A Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as grandes operadoras, está preparando um código de boas práticas de proteção de dados para o setor de telecomunicações. A coordenação dos trabalhos está com a diretora jurídica da entidade, Natasha Nunes. A informação foi dada em webinar do Painel Telebrasil, que discutiu o tema de proteção de dados e que aconteceu nesta terça-feira, 28.
Nunes, que representa a Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC) no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disse que a iniciativa conta com a colaboração técnica das empresas associadas da Conexis e com o apoio e organização da professora da Universidade de Brasília, dra. Laura Schertel, e sua equipe.
"Os trabalhos estão avançados e o setor espera, em breve, divulgar à sociedade e às autoridades esta primeira etapa da consolidação de boas práticas e de iniciativas de boa governança para a proteção dos dados dos usuários dos serviços de conectividade providos pelas empresas", disse Natasha Nunes ao TELETIME.
A advogada entende que a proposta do Código de Conduta se alinha com a previsão do art. 50 da LGPD, que incentiva a organização setorial para o tema, e com o art. 51 da mesma lei, que propõe a interação com a ANPD numa missão de incentivar a corregulação. "É mais um avanço do setor em cumprir com responsabilidade seu papel de viabilizar a conexão e a participação das pessoas num mundo digital, facilitando a vida de milhões de brasileiros", declarou.
"Como a LGPD incentiva que setores criem formas de atuar que atendam a Lei, e que a ANPD consiga entender aquele regramento, estamos aí amadurecendo este código, Em breve, estaremos divulgando o fruto desse trabalho", conclui Nunes no debate do Painel Telebrasil.
Fonte: Teletime News de 28 de setembro de 2021, por Marcos Urupá.
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