O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta terça-feira, 31, a abertura de consulta pública da proposta do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações pelo prazo de 60 dias.A proposta, que foi apresentada pelo conselheiro Igor de Freitas na semana passada, quando a reunião foi suspensa, prevê a redução dos indicadores técnicos, as penalizações previstas e introduz bonificações para as empresas que cumprirem as metas.
A proposta prevê metas comuns para todo o Brasil, mas introduz faixas de modulações. Além disso, internaliza os resultados das pesquisas de qualidade percebida no regulamento. Freitas destacou que a proposta já recebeu contribuições de órgãos de defesa do consumidor e das próprias teles.
Na parte de penalização, a proposta prevê desde ações compensatórias exigíveis das empresas para o consumidor até a possibilidade de suspensão de vendas. Defende também usar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) como possibilidade de resolver rapidamente o problema da empresa.
Fonte: Teletime News de 30 de outubro de 2017, por Lucia Berbert.
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