O mercado brasileiro confirmou as previsões e ultrapassou a marca de 100 milhões de acessos 4G ainda em 2017. Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrasil nesta terça-feira, 30, a base total fechou o ano com 102,4 milhões de conexões, um avanço de 70% comparado com dezembro de 2016. A entidade destaca que a tecnologia está em operação em 3.823 municípios, representando 93% da população brasileira. Isso significa que a cobertura foi três vezes maior do que as obrigações estabelecidas nos leilões de frequências. Somente no ano passado, foram 2.297 novos municípios, um crescimento de 150%.

As gerações anteriores, por outro lado, reduziram a base. A principal queda foi em 3G, que crescia até 2015 e, apesar de queda, encerrou 2016 ainda como a tecnologia dominante, com quase o dobro da base 4G. No ano passado, contudo, o cenário foi totalmente mudado. O WCDMA encerrou dezembro com 83,7 milhões de acessos, uma redução de 29,66% no ano, ficando atrás do LTE pela primeira vez. A cobertura alcança 5.131 municípios (146 adições no período), ou 98,8% da população brasileira.

Já a 2G continuou em queda franca, tendência já registrada nos últimos anos. Foram 32,4 milhões de acessos em dezembro do ano passado, uma redução de 31,93%. Desde 2013, quando contava com 160 milhões de linhas, o GSM não é mais a maior tecnologia do País. O LTE o ultrapassou ainda em 2016.

Para efeito de comparação, o Telebrasil montou um gráfico e uma tabela com a progressão de base das três principais tecnologias do serviço móvel.

Na soma de tecnologias 3G e 4G, além de acessos máquina-a-máquina (M2M), a Telebrasil afirma que são 204,1 milhões de acessos à Internet pela rede móvel. Considerando também os acessos fixos (28,7 milhões), são 233 milhões de conexões no País.

Fonte: Teletime News de 30 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Telefónica promove reestruturação organizacional; Brasil segue sem mudanças

A Telefónica vai passar por mudanças na estrutura organizacional da matriz, além das subsidiárias na Espanha e na América Latina, mas sem afetar o Brasil. O grupo espanhol anunciou nesta terça-feira, 30, a reestruturação para simplificar e "fortalecer sua liderança digital", deixando a empresa "mais ágil, com foco definitivo na gestão, serviço de cliente, crescimento, eficiência e lucratividade", segundo afirmou em comunicado o chairman e CEO da companhia, José María Álvarez-Pallete.

As mudanças nas áreas corporativas do grupo Telefónica incluem a união das áreas de Conselho Geral e de Assuntos Públicos e Regulação, que eram lideradas respectivamente por Ramiro Sánchez de Lerín e Carlos Lopez Blanco. Agora, a nova área será dirigida por Pablo de Carvajal. A área de Recursos Humanos irá reportar diretamente a Álvarez-Pallete e será liderada por Marta Machicot, que também entrará no comitê executivo. Carlos Blanco e Ramiro Lerín deixaram suas funções e a companhia.

Na Telefónica España, Emilio Gayo substituirá Luis Miguel Gilpérez como novo chairman executivo. Maía Jesús Almazor, que era diretor da região sul da Espanha, ocupará o novo cargo de diretor-executivo de operações (COO).

Por sua vez, a Telefónica Hispanoamérica, que era comandada por Eduardo Caride, será dividida em duas novas unidades para uma "gestão mais efetiva e diferentes situações de marketing". Assim, nasce a Telefónica Hispam Sur, que abrange Argentina, Chile, Peru e Uruguai, e que será comandada por Bernardo Quinn (ex-diretor de Recursos Humanos). A Telefónica Hispam Norte representará a Colômbia, México, América Central, Equador e Venezuela, e será dirigida por Alfonso Gómez Palacio. Fabián Hernández sairá do cargo de diretor de regulação da empresa na Colômbia para substituir Palacio como CEO da Telefónica Colombia.

Na área de recursos globais, liderada por Guillermo Ansaldo, o novo nome é Mario Martin, que será CEO do braço de infraestrutura Telxius. E Natalia Sainz, que era diretora de planejamento e coordenação financeira, substituirá Martin como diretora do escritório COO.

Todas as mudanças propostas ainda estão sujeitas a aprovação da mesa de diretores da Telefónica.

Fonte: Teletime News de 30 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Superintendente da Anatel participará das reuniões do Conselho Consultivo em 2018

O superintendente executivo da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, participou nesta terça-feira, 30, da primeira reunião do Conselho Consultivo do órgão de 2018 e destacou que, durante este ano, estará presente nas reuniões do colegiado, sempre que for convidado, para prestar contas sobre o andamento dos processos da agência. O superintendente também ressaltou que um dos grandes desafios do órgão regulador para este ano será a reavaliação do modelo de gestão da qualidade dos serviços de telecomunicações. Em explanação proferida para os conselheiros, Baigorri destacou que os indicadores atuais não refletem a expectativa de uso do consumidor.

"O atual regulamento de qualidade estabelece parâmetros técnicos que não alcançam a expectativa do usuário. É importante que o novo regulamento, que entrou em Consulta Pública no ano de 2017, também tenha uma avaliação do ponto de vista do consumidor", destaca. Segundo ele, a tendência é que as novas metas incluam aspectos como tempo de espera em call center, erro em conta, cobrança de serviços não contratados e resolução de problemas apontados pelo usuário.

Baigorri também informou que em breve a agência promoverá um workshop para debater o tema com a sociedade. "A meta é fazer com que as ações da Anatel estejam mais próximas dos consumidores, sem deixar de regular os aspectos técnicos, como vem ocorrendo".

Fonte: Teletime News de 30 de janeiro de 2018, por André Silveira.

FCC rechaça ideia de uma rede 5G centralizada nos EUA

O chairman da agência reguladora Federal Communications Commission (FCC), Ajit Pai,  se posicionou contra a possibilidade de o governo dos EUA nacionalizar a infraestrutura de 5G. Esta possibilidade foi cogitada a partir de informações sobre um estudo preliminar de um funcionário do governo dos EUA logo desmentida pela Casa Branca, mas a simples possibilidade deixou muita gente preocupada.

De acordo com um relatório da Agência Nacional de Segurança (NSA) obtido pelo site Axios (e confirmado pelo secretário de imprensa da Casa Branca, Huckabee Sanders, mas classificado como uma iniciativa individual de um assessor e em estágio preliminar), a administração Trump poderia considerar a estatização da infraestrutura para "endereçar a necessidade de uma rede segura". A ideia seria o governo construir uma rede 5G centralizada em três anos que poderia ser alugada para operadoras tradicionais.

O estudo apontava a necessidade de uma rede centralizada e segura para os EUA por conta do avanço da indústria de fornecimento e operação para redes da China, assumindo atualmente uma posição de liderança no mercado com empresas como Huawei e ZTE.

Por sua vez, Ajit Pai foi taxativo: construir uma rede estatal seria "custoso" e uma "distração contraprodutiva". O chairman da FCC acredita que o próprio mercado deveria conduzir os investimentos e a inovação. E criticou a ideia, dizendo que o foco deveria ser na liberação de mais espectro para redes móveis.

"Eu me oponho a qualquer proposta do governo federal de construir e operar uma rede nacional 5G", declara Pai. "O que o governo pode e deve fazer é liberar espectro para o mercado comercial e ditar as regras para encorajar o setor privado para desenvolver e implantar a infraestrutura de próxima geração", completa.

Fonte: Teletime News de 30 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Anatel quer evitar descontinuidade do serviço prestado pela Oi

A Anatel vai seguir acompanhando a execução do plano de recuperação judicial da Oi para ter garantia de que haverá continuidade do serviço. A informação é do superintendente executivo da agência, Carlos Baigorri, que nesta terça-feira, 31, em declaração durante a reunião do Conselho Consultivo da agência. Ele afirmou, ainda, que a medida é necessária, uma vez que "há o risco de o plano não ser cumprido, caso algum dos credores decida pedir falência da operadora".

O superintendente reforçou que Anatel não pretende acionar a Justiça contra o plano, mesmo tendo votado contra na assembléia que aprovou o plano de recuperação da companhia. "Cabe à Advocacia Geral da União acionar o Judiciário", reforçou. Ele afirmou, entretanto que a agência deverá, também, anuir previamente as alterações de controle da empresa, para evitar que novos controladores tenham participações em outras operadoras.

