O Plano Geral de Metas de Universalização deve ser enviado ainda esta semana para a Casa Civil para a publicação do decreto, informou nesta segunda, 15, o ministro Gilberto Kassab, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Kassab disse que o texto passará apenas para pequenos ajustes na consultoria jurídica do ministério e segue para o Planalto. Ele confirmou que o modelo do plano é o já conhecido: investimentos dos saldos gerados com a flexibilização das regras do PGMU em projetos de acesso LTE em 1.470 distritos não atendidos (uma ERB por distrito) ao longo de quatro anos. O valor estimado é de cerca de R$ 600 milhões. Kassab tem a expectativa de que a publicação do decreto pelo presidente Michel Temer seja rápida.
Otimismo com PLC 79
Kassab mostrou-se otimista com a possibilidade de aprovação do PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações, ainda nesta legislatura. Segundo o ministro, existe já um bom grau de amadurecimento e convencimento dos senadores. Depois, foi mais cauteloso e evitou cravar um prazo para a aprovação do projeto. Mas o otimismo de Kassab tem uma razão: segundo apurou este noticiário, existe um entendimento com a presidência do Senado para a votação do projeto ainda este ano, inclusive pelo apoio das empresas de radiodifusão, que enxergam no PLC 79/2016 a possibilidade de se livrarem do risco de verem seus serviços taxados pelo Fust, conforme entendimento da Anatel.
Fonte: Teletime News de 15 de outubro de 2018, por Samuel Possebon.
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