Para aderir ao programa Internet para Todos, cujo o período de credenciamento no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) teve início nesta segunda-feira (8), as empresas interessadas devem cumprir, na prática, a proposta de atendimento que deve ser apresentada ao órgão. De acordo com a Portaria nº 7.437/2017 da secretaria de telecomunicações (Setel) do ministério, as empresas já devem indicar no documento de credenciamento a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e indicar velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Anatel para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia. Caso os dados descritos não sejam cumpridos, a empresa pode ser descredenciada.
De outro lado, as prefeituras interessadas em aderir ao programa devem encaminhar projetos de lei de isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) às Câmaras de Vereadores, e indicar os locais onde as antenas serão instaladas. O diretor de inclusão digital da secretaria de telecomunicações, Américo Bernardes, esclarece que os governos municipais deverão ceder os espaços sem ônus para as empresas e indicar as localidades onde o serviço será ofertado. "A nossa referência das localidades onde haverá oferta é o PGMU da Anatel. No entanto, isso não quer dizer que as prefeituras não possam indicar outras localidades. O objetivo é deixar as regras flexíveis, para universalizar a Internet o máximo possível", explica. O diretor informa que a relação se dará mais entre empresa e prefeitura. "O papel do MCTIC é unir as partes e mediar algum conflito que por acaso ocorra", disse, em entrevista a este noticiário.
Isenção Fiscal
Bernardes explica que, além do ISS incidente sobre a conexão, o programa também terá a isenção do ICMS sobre o backhaul. "Em princípio, para os governos a renúncia fiscal pode parecer queda de receita. No entanto, a ideia é criar o serviço onde não há oferta hoje. Portanto, não há redução de arrecadação. Além disso, a implantação de uma infraestrutura de Internet certamente irá gerar outros negócios na região, o que garantirá o desenvolvimento econômico", avalia. O diretor destaca que a maior parte das localidades selecionadas está situada em regiões rurais.
Ele também informa que não há limite de empresas por localidade. "Quanto mais interesse houver, melhor. A nossa intenção é flexibilizar as regras para realmente ser atrativo. Porém, quem não cumprir o que estiver estabelecido nas propostas apresentadas ao ministério será descredenciado", reitera.
Telebras
Américo Bernardes destaca que a Telebras deverá apresentar o credenciamento em breve para iniciar o atendimento. Ele disse a empresa deverá estabelecer parcerias com os provedores locais, que devem prover a remuneração de conexão. Desta forma, o diretor acredita que a implantação ganha em agilidade.
Para Bernardes, a expectativa é de que muitas empresas se interessem pela implantação. "A grande demanda das regiões interioranas do país é a Internet. Frequentemente, autoridades nos procuram para solicitar uma forma de implantação. Creio que esta procura, aliada às condições estabelecidas no programa, despertarão interesse do setor de telecomunicações", aposta.
O programa Internet para Todos tem o objetivo de levar banda larga para 40 mil localidades sem conexão em 500 municípios de todas as regiões do País. Em um primeiro momento, o MCTIC anunciou que 25 mil localidades já foram credenciadas. O serviço não será oferecido gratuitamente, mas a um valor reduzido. As conexões do programa serão feitas por meio do Satélite Geoestacionários de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 mas ainda sem utilização civil.
Fonte: Teleime News de 9 de janeiro de 2018, por André Silveira.
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