos que endereçar isso com a recuperação dos fundos do setor para o setor", disse.
Borges adiantou que já há conversas com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso dos recursos dos TACs e a decisão recente sobre bens reversíveis também, de certa forma, já deixa claro que eles podem ser precificados.
Telebras
Sobre a Telebras, Borges ressalta que, com a mudança no comando da Telebras, a ideia do MCTIC é revisar o papel da estatal, seu plano de negócios, com foco na exploração da capacidade do satélite geoestacionário e dos cabos submarinos, investimentos que considera absolutamente relevantes. "Os investimentos andaram mais rápido do que a rentabilidade", disse.
Sobre os investimentos já feitos pela estatal para construir redes metropolitanas para atender órgãos governamentais, Borges disse que essa ação não é mais prioridade. Para ele, a construção da rede de transporte para levar a conexão a provedores regionais, por outro lado, é imprescindível para o sucesso do novo PNBL.
André Borges afirma que o papel da Telebras não é competir com as operadoras, mas isso pode acontecer, como na comercialização da capacidade satelital em banda Ka. "Isso não deixa se ser uma concorrência com as prestadoras, mas a competição não é a prioridade do MCTIC", assinala.
O secretário de telecomunicações disse que o novo presidente da estatal [Antonio Loss] é um executivo de mercado, que dará nova dinâmica à empresa. "O perfil da diretoria é complementar, o que será muito interessante", disse.
Concessões
Sobre a substituição das concessões em telecomunicações por autorização, Borges disse que a remodelagem está caminhando no legislativo. "Nós apresentamos para os deputados que nos consultaram as nossas observações, que estão alinhadas com a Anatel e os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, além da Casa Civil, e agora estamos aguardando os avanços", adianta. Segundo ele, essa proposta fará parte do plano do governo para destravar investimentos no País.
O mercado secundário de espectro é uma das observações que devem ser contempladas pelos deputados, disse Borges, conforme já adiantou este noticiário. A proposta é de que as operadoras vendam fatias de espectro já adquiridos diretamente para outras operadoras, eliminando desperdícios, além de reduzir o limite das prestadoras que quiserem adquirir mais frequências. Nesse mercado, o preço será decidido entre os prestadores.
Borges participou, nesta terça-feira, 26, da solenidade de assinatura dos termos de uso das frequências do leilão de sobras, realizada na Anatel.
Fonte: Teletime News de 26 de julho de 2016, por Lucia Berbert.
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