Ele lembrou que a obrigação regulamentar da operadora é manter o serviço de telefonia fixa, e consequentemente banda larga, que é prestado utilizando a infraestrutura da rede fixa. No que se refere ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), Baigorri destacou que a preocupação é menor, já que operadora detém 18% do mercado em que atua. "Neste caso, o mercado absorve os clientes, no caso de uma falência", avalia.

Fonte: Teletime News de 30 de janeiro de 2018, por André Silveira.

Unificar regulamentação é prioridade da Anatel em 2018

Durante sua explanação na primeira reunião do ano do Conselho Consultivo da Anatel, o superintendente executivo da agência, Carlos Manuel Baigorri, destacou que um dos grandes desafios do órgão para 2018 será a migração do modelo do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) do público para privado, com a revisão do Plano Geral de Outorgas. Trata-se da alternativa que vinha sendo pensada pela agência em função do PL 79/2016 que tramita no Senado mas que tem agora poucas perspectivas de aprovação este ano. Ele destaca que esta é uma prerrogativa do Congresso Nacional, uma vez que há a necessidade de mudança de legislação, como a Lei Geral de Telecomunicações. No entanto, ressalta que a agência pretende colaborar no debate, uma vez que a maior demanda hoje em dia, é pelo serviço de banda larga e a telefonia fixa perde espaço a cada dia.

O superintendente da Anatel também destacou que a tendência é que a agência trabalhe na geração de regulamentos estruturantes, unificando regras, melhorando a comunicação com a sociedade e reduzindo as incertezas. "Hoje, há muitos regulamentos, o que gera confusão. Trabalharemos para simplificar as regras. Isso será bom para o consumidor e também para as empresas que desejam investir no setor de telecomunicações", comenta.

Um dos aspectos a serem reavaliados é o modelo de tratamento de prestador de serviços de telecomunicações de pequeno porte. "Temos um problema para identificar o prestador pequeno de banda larga. A regra estabelece que é pequeno quem tem até 50 mil clientes. Esse parâmetro não é razoável, pois um prestador pode ter 10 mil clientes de grande porte, como o mercado corporativo, e ter uma receita muito maior do que um outro que tem 49 mil pequenos clientes", avalia.

Fonte: Teletime News de 30 de janeiro de 2018, por André Silveira.

Ainda longe da meta inicial, Correios Celular ultrapassa 80 mil chips vendidos

(Matéria originalmente publicada no site Mobile Time) A Correios Celular, operadora móvel virtual (MVNO, na sigla em inglês) dos Correios, vai completar um ano de atuação no fim de março e acumula até agora 80 mil chips vendidos e 200 mil recargas, revela o presidente da empresa, Guilherme Campos. A meta é passar de 200 mil chips vendidos até o fim deste ano. Mas vale lembrar que quando o projeto foi lançado, no começo de 2017, a meta era chegar ao final do primeiro ano com 1 milhão de acessos.

O foco é a classe D, com um plano pré-pago mais simples e barato. Os chips são vendidos em suas próprias agências. A Correios Celular opera atualmente em 12 estados brasileiros, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo. "Ainda não estamos no Brasil inteiro por causa de problemas de ordem burocrática em alguns estados para conseguirmos as inscrições estaduais", comenta Campos.

Há planos para vender smartphones atrelados ao chip nas agências dos Correios no futuro, mas é preciso fazer uma concorrência para a escolha do fabricante e isso demora um pouco, relata o executivo.

Marketing

O presidente dos Correios lamenta não ter verba para mais investimento em marketing. "Só não temos um resultado maior por não termos condições de bancar uma campanha publicitária mais forte a respeito do serviço. A telefonia celular é um mercado muito disputado e a comunicação publicitária é importante. De todo modo, temos um crescimento consistente", avalia Campos.

O balanço de quase um ano de operação é positivo, afirma o presidente dos Correios, especialmente no que diz respeito ao ganho para a imagem da empresa. "O principal ganho para os Correios é de imagem. Passamos a ser vistos como uma empresa preocupada em inovação, em novos serviços para os cientes, deixando para trás aquela imagem de empresa do passado, que era somente de serviços postais, só de produtos de monopólio", comenta.

Fórum de Operadoras Alternativas

O vice-presidente de canais dos Correios, Cristiano Barata Morbach, participará do painel "A vez das MVNOs", que acontecerá no dia 26 de março, no WTC, em São Paulo, como parte do Fórum de Operadoras Alternativas, evento organizado por Mobile Time e Teletime. O seminário também discutirá a atuação de operadoras de Wi-Fi no Brasil e o surgimento de redes específicas para Internet das Coisas.

Para conhecer a programação atualizada, acesse o site www.operadorasalternativas.com.br Ingressos antecipados estão à venda com 30% de desconto até esta sexta-feira, dia 2, através da plataforma online Sympla ou diretamente com o departamento de vendas de Mobile Time (11-3138-4619 ou eventos@mobiletime.com.br).

Fonte: Teletime News de 29 de janeiro de 2018, por Fernando Paiva.

Banda larga fixa cresce 7,15% no Brasil em 2017

A banda larga fixa avançou 0,33% no mês de dezembro e 7,15% no comparativo anual, de acordo com dados da Anatel divulgados nesta segunda-feira, 29. No total, a base brasileira fechou 2017 com 28,670 milhões de acessos no País. Mais uma vez, os grandes responsáveis pelo avanço do serviço de comunicação multimídia foram os pequenos provedores. Em comparação com novembro, os ISPs aumentaram 2,16% em dezembro, totalizando 4,207 milhões de conexões. Comparando com dezembro de 2016, o avanço foi de 43,72%.

Dos grandes grupos, apenas a Claro Brasil (engloba Claro, Embratel e Net) avançou em dezembro: 0,29% (25,9 mil adições líquidas), fechando o ano com 8,894 milhões de acessos. Comparando com dezembro de 2016, aumentou 5,74%.

A Vivo reduziu a base comparado a novembro (0,18%), mas conseguiu crescer em relação a 2016, com 1,45% de avanço e total de 7,586 milhões de conexões. Por sua vez, a Oi caiu 0,37% no mês e 1,70% no ano, totalizando 6,304 milhões de acessos. Algar (base total de 542,8 mil conexões), TIM (com 411,4 mil acessos), Sky (com 365 mil) e Sercomtel (com 225,4 mil) mostraram avanços no ano. O crescimento anual foi respectivamente de 9,51%, 26,37%, 17,69% e 34,31%.

Fonte: Teletime News de 29 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Yahsat mantém cronograma de lançamento do serviço de banda larga no Brasil

(Esta matéria foi atualizada às 10:15 do dia 27/01/2018) Passado o susto do lançamento, em que uma anomalia fez com que a comunicação com o satélite Al Yah 3 fosse perdida por alguns minutos, a Yahsat respira aliviada e garante que, ocorrendo tudo dentro do esperado para o posicionamento do satélite na órbita definitiva, o lançamento do serviço de banda larga está garantido para o começo de junho.

"Estamos muito felizes em saber que o satélite está em perfeito estado e que os ajustes necessários foram tomados para assegurar que a missão original seja cumprida. Gostaria de agradecer nosso parceiro tecnológico Orbital ATK e o time da Yahsat que juntos estão assegurando que os objetivos do AI Yah 3 estão sendo cumpridos", afirma Masood M. Sharif Mahmood, CEO da Yahsat.

Segundo Márcio Tiago, diretor geral da Yahsat para o Brasil, já em fevereiro a empresa deve começar a cadastrar os parceiros locais para vendas e instalação, e a expectativa é que em algum momento mais próximo ao lançamento comercial seja aberto o pré-cadastro para potenciais clientes também.

Segundo Márcio Tiago, está praticamente tudo pronto para o lançamento, faltando apenas a conclusão do processo de lançamento e testes do satélite. Mesmo assim, a Yahsat está trabalhando em parceria com a StarOne para utilizar o StarOne D1 nos testes das estações terrenas e os sistemas que serão utilizados quando o Al Yah 3 estiver em operação. "A equipe que trabalha com a infraestrutura de terra fez um trabalho fantástico de colocar tudo em operação dentro do cronograma e agora estamos em condições de testar os sistemas e fazer todo o treinamento dos parceiros e da nossa equipe com o D1", explica o diretor geral.

