A Anatel vai seguir acompanhando a execução do plano de recuperação judicial da Oi para ter garantia de que haverá continuidade do serviço. A informação é do superintendente executivo da agência, Carlos Baigorri, que nesta terça-feira, 31, em declaração durante a reunião do Conselho Consultivo da agência. Ele afirmou, ainda, que a medida é necessária, uma vez que "há o risco de o plano não ser cumprido, caso algum dos credores decida pedir falência da operadora".
O superintendente reforçou que Anatel não pretende acionar a Justiça contra o plano, mesmo tendo votado contra na assembléia que aprovou o plano de recuperação da companhia. "Cabe à Advocacia Geral da União acionar o Judiciário", reforçou. Ele afirmou, entretanto que a agência deverá, também, anuir previamente as alterações de controle da empresa, para evitar que novos controladores tenham participações em outras operadoras.
Ele lembrou que a obrigação regulamentar da operadora é manter o serviço de telefonia fixa, e consequentemente banda larga, que é prestado utilizando a infraestrutura da rede fixa. No que se refere ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), Baigorri destacou que a preocupação é menor, já que operadora detém 18% do mercado em que atua. "Neste caso, o mercado absorve os clientes, no caso de uma falência", avalia.
Fonte: Teletime News de 30 de janeiro de 2018, por André Silveira.
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