O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou nesta segunda-feira, 20, o quarto processo administrativo contra operadoras de telefonia celular. Desta vez, Oi e Vivo terão que prestar esclarecimentos por utilizar o termo "5G" em campanhas publicitárias, veiculadas antes mesmo de acontecer o leilão do 5G pela Anatel.
A pasta afirma que a ação pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que informações passadas sem clareza e que induzam o consumidor ao erro configuram violação da legislação. A investigação será conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e as empresas têm dez dias para apresentar defesa.
Em agosto, a Senacon abriu processo contra TIM e Claro pelos mesmos motivos. Caso sejam condenadas por práticas publicitárias abusivas, as operadoras poderão pagar multa de até R$ 11 milhões.
DSS
Quando foi notificada sobre o processo instaurado pela Senacon, a TIM enviou comunicado informando que concorda ser inapropriado o uso do termo "5G" na publicidade das operadoras, por entender que a tecnologia de quinta geração só estará disponível após o leilão de frequências a ela destinada. A partir de então, passou a utilizar o termo 5G DSS.
As empresas oferecem na verdade o 5G por meio do compartilhamento dinâmico de espectro (DSS) – ou seja, utilizando faixas do 4G. Apesar de haver críticas persistentes do governo, o uso do termo não está incorreto, uma vez que o DSS faz parte da padronização do 3GPP assim como no caso do 5G não standalone.
Fonte: Teletime News de 20 de setembro de 2021, pela Redação Teletime.
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