A operação da Yahsat contará com um parceiro-operador nacional, a Century, que será a responsável por todo o relacionamento com os 21 operadores regionais (praticamente todos os parceiros regionais foram definidos). "Buscamos um modelo muito semelhante ao DTH, inclusive adotando as boas práticas e as lições aprendidas pelas operadoras de TV paga via satélite", diz Tiago. O parceiro nacional terá a responsabilidade de acompanhar o desempenho dos parceiros regionais e cobrar as métricas de qualidade e performance, e gerenciando a operação, mas a Yahsat quer se manter próxima à cadeia de revendedores, cuidando da relação financeira.

A importação dos equipamentos Newtec para as fazes de teste já começou. Por enquanto, não existe plano de produção local, mas isso pode mudar de acordo com as condições de mercado e câmbio, diz Márcio Tiago.

Tributos e expansão

A questão da cobrança do Fistel ainda é um dos grandes problemas para a operação de qualquer serviço de banda larga residencial no Brasil, e não é diferente para a Yahsat. "Temos conversado com as autoridades sobre esta assimetria e muitos estão plenamente conscientes do problema, mas o fato é que nada aconteceu até aqui". O problema em essência é: enquanto um terminal de celular paga um Fistel de R$ 26,8 na instalação e depois R$ 13,4 anualmente, um serviço de banda larga via satélite paga R$ 201 na instalação e R$ 100,5 por ano. Da mesma forma, o ICMS é um problema no preço final do produto. "Por estas razões é que o nosso produto será, inicialmente, oferecido a valores acessíveis principalmente por residências de mais alta renda", diz Márcio Tiago. "Se tivéssemos uma condição tributária mais favorável, poderíamos ter um produto para a classe C". O foco da empresa é atender com o serviço residencial localidades sem serviços de banda larga, ou com atendimento limitado, e também o mercado corporativo.

A Yahsat diz, contudo, que existe uma forte demanda por banda larga via satélite, justamente pelas carências de cobertura das plataformas fixas. Prova disso é que a empresa chegou inclusive a estudar o leilão do SGDC (satélite da Telebrás) para complementar a sua cobertura. "É um satélite com uma capacidade muito boa. O que não viabilizou a nossa participação foi o modelo do edital", disse ele, assegurando que não está fechada a possibilidade de que a Yahsat contrate capacidade do SGDC (ou de qualquer outro provedor de capacidade em banda Ka) no futuro. "Já sabemos que teremos necessidade em algumas regiões".

Fonte: Teletime News de 26 de janeiro de 2018, por Samuel Possebon.

SES 14 levará um mês a mais para chegar à órbita planejada

Após o susto durante a etapa de separação no lançamento, o satélite SES 14 está "em bom estado e em seu curso", de acordo com a operadora SES. Após a anomalia, quando foi perdida a telemetria, a operadora diz que conseguiu estabelecer a telemetria e o telecomando com o artefato e que está configurando agora um novo plano de elevação de órbita. Com isso, a companhia espera que o SES-14 atinja a sua órbita geoestacionária "apenas quatro semanas depois do planejado originalmente".

Em comunicado, a empresa assegura que o satélite está "em boas condições", com todos os subsistemas a bordo nominais. E espera que o SES 14 atinja o tempo de vida útil projetado originalmente.

O satélite ficará na posição 47,5 graus Oeste e terá capacidade em banda C (especialmente posicionada para atender ao Brasil e à América Latina) e banda Ku (dedicada especificamente para transmissão de dados, incluindo projetos de backhaul e transmissão para aeronaves e marítimas). O satélite substitui o NSS-806, e também leva um payload especialmente encomendado pela Nasa para observação terrestre. Ele foi fabricado pela Airbus.

A anomalia aconteceu durante a missão AV241, quando houve perda de comunicação com os satélites SES 14 e Al Yah 3, da operadora Yahsat.

Fonte: Teletime News de 26 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Arianespace e ESA investigarão anomalia no lançamento dos satélites da SES e Yahsat

Em comunicado nesta sexta-feira, 26, a operadora Arianespace confirmou que tanto a SES quanto a Yahsat registraram que seus respectivos satélites (SES 14 e Al Yah 3) estavam operando em órbita nominalmente, "apesar do desvio de trajetória acontecido durante o lançamento do VA241". A companhia diz que está instaurando uma comissão em conjunto com a Agência Espacial Europeia (ESA) para realizar uma investigação independente sobre a anomalia. "Investigações iniciais mostram que a situação foi resultado de um desvio de trajetória", diz a empresa. Os futuros lançamentos no Centro Espacial da Guiana Francesa deverão prosseguir conforme o calendário.

Fonte: Teletime News de 26 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Provedora de telecomunicações aeronáuticas anuncia presidente para Américas

A provedora de TIC para o setor de transporte aéreo Sociedade Internacional de Telecomunicações Aeronáuticas (Sita) anunciou nesta sexta-feira, 26, o nome da norte-americana Diana Einterz como nova presidente para as Américas. A executiva vai "gerenciar e desenvolver direções estratégicas e entregar soluções para centenas de companhias aéreas, aeroportos e governos".

Einterz veio da Orange Business Services (OBS), onde trabalhou por 11 anos, inclusive em parceria com a Sita. Ela teve também cargos executivos na tele norte-americana AT&T. Em comunicado, a provedora destaca a nomeação em um momento de importância das tecnologias de comunicações no setor aeronáutico. Diz ainda que a executiva liderará time da Sita nas Américas.

Fonte: Teletime News de 26 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Lançamento do satélite da Yahsat que serviria ao Brasil tem problemas; ainda não se sabe se houve perda

A Yahsat teve problemas no lançamento do seu satélite Al Yah 3, que serviria ao Brasil no projeto de banda Ka residencial da empresa e ainda não é possível afirmar se está tudo bem com o equipamento. Durante a fase final de lançamento, ocorrida nesta quinta, 25, por meio do foguete Ariane 5, na base de Kouru, na Guiana Francesa, a telemetria não confirmou se a separação entre o satélite e o foguete aconteceu como esperado. O resultando pode ter sido uma falha no lançamento com a perda do satélite ou um problema contornável, mas ainda não há informações. Na mesma missão do foguete Ariane (VA241) estava também sendo lançado o SES-14,cuja separação sem problemas foi inicialmente informada, mas depois da falta de confirmação do satélite da Yahsat o CEO da Ariane Space, Stephane Israel, afirmou que "houve uma anomalia, perdendo a comunicação com os satélites alguns segundo após a ignição do estágio superior (do foguete). Os clientes não têm contato com os satélites. Temos que aguardar para ver se eles foram separados". Ainda não se sabe se será possível recuperar o satélite Al Yah 3 e o SES 14. O Al Yah 3 teria cobertura em banda Ku de 95% do território brasileiro e também boa parte (65%) do território Africano, e ficaria na posição 20W. O satélite foi fabricado pela Orbital ATK. A empresa ainda não se pronunciou.

Fonte: Teletime News de 25 de janeiro de 2018, por Samuel Possebon.

AT&T propõe a criação de regulação de Internet nos EUA

Na quarta-feira, 24, o CEO da AT&T, Randall Stephenson, publicou uma carta aberta conclamando o Congresso norte-americano a criar um "Internet Bill of Rights" – ou seja, uma espécie de Marco Civil da Internet, mas com foco também na camada de conteúdo – que garanta "neutralidade, transparência, abertura, indiscriminação e proteção à privacidade". O executivo também disse que a operadora honrará uma Internet aberta e não bloqueará, estrangulará ou prejudicará o acesso a conteúdo. "Nós nos comprometemos com esses princípios por mais de dez anos. E vamos continuar a cumpri-los ao prover a nossos consumidores uma experiência de Internet aberta com a qual eles estão acostumados", disse ele no texto.

