A Anatel negou o pedido do Grupo Oi de prorrogar o prazo para apresentação da minuta do Plan Support Agreement (PSA) por sete dias. Em circuito deliberativo, o Conselho Diretor da agência decidiu dar até às 14 horas desta quinta-feira, 9, para que a empresa apresente o documento exigido por meio de cautelar editada na segunda-feira, 7.
Na decisão, os conselheiros ressaltam que a empresa poderá juntar novos elementos aos autos "que será devidamente apreciado pela Anatel". Com isso, a agência poderá iniciar a análise do plano de apoio à proposta de recuperação judicial do Grupo Oi antes da assembleia-geral dos credores, marcada para esta sexta-feira, 10.
A Anatel tem indícios de que o PSA avança sobre o caixa da empresa, o que colocaria em risco a continuidade da prestação dos serviços da Oi. Na avaliação do presidente da agência, Juarez Quadros, os R$ 7 bilhões hoje em caixa seriam suficientes para garantir o funcionamento da empresa, mas insuficientes para investir na melhoria da competitividade da prestadora. Qualquer uso para outro propósito seria danoso à saúde da empresa.
Na cautelar, a agência impede a assinatura do PSA até que o plano seja avaliado por ela. Na justificativa para prorrogação do prazo, a Oi alegou que seriam necessárias revisões no documento.
Fonte: Teletime News de 9 de novembro de 2017, por Lucia Berbert.
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