A Anatel abre, nesta quinta-feira, 9, a consulta pública da proposta do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações pelo prazo de 60 dias. O texto prevê a redução de 53 indicadores técnicos para 10, altera as penalizações previstas e introduz bonificações para as empresas que cumprirem as metas.
A proposta prevê metas comuns para todo o Brasil, mas introduz faixas de modulações. Além disso, internaliza os resultados das pesquisas de qualidade percebida no regulamento.
Na parte de penalização, a proposta prevê desde ações compensatórias exigíveis das empresas para o consumidor até a possibilidade de suspensão de vendas. Defende também usar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) como possibilidade de resolver rapidamente o problema da empresa.
A proposta determina ainda a publicação periódica de rankings de todos os índices e indicadores. As Prestadoras de Pequeno Porte poderão participar do ranking desde que se comprometam com manter os indicadores, mas elas não são obrigadas a seguir a regulamentação. Neste caso, não serão comparadas pela Anatel.
Os indicadores que compõe os índices são:
Índice de Qualidade de Serviços (IQS)
* IND1 – Reclamação na Anatel
* IND2 – Eficiência das chamadas
* IND3 – Conexão de dados
* IND4 – Cumprimento da velocidade contratada
* IND 5 – Latência
* IND 6 – Variação de latência (Jitter)
* IND 7 – Perda de Pacotes
* IND 8 – Disponibilidade
* IND 9 – Cumprimento de prazo
* IND 10 – Disponibilidade de TUP exclusivo (em localidades onde é o único meio de comunicação)
Indicadores Informativos
* INF 1 – Tempo de Instalação/Reposição/Mudança
* INF 2 – Tempo de espera em atendimento
* INF 3 – Tratamento de reclamações na Anatel
* INF 4 – Velocidade média
* INF 5 – Experiência de uso dos aplicativos
* INF 6 – Mapa de cobertura
Índice de Qualidade Percebida (IQP)
* Canais de atendimento
* Atendimento Telefônico
* Oferta e contratação
* Funcionamento
* Cobrança e recarga
* Reparo e instalação
* Capacidade de resolução
Fonte: Teletime News de 9 de novembro de 2017, por Lucia Berbert.
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