Vale lembrar que a AT&T não mencionou nada sobre acordos de peering e outros aspectos da neutralidade na camada de infraestrutura – a operadora chegou a fazer contratos do tipo com a Netflix em 2014. A companhia também tomou decisões controversas (para consumidores), como a de proibir o uso do recurso de chamadas em vídeo Facetime em iPhones e a de oferecer conteúdo em zero-rating da DirecTV, empresa na qual exerce controle acionário.

Stephenson reconhece que o assunto é denso para o grande público. "Reguladores sob quatro presidentes diferentes tomaram quatro abordagens diferentes. Tribunais indeferiram decisões regulatórias. Reguladores reverteram seus predecessores. E porque a Internet é tão crítica para todo mundo, é compreensivelmente confuso e um pouco preocupante quando você ouve que as regras mudaram recentemente mais uma vez", explica. "É chegado momento de o Congresso acabar o debate de uma vez por todas ao criar novas leis que governem a Internet e protejam consumidores", afirma.

A proposta, porém, parece ser dirigida não apenas na camada de conectividade, mas também para regular a de conteúdo. "A legislação não só garantiria que os direitos do consumidor estejam protegidos, mas dariam também regras consistentes do ambiente para todas as companhias de Internet por todos os websites, conteúdos, dispositivos e aplicativos", declara.

Stephenson diz que a AT&T trabalhará com o Congresso, com outras companhias de Internet e grupos de consumidores nos próximos meses para pressionar pela criação desse projeto de lei.

Fonte: Teletime News de 25 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Estados norte-americanos usam brecha para garantir neutralidade de rede regionalmente

Embora a proposta atual da Federa Communications Commission (FCC) seja contra a neutralidade de rede, não significa que não há resistência nos Estados Unidos. Iniciativas regionais tentam uma brecha para impedir que a nova regra seja aplicada. Um exemplo é do governador do Estado de Nova York, Andrew Cuomo, que assinou na quarta-feira, 24, uma ordem executiva que exige que qualquer provedor de Internet com contrato estadual que respeite a neutralidade de rede.

A ordem exige que qualquer contrato realizado com o governo do estado a partir de 1 de março deste ano deva incluir uma cláusula na qual o provedor consinta com a regra. Ou seja: as empresas podem ignorar a neutralidade de rede para os consumidores, mas com isso perderiam contratos públicos. Na determinação, Cuomo define o conceito: "significa que ISPs não vão bloquear, estrangular ou priorizar o conteúdo ou aplicações de Internet ou pedir que usuários finais paguem taxas diferentes ou maiores por tipos específicos de acesso a conteúdo ou aplicações".

Cuomo utiliza como prerrogativa o fato de o departamento de serviços públicos ter o papel de avaliar "ações em potencial" para "proteger o acesso a uma Internet aberta e livre para os nova-iorquinos". Pelo Twitter, o governador de Nova York chamou a regulação da FCC de "perigosa" e de ir "contra os valores centrais de nossa democracia".

No começo desta semana, o governador do Estado de Montana, Steve Bullock, publicou uma decisão similar para garantir a neutralidade de rede de forma regional. A estratégia afeta as principais operadoras, uma vez que empresas como AT&T, Charter e Verizon possuem contratos com a administração estadual. Bullock chegou a sugerir que outros estados tomassem a mesma decisão, afirmando: "não podemos esperar os caras em Washington tomarem consciência e reinstalar essas regras".

Luta no Senado

Senadores democratas tentam derrubar a ação do chairman do regulador, Ajit Pai. Até o momento, o partido afirma ter conseguido mais de 50 votos a favor de restaurar as regras da neutralidade de rede. O problema é que mesmo que o Senado consiga derrubar a proposta da FCC, a decisão teria que passar por sanção do presidente Donald Trump, que é justamente quem indicou Pai para o cargo.

Fonte: Teletime News de 25 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.

TAC da Telefônica também enfrenta fator tempo como inimigo

Ninguém fala abertamente sobre isso na Anatel, mas nos bastidores é difícil encontrar quem ache que o modelo de Termos de Ajustamento de Conduta terá êxito, mesmo no caso da Telefônica. Há um problema cronológico: a partir de meados de abril uma série de Processos Administrativos cujos valores das multas foram incluídos nos TACs da tele começam a vencer, e a Anatel, para não correr o risco da prescrição, vai votá-los e muito provavelmente vai negar os recursos da tele. Com isso, as multas deixam a esfera administrativa e passam para a a AGU, e com isso precisam sair dos TACs. A estimativa é que cerca de um terço do valor das multas incluídas no TAC da Telefônica esteja para vencer agora. A tramitação do TAC ainda toma tempo: deve chegar ao conselho no começo de fevereiro, para ser aprovada e ainda encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde será analisada pelos mesmos técnicos que já vinham contestando a celebração do TAC, e não há prazo para a conclusão desta verificação. Só depois é que o processo volta para a agência para ser assinado, o que provavelmente acontecerá já em abril, a depender da celeridade do TCU. Tudo isso em um cenário em que Claro e TIM estão contestando os termos dos TACs e há um forte risco de judicialização (a Proteste por exemplo já questionou o TAC junto ao Ministério Público). Mas o problema não pega só a Telefônica, pois em abril também vencem PADOs de outras operadoras. Em todos os casos, a regra é simples: PADOs que encerraram a tramitação administrativa não podem entrar nos acordos de ajustamento de conduta. Com isso, a equação econômica para celebrar o TAC muda, pois os PADOs se tornam em dívidas que, eventualmente precisarão ser pagas.

Fonte: Teletime News de 25 de janeiro de 2018, por Samuel Possebon.

Anatel deve começar a liberar casos envolvendo bens reversíveis já na próxima semana

A Anatel deve começar a desovar, já a partir da próxima semana, uma série de casos envolvendo bens reversíveis que estavam parados na agência desde que foram estabelecidas diretrizes que induziam à classificação de imóveis administrativos como reversíveis. Estas diretrizes foram derrubados na semana passada pelo conselho, e o primeiro caso que deve vir a julgamento é um terreno da Oi, cuja relatoria está com o conselheiro Leonardo Euler (o próprio conselheiro disse isso, rapidamente, na última reunião). Este e outros são casos de terrenos vazios ou em que evidentemente não existe nenhuma relação com a oferta de serviços de telefonia fixa que devem ter, finalmente, sua retirada da Relação de Bens Reversíveis autorizada pela agência. Com as diretrizes que estavam em vigor, era mais difícil dar solução jurídica para os casos. Mas há outro problema: desde 2016, uma série de despachos da Superintendência de Controle de Obrigações também limitou a alienação ou mesmo a retirada de bens reversíveis da RBR, justamente porque as concessionárias estavam tendo dificuldade de manter a listagem atualizada e ajustada conforme as especificações da Anatel, o que fez com que a relação de bens reversíveis de 2015 não tenha sido aprovada. Todas as empresas recorreram destes despachos.

Fonte: Teletime News de 25 de janeiro de 2018, por Samuel Possebon.

UIT adia prazo para cumprimento de metas de universalização da banda larga

A Comissão de Banda Larga da União Internacional de Telecomunicações (UIT) estabeleceu novas metas para inclusão digital de 3,8 bilhões de pessoas – ou seja, metade da população mundial. Na realidade, durante o encontro anual do Fórum Econômico Mundial nesta semana em Davos, Suíça, o que foi decidido foi o adiamento para a promoção da conectividade no mundo. No ano passado, a UIT já havia concluído que as metas para 2020 não seriam alcançadas. Agora, as metas são basicamente as mesmas, mas com novo prazo: 2025.

A ideia é promover a expansão da infraestrutura e do acesso de banda larga para a população atualmente desconectada, em apoio às Metas de Desenvolvimento Sustentável estabelecidas pelas Nações Unidas em 2015. Com isso, a UIT quer que até 2025, as seguintes metas sejam alcançadas:

– todos os países devem ter um plano ou estratégia nacional de banda larga (como o PNBL brasileiro), ou incluir a conectividade na sua definição de acessos e serviços universais;

– todos os serviços de banda larga devem ser economicamente acessíveis nos países em desenvolvimento, equivalente a menos de 2% da renda mensal per capita;

– a penetração deverá alcançar 75% do planeta, sendo 65% em países em desenvolvimento e 35% em nações menos desenvolvidas;

– 60% dos jovens e adultos devem ter o mínimo de proeficiência em habilidades digitais sustentáveis;

– 40% da população mundial deverá usar serviços financeiros digitais;

– e a igualidade de gênero deverá ser atingida em todas as metas.

