A Anatel colocará em consulta pública uma proposta que reduz a área onde ligações são tarifadas como de longa distância. Trata-se da revisão das áreas de tarifação da telefonia fixa (STFC), além da revisão quinquenal das áreas locais.
A proposta trazida ao conselho diretor nesta quinta-feira, 9, pelo relator Carlos Baigorri sugere que a área técnica da agência avalie formas de garantir o reequilíbrio econômico-financeiro com a redução das áreas locais. Os demais conselheiros aprovaram a matéria, que será colocada em consulta pública.
Tratam-se de 187 municípios identificados que devem ter as áreas alteradas em decorrência de mudanças na regulamentação. Desta forma, haverá redução de 4.433 áreas locais para 4.273.
Além dessa redução de áreas, a consulta também discutirá a possibilidade de consolidação da regulamentação das áreas tarifárias. Esta é uma proposta que foi incorporada pela área técnica da Anatel, no sentido de se criar um regulamento único com o tema.
São 17 regulamentos que seriam condensados no proposto Regulamento de Áreas Tarifárias. Confira abaixo na apresentação do conselheiro Baigorri quais serão as resoluções:
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