Os novos integrantes do conselho consultivo da Anatel tomaram posse nesta segunda, dia 30, reativando o funcionamento da instância. Na mesma reunião Eduardo Levy, diretor presidente do Sinditelebrasil, foi eleito presidente do conselho, com Rosely de Assis Fernandez (PROCON/AM) assumindo a vice-presidência. 

Além de Eduardo Levy e Rosely de Assis Fernandez, tomaram posse também Kleber de Miranda (representante da sociedade civil), Leonardo Bortoletto (sociedade civil), Oscar Simões (representante das prestadoras) e o deputado Sandro Alex (representante da Câmara dos Deputados).

O conselho consultivo tem como função principal opinar sobre políticas públicas e sobre alguns regulamentos específicos, como o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e o Plano Geral de Outorgas (PGO), além de avaliar anualmente o relatório de atividades da Anatel. Quando funciona, o conselho é um palco importante para debates de questões relevantes, mesmo que sem efeito prático, mas nos últimos anos tem sido muito comum a inoperância do conselho, seja por falta de indicação de representantes pelo Poder Executivo, seja por falta de verba para custear o deslocamento dos conselheiros de fora de Brasília.

Com a posse dos novos integrantes, o Conselho Consultivo agora passa a ter quórum para reuniões, mas ainda estão vagas as cadeiras destinada ao Senado (duas vagas) e mais uma da Câmara. Além disso, dois conselheiros perdem o mandato em fevereiro e, se não houver recomposição, o quórum fica insuficiente novamente. Eduardo Levy declarou que uma de suas prioridades será assegurar que haja a complementação dos integrantes do conselho consultivo e a indicação dos que assumirão as vagas em fevereiro.

Temas em pauta

As manifestações dos conselheiros indicaram alguns dos temas de preocupação de cada um:

Kleber de Miranda Gomes, que é coordenador do grupo de telecomunicações da comissão de direito do consumidor da OAB/DF, disse que pretende fazer um consenso entre consumidores e prestadores de serviço na questão da franquia, ao contrário da condenação do modelo de franquias manifestada pela OAB Nacional. "Entendo que a Internet é o ponto que precisa mais de nossa atenção", disse.

Leonardo Bortoletto, representante dos usuários de telecom indicado pela Sucesu Nacional, disse que há a necessidade de "terminar a conversa entre nós e eles" e buscar um consenso para que "os serviços funcionem sem esta divisão". Oscar Simões, presidente da ABTA e representante também das prestadoras de serviços, o desafio do conselho é construir os consensos sobre os temas tão desafiadores e novos que estão sendo colocados. Na mesma linha foi a advogada Rosely Fernandes, que lembrou ainda a atuação dos Procons na elaboração do do Regulamento Geral do Consumidor.

O deputado Sandro Alex lembrou que no Congresso tem trabalhado especialmente na questão dos fundos setoriais. "Espero dar uma contribuição para fazer bom uso dos recursos".

Alan Trajano, gestor, vem indicado pelo governo ainda da época que era consultor jurídico do Minicom. "Infelizmente no meu mandato o conselho funcionou muito pouco. Mas quero ainda neste mandato discutir o Plano Geral de Metas de Universalização". O conselheiro Flávio Lenz, também servidor público e indicado ainda pelo Ministério das Comunicações na gestão André Figueiredo, disse que entende haver uma ilegalidade no envio do PGMU sem a apreciação do Conselho Consultivo e insistiu que essa deve ser uma pauta do conselho atual.

Sem participar deste debate especificamente, o conselheiro e vice-presidente da Anatel Igor de Freitas explicou que não está definido no conselho da agência se será apenas reenviado o Plano Geral de Metas de Universalização, como pediu o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A próxima reunião do conselho consultivo deve acontecer dia 22 de novembro tendo como perspectiva uma apresentação geral sobre o mercado de telecomunicações.

Fonte: Teletime News de 30 de outubro de 2017, por samuel Possebon.