Vale notar que a UIT não atualizou dados referentes aos investimentos necessários para promover a conectividade para metade do planeta. Em 2016, essa quantia era estimada em US$ 450 bilhões ao longo de quatro anos.

Fonte: Teletime News de 25 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Anatel amplia regras para o Refis

A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25, portaria 112, que altera a portaria 1.000, de julho de 2017, e determina as regras para o Refis – Programa de Regularização de Débitos não Tributados (PDR) junto à agência. De acordo com a nova portaria, podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o órgão regulador vencidos até a data de 25 de outubro do ano passado.

A nova determinação da Anatel também estabelece quatro formatos de financiamento com desconto de juros inversamente proporcionais ao número de parcelas. As alterações mais significativas ocorrem no artigo 8, no qual são definidas as formas de financiamento. De acordo com a nova portaria, o menor parcelamento estabelece pagamento da primeira prestação de no mínimo 40% do valor da dívida consolidada, sem reduções, e pagamento do restante em uma segunda prestação, com redução de 90% dos juros, da multa de mora e das multas aplicadas pela ausência de recolhimento de receitas públicas.

O maior parcelamento estabelece a primeira prestação de, no mínimo, 20% do valor da dívida consolidada, sem reduções, e parcelamento do restante, sem descontos em até 239 prestações mensais. Os valores mínimos de parcelas (R$ 200 para pessoas física e R$ 1.000 para pessoa jurídica) ficam mantidos da mesma forma como estava na portaria anterior.

A nova portaria do PDR também estabelece, em seu artigo 15, que o candidato ao Refis deverá apresentar, entre outros documentos, certidão que comprove regularidade com as obrigações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por fim, a nova determinação da Anatel inclui uma determinação no artigo 25, que estabelece a exclusão do PRD, para quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, além das faltas estabelecidas na portaria anterior.

Clique aqui para ver a integra na nova portaria do PRD

Fonte: Teletime News de 25 de janeiro de 2018, por André Silveira.

Brasil chega a 9,2 milhões de celulares bloqueados em dezembro

No último mês de 2017, o Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) registrou um total de 9.259.697 celulares bloqueados no Brasil, aumento de 1.604.875, ou 20,97% em relação a dezembro de 2016. Segundo informações da Anatel nesta quinta-feira, 25, houve um aumento de 136.130 bloqueios do período de novembro para dezembro de 2017.

A agência também informa que este número total abrange os aparelhos impedidos por solicitação direta dos usuários às empresas e pelo registro de Boletim de Ocorrência junto às polícias dos governos dos estados e do Distrito Federal.

No Brasil, em dezembro de 2017, eram 9.079.189 celulares impedidos por solicitação direta de usuários, um aumento de 1.434.252 ou 18,76 % em relação a dezembro de 2016.

Desde o ano 2000, quando foi implementado pelas operadoras de telefonia móvel, o Cemi, que é supervisionado pela Anatel , operacionalizado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), mantém o registro dos aparelhos perdidos, furtados ou roubados que estão bloqueados.

Órgãos de segurança

A Anatel também informa que as polícias estaduais e do Distrito Federal bloquearam 180.508 celulares no Cemi até dezembro de 2017. Nos últimos 12 meses, foram bloqueados 170.623 aparelhos, trabalho realizado em conjunto das empresas e a áreas de segurança dos estados.

O maior número de celulares bloqueados pelos órgãos de segurança foi nos estados de São Paulo, 116.967 aparelhos; Rio de Janeiro, com 27.785 bloqueios; e o Espírito Santo, com 10.179 terminais.

Desde março de 2016, quando começou a funcionar o sistema 23 Secretarias de Segurança dos estados e a do Distrito Federal já assinaram o convênio com a Anatel para inscrição no Cemi. Somente cinco estados ainda não firmaram o termo de adesão ao cadastro: Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão e Pará.

Exterior

O sistema de bloqueio de celulares do Cemi é integrado à GSM Association, base internacional de aparelhos impedidos. Os celulares bloqueados por operadoras no exterior totalizaram 41.606.596 aparelhos no mês de dezembro de 2017. Um aumento de 5.408.361 celulares, o que equivale a um aumento de 14,94%, se comparado ao mesmo mês do ano anterior.

Fonte: Teletime News de 25 de janeiro de 2018, pela Redação.

Reunião entre CEOs e Anatel foca no TAC em em auto-análise do setor

A reunião da Anatel com todas as operadoras de telecomunicações realizada nesta terça, 23, com presença das principais empresas (incluindo Nextel e Sercomtel), acabou sendo uma sessão de debate sobre as questões que hoje mais incomodam o setor. Os participantes da reunião saíram com o compromisso de não dar detalhes à imprensa, mas segundo relatos de interlocutores que conversaram com os participantes, é possível ter uma ideia dos principais temas que foram tratados. De um lado, houve um debate intenso sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), onde a disputa protagonizada pela Claro e pela TIM contra o TAC da Telefônica deu mostras de ainda ser um tema sensível e bastante delicado para a indústria. A Anatel não escondeu na reunião sua insatisfação com a forma como essa questão foi conduzida pelas empresas, por entender que se perde a oportunidade de discutir um mecanismo positivo de incentivo por conta de um receio de que a agência não estaria atenta aos riscos competitivos. A agência têm procurado demonstrar que mesmo no caso do TAC da Telefônica, ainda que haja previsão de construção de redes em cidades com competição, será possível assegurar o atendimento à população carente.

Outro tópico do debate foi o PL 79 e as falhas do setor de telecomunicações de comunicar melhor as mudanças e os benefícios do projeto sob a ótica da infraestrutura, mas parece haver um certo consenso de que dificilmente será possível fazer algo para que o projeto saia do limbo em que se encontra em um ano eleitoral e sem o apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira, ou do próprio governo. em determinado momento da reunião, segundo interlocutores, discutiu-se inclusive ações que o setor poderia fazer de maneira proativa para voltar a ganhar a batalha da opinião pública e da comunicação, e os esforços de cooperação entre as diferentes empresas, que em 2017 pareceram não existir.

Fonte: Teletime News de 23 de janeiro de 2018, por Samuel Possebon.

Netflix tem crescimento recorde em base e aumenta receita em 33% no último trimestre

Após recorde histórico em adições líquidas de usuários na base entre outubro e dezembro, as receitas da Netflix cresceram 32,61% no quarto trimestre do ano passado em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com balanço financeiro divulgado na segunda-feira, 22. No total, a companhia registrou US$ 3,286 bilhões nos últimos três meses de 2017. A previsão é que também haja crescimento no primeiro trimestre de 2018, subindo para US$ 3,686 bilhões (avanço de 39,8%).

As receitas obtidas com streaming são a quase totalidade da empresa atualmente: US$ 3,181 bilhões, aumento de 35,3% e projeção de US$ 3,587 bilhões para o primeiro trimestre de 2018 (aumento anual de 42,6%). De acordo com a companhia, a assinatura média de clientes de streaming cresceu 25% no comparativo anual.

O lucro operacional avançou 59,09%, totalizando US$ 245 milhões, com projeção de crescimento para US$ 362 milhões nos três primeiros meses de 2018. A margem subiu 1,3 ponto percentual, ficando em 7,5%. No começo deste ano, deverá ficar em 9,8% (em 2017, no mesmo período, era de 9,7%).

O lucro líquido da Netflix ao final do ano foi de US$ 186 milhões, um avanço de 177,61% em relação ao quarto trimestre de 2016. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBTIDA) foi de US$ 313 milhões, contra US$ 212 milhões no final de 2016 – um avanço de 47,64%.

