Para o ministro Gilberto Kassab, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, não existe "nenhuma chance" de o governo, controlador da estatal, orientar a Telebras a romper o contrato com a Viasat para a exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). Kassab afirmou a jornalistas depois da abertura do evento Abrint 2018 que o governo "está mostrando as suas ações junto ao Judiciário, tem convicção do projeto quanto ele foi feito e confiança na Justiça". Segundo Kassab, a manifestação da ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, apesar de não atender ao pedido da Telebras para que a liminar da Via Direta fosse derrubada, foi "muito favorável porque o despacho mostra uma preocupação muito grande com relação ao não início dos serviços". Ele acredita que a liminar poderá ser derrubada em breve.
Para ele, existe um atraso no Internet para Todos e no Gesac, que seriam implementados pela Telebras, que "pode ser recuperado". O governo, contudo, tem uma dificuldade adicional: a partir de julho não é possível mais fazer novas contratações ou licitações, por conta do calendário eleitoral. Kassab não acredita na necessidade de novas licitações "porque tudo foi feito corretamente". Sobre um aditamento de contrato com o consórcio que hoje explora o Gesac, o ministro diz que isso está sendo examinado. Segundo apurou este noticiário, o principal problema do governo agora é a falta de dinheiro para aditar o contrato.
PLC 79
Kassab diz que o governo segue confiante no avanço do PLC 79, que segundo o ministro "começou a andar". Ele preferiu não comentar o fato de ainda não ter havido um requerimento para votação em plenário por ser uma "questão do Senado", e disse que no atual governo o projeto "tem andado, sendo aprovado na Câmara e no Supremo". Segundo ele, o projeto "está andando, em uma velocidade não compatível com a que gente desejaria, mas andando". Kassab preferiu não estabelecer prazos.
Provedores
Durante a abertura do Encontro Abrint 2018, que congrega os pequenos e médios provedores de acesso, o ministro lamentou que o governo e o BNDES ainda não tenham conseguido fechar um modelo de financiamento do mercado de ISPs, apontando as dificuldades burocráticas do banco e formação de um fundo garantidor. Este projeto está em gestação desde o governo Dilma Rousseff e ainda não saiu do papel pela necessidade de uma política de garantias mais firme ao banco de fomento.
Fonte: Teletime News de 5 de julho de 2018, por Samuel Possebon.
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