A Anatel deve anunciar no final do dia a cautelar expedida pela agência nesta segunda, 6, em relação aos recentes acontecimentos na Oi. Os termos da cautelar ainda são tratados com muita reserva pela agência, por conta de preocupações com o mercado financeiro, mas este noticiário apurou junto a diferentes fontes que, conforme havíamos antecipado, uma das exigências é que a companhia não assine com credores o Plan Support Agreement (PSA) aprovado pelo conselho de administração da companhia na sexta, dia 3. O PSA teria sido costurado de acordo com os interesses de um conjunto de credores (G6) alinhados com os acionistas controladores Société Mondiale e Pharos, mas tem sido duramente criticado por outro conjunto de credores (G5/Evercore/Moellis) e também rechaçado pela diretoria executiva por conter cláusulas supostamente nocivas ao caixa da companhia. A preocupação da agência é preservar as condições operacionais da Oi e os recursos financeiros são essenciais. Por isso, a Anatel quer que a Oi detalhe os termos do PSA à agência comprovando que ele não dispõe de cláusulas danosas ao caixa da empresa ou multas que possam comprometer a capacidade futura de operação. A cautelar também amplia o escopo de atuação e os poderes dos observadores da agência, que agora passariam a acompanhar também as reuniões da diretoria executiva e poderiam solicitar informações à companhia.
Fonte: Teletime News de 6 de novembro de 2017, por Samuel Possebon.
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