Recorde e conteúdo

A Netflix registrou recorde histórico em adições líquidas na base, com 8,3 milhões de usuários a mais (contra 7,05 milhões no ano anterior, aumento de 18%). Segundo a empresa, o número superou as expectativas de 6,3 milhões "principalmente por conta da aquisição mais forte do que o esperado alimentada pela nossa parcela de conteúdo original e a corrente adoção global de entretenimento da Internet". A maior parte desse crescimento foi no mercado internacional (6,36 milhões de adições líquidas, também novo recorde no segmento). Para o primeiro trimestre de 2018, a companhia espera adicionar 6,35 milhões em toda a base global, dividida em 1,45 milhão nos Estados Unidos e 4,90 milhões internacionalmente.

A over-the-top também comemora retorno dos investimentos. No ano passado, houve aumento da média das horas de streaming por usuário em 9%. Cita como grandes sucessos os seriados "13 Reasons Why" e "Stranger Things", além do filme "Bright" como "resultados de uma combinação de grande conteúdo e grande marketing".

Neutralidade

A companhia destacou parcerias com grande número de operadoras e provedores no mundo. "Essas parcerias facilitam a assinatura, consumo e pagamento do Netflix para os consumidores, enquanto nosso serviço permite aos parceiros fortalecer suas relações com esses assinantes", alega a OTT. Como exemplos no quarto trimestre, cita parceria com as teles Deutsche Telekom, na Alemanha; e Verizon, nos EUA.

Após celebrar parcerias, apenas faz um breve comentário sobre a proposta de mudança das regras de Internet nos Estados Unidos. "Acreditamos que uma Internet forte deveria ter regras de neutralidade de rede aplicáveis, então nós e outras empresas de Internet estamos apoiando o recurso da Internet Association contra a ação da FCC (Federal Communications Commission, a agência reguladora norte-americana)."

Fonte: Teletime News de 23 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Anatel publica anuência prévia à reorganização da TIM

A Anatel publicou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, ato de anuência prévia da operação de incorporação da TIM Celular por TIM S.A, nova denominação da Intelig Telecomunicações LTDA. O ato também estabelece a "consequente transferência das outorgas do Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, Serviço Móvel Pessoal e Serviço Limitado Privado, bem como das outorgas de uso de radiofrequências associadas, detidas por TIM CELULAR S.A. para a incorporadora".

No ato, a Agência também determina que a transferência das outorgas será formalizada por meio de Ato próprio do Conselho Diretor, condicionada sua expedição à comprovação da regularidade fiscal da TIM S.A. perante a Superintendência de Competição, que será publicado no DOU após a comprovação do recolhimento dos valores relativos ao preço público devido perante à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

O Ato é fruto de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor da Agência, ocorrido no final do ano passado, em que o pedido feito pela corporação foi aprovado por unanimidade.

Fonte: Teletime News de 22 de janeiro de 2018, por André Silveira.

Société Mondiale reduz participação na Oi

A Oi informa por meio de fato relevante que recebeu comunicação da Société Mondiale, controlada pelo grupo de Nelson Tanure, registrando a diminuição da sua participação acionária na operadora, de 5,28% do capital total para 3,67%. A Société era uma das principais opositoras ao plano de recuperação judicial aprovado no final do ano passado pela Justiça do Rio de Janeiro e, apesar de ter recorrido contra a modelagem da proposta de recuperação, não teve até o momento nenhuma decisão judicial favorável. A empresa informa também que não é titular ou beneficiária de nenhum bônus de subscrição ou opção de compra de ações que ao promover a diminuição de participação, nem celebrou nenhum tipo de contrato de direito de compra e venda de ações. VEja a íntegra do comunicado da Société:

"O SOCIÉTÉ MONDIALE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, inscrito no CNPJ sob o nº 20.588.268/0001-01 ("Fundo"), informa que reduziu, em 19/01/2018, sua participação no capital social da Oi S.A. – em Recuperação Judicial ("Companhia") de: (i) 43.637.500 Ações Ordinárias, equivalente a 6,53% das Ações Ordinárias emitidas pela Companhia para 30.306.300 Ações Ordinárias, equivalente a 4,54% do total de ações Ordinárias emitidas pela Companhia, totalizando a redução de 5,28% do capital social para 3,67%. O Fundo declara que referida redução não tem o objetivo de alterar a composição do controle ou estrutura administrativa da Companhia; bem como comunica que (i) não é titular ou beneficiário de qualquer bônus de subscrição, direitos de subscrição de ações, opções de compra de ações e debêntures conversíveis em ações emitidas pela Companhia; e (ii) não firmou acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia.

Atenciosamente,

SOCIÉTÉ MONDIALE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES

Representado por Bridge Administradora de Recursos Ltda"

Fonte: Teletime News de 22 de janeiro de 2018, por Samuel Possebon.

Operadoras móveis receberam 1,6 milhão de pedidos de bloqueio de acesso do celular em 2017

Durante o ano de 2017, as operadoras de telefonia móvel receberam 1,6 milhão de novos pedidos de bloqueio do acesso de aparelhos celulares às suas redes. De acordo com informações da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Ao todo, 9,3 milhões de IMEIs (código de identificação) de aparelhos celulares estão registrados no Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), banco de dados das prestadoras de telefonia móvel. As solicitações são por motivos variados, entre eles: roubo, furto e extravio.

O CEMI, que está em operação desde o ano 2000, cadastra o IMEI do Celular perdido ou roubado, bloqueando o acesso desses aparelhos às redes das prestadoras móveis. Assim, o celular não fará mais ligações e não permitirá nenhuma comunicação utilizando o pacote de dados móveis dessas redes do Brasil e de mais 57 prestadoras em 19 países com os quais as prestadoras brasileiras possuem acordo de integração.

Ao impedir o acesso desses celulares às redes, a Telebrasil informa que as operadoras não fazem nenhum tipo de intervenção no aparelho, e sim registram o IMEI informado, impedindo a comunicação de voz e de pacotes de dados contratados. O aparelho em si continua funcionando com aplicativos que se conectam a outras redes, como WiFi, sobre as quais as operadoras não têm ingerência

Para fazer a solicitação à prestadora, o cliente deve entrar em contato com a sua operadora, informando dados pessoais que permitam sua identificação, como RG, CPF, endereço, etc. Se o cliente souber, também deve informar o IMEI, que é como se fosse o número do chassi do carro. Para descobrir o IMEI, basta digitar no teclado do aparelho *#06# e aparecerá um número na tela do celular.

Desde o ano passado, além de ser solicitado pelo cliente diretamente no call center das prestadoras, o registro do celular no CEMI também pode ser pedido pela autoridade policial. Também é possível solicitar o cadastro de cargas de aparelhos celulares que foram furtadas ou roubadas.

Em 2016, foi feita a integração da base de dados das prestadoras do Brasil com operadoras do exterior, o que desestimula o tráfico internacional de aparelhos celulares roubados. Para saber se um aparelho está registrado no CEMI, as prestadoras mantêm ainda um site na internet para consulta, https://www.consultaaparelhoimpedido.com.br .

Fonte: Teletime News de 22 de janeiro de 2018, pela Redação.

T-Systems quer atuar como MVNO para empresas globais com projetos de IoT no Brasil

Anunciada na semana passada, a chegada da Deutsche Telekom no mercado brasileiro através do braço de serviços corporativos e de TIC da empresa, a T-Systems Brasil, vem sendo preparada desde o final do terceiro trimestre de 2017. Ainda em setembro, a companhia obteve a outorga de operadora móvel virtual (MVNO) na Anatel com o intuito de atuar com sistemas de Internet das Coisas. "Passamos os meses seguintes estruturando nossa operação e oferta, que está disponível a partir de janeiro agora", afirmou a este noticiário o head de gerenciamento estratégico de projetos da T-Systems Brasil, Pablo Guaita.

Contudo, a chegada de uma nova MVNO focada em Internet das Coisas se dá em meio a um cenário em que o Plano Nacional de IoT do governo continua no papel. Segundo Guaita, a estratégia da T-Sytems não espera pela efetividade do plano do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. "Vamos esclarecer que o nosso foco é atender companhias globais que estejam estendendo seus projetos de ioT também para o Brasil", diz. "Nesse sentido, nossa expectativa é de crescimento desse mercado por aqui, independente dos incentivos do governo", afirma. Ainda assim, acredita que o mercado deverá crescer no País.

A companhia pretende usar a rede da Claro/Embratel para oferecer a plataforma de gestão e controle de comunicações máquina-a-máquina, a IoT Service Portal, que já é comercializada pela companhia alemã na Europa, Estados Unidos e China. E isso inclui a possibilidade de utilização de LTE no Brasil. "Graças à parceria que estabelecemos com a Embratel, podemos oferecer aos nossos clientes conectividade com todas as tecnologias oferecidas hoje pela Claro no território nacional, incluindo 3G e 4G", diz Guaita.]

Fórum de Operadoras Alternativas

Os desafios para a implementação e a operação de MVNOs no Brasil será tema de um painel do Fórum de Operadoras Alternativas, novo evento organizado por Mobile Time e Teletime que será realizado no dia 26 de março, em São Paulo. Também serão debatidos temas como novas redes para Internet das Coisas e a operação de redes Wi-Fi no País, dentre outros. Para conhecer a programação atualizada e adquirir ingressos, acesse o site do evento ou entre em contato com 11-3138-4619 ou através do email eventos@mobiletime.com.br

Fonte: Teletime News de 22 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.

Globosat Play cresce 248% em consumo de video on demand em 2017

Em 2017, o Globosat Play fechou o ano com saldos positivos: o aumento no consumo de vídeo sob demanda foi de 248%, enquanto o número de usuários cresceu em 36%. Já o consumo de vídeos ao vivo, que já era bem grande por conta da transmissão dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, também cresceu mais 4%, enquanto o crescimento do consumo de vídeos em geral subiu 28%.

Os canais mais assistidos em cada plataforma ao longo de 2017 foram SporTV (em computadores), GloboNews (em dispositivos móveis) e VIVA (nas smart TVs). O Multishow também registrou marcas importantes, sendo o terceiro mais assistido na web, o quarto mais assistido nos dispositivos móveis e a vice-liderança nas smart TVs. Aparecem ainda entre os melhores colocados o GNT, Mais Globosat e Universal Channel.

Ao longo do ano, o Globosat Play registrou 289 estreias de programas e temporadas e 90 pré-estreias e programas exclusivos. Entre os mais vistos no VOD, estão a novela Por Amor, o programa Lady Night, da Tatá Werneck, a novela Tieta, o humorístico Vai Que Cola e mais uma novela, A Gata Comeu. O Lady Night domina os top episódios, com 9 entre os 10 vídeos mais assistidos em VOD – os programas recorde de audiência foram com o jogador Neymar e o outro com a atriz Bruna Marquezine, sua namorada.

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com mais usuários do Globosat Play. A faixa de idade dominante no app é de 25 a 34 anos, com a maioria masculina: 63% de assinantes homens e 37% de assinantes mulheres.

Fonte: Tela Viva de 22 de janeiro de 2018, por Mariana Toledo

Anatel revoga diretrizes de 2012 sobre bens reversíveis e prepara novo regulamento

A Anatel finalmente tomou uma decisão em relação ao já histórico caso da Martiniano de Carvalho, paradigmático para a discussão da questão dos bens reversíveis. Trata-se de um complexo de imóveis da Telefônica em São Paulo na rua Martiniano de Carvalho, onde fica o antigo edifício sede da companhia. Em 2012 a empresa pediu a autorização para a venda do imóvel, o que foi negado pela agência por considerar que se tratava de bem reversível, ou seja, essencial à concessão. Mas, mais do que isso, na ocasião a Anatel, por meio da Análise 131/2012 do ex-conselheiro Rodrigo Zerbone e depois no Despacho 2.262/2012 do Conselho Diretor, estabeleceu uma série de diretrizes para análise de casos envolvendo bens reversíveis. Foi uma revolução no entendimento da agência sobre o tema, pois a partir daquele caso estabeleceu-se o reconhecimento automático da reversibilidade de bens imóveis administrativos (alínea A do Despacho 2.262). Até então, o entendimento era muito mais estrito, limitado pelas redes e equipamentos essenciais para a prestação do serviço. Mais do que isso, o conselho aprovou na ocasião que o entendimento no caso específico da Martiniano deveria ser considerado como diretriz para outros casos envolvendo bens reversíveis (alínea C do Despacho 2.262).

Em voto proferido nesta quinta, 18 de janeiro, o presidente Juarez Quadros propôs que a Anatel não mais utilizasse as diretrizes aprovadas em 2012, revogando as alíneas A e C do Despacho 2.262/2012. Com isso, imóveis administrativos deixam de ser necessariamente bens reversíveis, e as diretrizes estabelecidas na ocasião deixam de ser consideradas, valendo a interpretação da Lei Geral de Telecomunicações e o Regulamento de Bens Reversíveis. Quadros ampliou a proposta trazida pelo ex-conselheiro Igor de Freitas em agosto de 2017, que também pedia a revogação destes itens, sugerindo ainda a antecipação da discussão de um novo regulamento para a questão dos bens reversíveis. Neste aspecto, a determinação do voto do presidente Juarez Quadros, acompanhado pelos demais, foi no sentido de que a área técnica encaminhe imediatamente uma nova sugestão de regulamento, que deverá ir à consulta pública no primeiro semestre de 2018 para ser aprovado até o final do ano. Quadros destacou o entendimento do Tribunal de Contas da União no sentido de que a regulamentação de bens reversíveis seja revista.

O conselheiro Aníbal Diniz acompanhou Quadros integralmente. Otávio Rodrigues elogiou a solução, destacando que é uma forma de desatar o impasse sem que a agência precise enfrentar, já, o mérito da discussão sobre bens reversíveis, o que vai ser feito na discussão da proposta de regulamento. Leonardo Euler e Emmanoel Campelo não votaram por ocuparem as vagas de conselheiros que já haviam se manifestado.

E a Telefônica?

A discussão por trás do caso da Martiniano acabou se tornando muito maior do que o caso em si, mas o fato é que a Telefônica tem um interesse específico, que é vender os imóveis, o que foi vedado em 2012. A empresa recorreu e neste recurso houve todo este novo entendimento da Anatel sobre as diretrizes de bens reversíveis. Mas, curiosamente, o recurso da Telefônica não foi conhecido. A Anatel, no entanto, instruirá a empresa a dar entrada em um novo recurso, já com base no novo entendimento do conselho diretor.

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2018, por Samuel Possebon.

Decisão da Anatel sobre bens reversíveis é a mais relevante desde 2012

A decisão da Anatel sobre o caso da Martiniano de Carvalho, aprovada nesta quinta, 18, é a mais relevante decisão da agência sobre bens reversíveis em cinco anos e sinalizou que a agência pode estar começando o ano com uma pauta mais agressiva de mudanças regulatórias, longe do atoleiro em que a agência se viu metida em 2017 por conta das questões da Oi, impasses com o TCU entre outras. Basicamente, o que a Anatel fez foi tirar um grande obstáculo que havia para a discussão das questões de reversibilidade: a diretrizes estabelecidas no voto do então conselheiro Rodrigo Zerbone sobre o caso Martiniano, que por meio do Despacho 2.262/2012 do Conselho Diretor passaram a funcionar como uma espécie de súmula sobre o assunto. A derivada mais importante dessas diretrizes, que vigoraram pelos últimos cinco anos, era o entendimento de que imóveis administrativos deveriam enquadrados como bens reversíveis. Com isso, as operadoras se viram impedidas, pela interpretação que estava sendo dada, de alienar imóveis vazios, como terrenos ou prédios sem nenhuma relação direta com os serviços de telefonia fixa. Isso representou, para as empresas, um tremendo imobilizado patrimonial. No caso da Oi, por exemplo, há mais de 7 mil imóveis, boa parte dos quais enquadráveis como reversíveis. No caso da Telefônica o caso mais notório é justamente o prédio da Martiniano de Carvalho, mas há dezenas de outros casos.

O fim das diretrizes estabelecidas em 2012 aconteceu porque, depois da manifestação do TCU sobre o tema no ano passado, apontando falhas no processo que estabeleceu estes entendimentos, a agência se sentiu respaldada a tratar do assunto, conforme manifestação do voto do presidente Juarez Quadros, autor do voto vista que deu a solução final. A mudança, contudo, não significa que as regras de bens reversíveis tenham sido flexibilizadas ainda. Isso poderá ser feito no novo regulamento, antecipado para este ano, conforme voto do presidente Juarez Quadros aprovado na reunião. Mas agora a Anatel poderá analisar os casos em tramitação sem um entendimento vinculante em casos que envolvam imóveis administrativos.

Para a Oi e para a Sercomtel a decisão da Anatel muda pouco. No caso da Oi, ainda há uma cautelar que impede a empresa de alienar ativos. Essa cautelar é decorrente do acompanhamento econômico financeiro da empresa e do início do processo de recuperação judicial. A Anatel ainda não reviu essa cautelar, mas poderá fazê-lo se entender que a alienação de imóveis pode ser importante para assegurar investimentos. A preocupação da agência até aqui é que não houvesse alienação patrimonial, mas a depender do uso dos recursos essa interpretação poderia mudar. No caso da Sercomtel existe um processo de caducidade da concessão, de modo que a alienaçÃo patrimonial segue sendo a principal preocupação da agência.

Mas no caso de concessionárias como Algar e Telefônica, que não apresentam problemas de saúde financeira, a tendência, mesmo que a Anatel não tenha concluído o novo regulamento de bens reversíveis, é de uma interpretação bem menos patrimonialista dos casos que estejam em tramitação ou venha a ser colocados em pauta pela área técnica. E o conselho diretor hoje é bastante diferente daquele de 2012, o que pode permitir decisões diferentes.

Outro problema é que muitas concessionárias, inclusive a Telefônica e a Oi, têm problemas na sua relação de bens reversíveis (RBR), uma planilha declarada à Anatel com milhões de itens considerados pelas próprias empresas como reversíveis. Ao longo dos anos, as próprias empresas incluiram nestas listas itens que hoje disputam não serem reversíveis. O ajuste destas listagens é um processo complexo, pois passa pela análise da agência. De qualquer forma, o debate sobre bens reversíveis parece ter começado a andar dentro da Anatel.

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2018, por Samuel Possebon.

Anatel diz que caberá à AGU decidir sobre recursos na recuperação da Oi

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou nesta quinta, dia 18, as questões referentes a recursos no âmbito da recuperação judicial da Oi serão todas tomadas pela Advocacia Geral da União (AGU), a quem a Procuradoria Geral Especializada da agência é vinculada. No final do ano passado, logo após a Assembleia Geral de Credores, Quadros havia dito que a agência recorreria. Hoje, deixou claro que todo este trâmite depende de decisões da PGE e da AGU, e que o conselho da Anatel não voltará a tratar do assunto. Até o momento, a Oi solicitou apenas a autorização da Anatel para a mudança no conselho, o que já foi autorizado. Segundo Quadros, ainda não houve pedido para mudança de controle, o que deve ocorrer no momento em que houver a diluição dos atuais acionistas com a conversão das dívidas dos credores. Quadros explicou ainda que a Anatel tem remetido as suas decisões com relação à Oi ao processo de Recuperação Judicial.

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2018, por Samuel Possebon.

Anatel terá reunião com CEOs das operadoras e diz que busca solução para o PGMU

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, confirma a este noticiário que na próxima terça, dia 23, será realizada uma reunião com os presidentes de todas as operadoras. Segundo Quadros, trata-se de um convite feito diretamente por ele, por telefone, para uma reunião sem pauta definida. "Não houve uma convocação. O conselho da Anatel vai se reunir com todos os presidentes ao mesmo tempo para tratarmos dos temas de interesse geral. Vamos ouvi-los e também colocar as nossas questões para o ano", disse ele, sem explicitar nenhuma pauta específica. "A pauta é aberta", disse. Alguns temas, contudo, certamente devem permear a conversa: as disputas entre as operadoras em relação aos TACs, o encaminhamento a ser dado ao PGMU, a agenda regulatória da agência e os itens que serão priorizados pela Anatel.

Em relação ao PGMU, o presidente da agência disse ao final da reunião do conselho diretor desta quinta, 18, que a agência está fazendo um trabalho bastante abrangente em relação aos saldos das obrigações passadas e que estuda de que forma estes saldos poderiam ser aplicados em políticas públicas. Ele disse também que a Anatel busca uma maneira de desonerar as concessionárias das obrigações de cobertura de Terminais de Uso Público (orelhões), sem que seja necessariamente reeditando o Plano Geral de Metas de Universalização. Lembrando que as obrigações estão vinculadas ao PGMU 3, objeto de um Decreto específico.

Em outubro o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pediu à Anatel que encaminhasse o PGMU 4 ao conselho consultivo para que fosse dado prosseguimento à tramitação, parada desde o começo de 2017 após um impasse justamente em relação às cláusulas contratuais que obrigavam as teles a concordarem com os saldos dos PGMUs anteriores, mesmo sem conhecer os cálculos. O MCTIC deu ainda 90 dias de prazo para a Anatel apresentar um estudo sobre os saldos, prazo que se encerrou no começo desde mês.

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2018, por Samuel Possebon.

Anatel aprova regulamento de Restituição e de Compensação de Receitas

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 18, a proposta de Regulamento de Restituição e de Compensação de Receitas administradas pela agência. De acordo com o relator, conselheiro Leonardo Euler de Morais, o regulamento esteve em consulta pública durante o ano de 2016 e recebeu 26 contribuições. Ele lembra que a Lei Geral de Telecomunicações atribui à agência a competência de arrecadar e aplicar as suas receitas.

O conselheiro também adiantou que o regulamento, que deverá ser publicado pelo órgão regulador nos próximos dias, uniformiza os procedimentos de compensações e restituições. "Isso vai ampliar a qualidade de atuação da agência, proporcionando mais clareza, transparência e segurança jurídica", esclareceu.

Além do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fitel),  a Anatel também  arrecada valores relativos a concessão de outorgas e homologação de equipamentos.

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2018, por Andre Silveira.

Camilla Tápias assume vice-presidência corporativa da Telefônica

A Telefônica está trocando o comando da sua área regulatória. Camilla Tápias, que já ocupava a diretoria regulatória, assume a vice-presidência corporativa, que comanda as áreas regulatória, relações institucionais, sustentabilidade e também a Fundação Telefônica Vivo. Ela está na empresa há 16 anos, e entra no lugar de Gustavo Gachineiro, que ocupava a posição desde a fusão com a GVT. A troca era especulada pelo mercado desde que Eduardo Navarro assumiu o comando da Telefônica no Brasil. Gachineiro era ligado ao CEO anterior da tele espanhola, Amos Genish, hoje no comando da Telecom Italia. Mas qualquer especulação de que ele possa ir para a TIM é prematura. A saída de Gachineiro da Telefônica se deve a uma decisão do executivo, que assumirá uma função semelhante na CPFL, segundo comentários de fontes próximas a ele.

Camilla Tápias é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Em 1998, especializou-se em telecomunicações, com mestrado concluído na Georgetown University, em Washington (EUA). Sua trajetória profissional inclui passagem pela antiga MCI, também em Washington, empresa que veio a ser controladora da Embratel na época da privatização da Telebras.

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2018, por Samuel Possebon.

Furukawa e Intracom formam parceria com foco em redes de IoT e 5G

A fabricante de infraestrutura de rede Furukawa anunciou nesta quarta-feira, 17, parceria estratégica com a fornecedora de soluções e sistemas de telecomunicações Intracom Telecom para a construção de redes "à prova de futuro", com custo total de propriedade reduzido e soluções dedicadas à geração de receita em Internet das Coisas e 5G. As empresas pretendem desenvolver soluções integrando tecnologias de fibra ótica e redes sem fio: a Furukawa provê GPON, WDM e cabeamento, enquanto a Intracom fornece acesso e transporte wireless.

Além da parceria tecnológica para soluções de redes, as duas companhias buscarão sinergia, "principalmente nas regiões da América Latina e Península Ibérica". As empresas pretendem abordar aplicações como IoT, cidades inteligentes, indústria 4.0, fronthaul e backhaul para 5G e streaming de vídeo. Com isso, esperam oferecer às operadoras ferramentas para tratamento de redes de transporte fixo e móvel, com opções multigigabit; e com suporte a necessidades de personalização ou desenvolvimento de software.

Fonte: Teletime News de 17 de janeiro de 2018, por Bruno do Amaral.