Supremo mantém contrato Telebras/Viasat suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido da Telebras para que a liminar emitida pela Justiça do Amazonas fosse derrubada e, assim, a estatal pudesse retomar a operacionalização do acordo firmado com a Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). Com isso, o acordo permanece suspenso, até o julgamento do mérito. Segundo o despacho da ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, fica indeferida "a presente medida de contracautela, reiterando não ter com esta decisão antecipação sobre o mérito da matéria submetida a exame na ação ordinária 1001079-05.20184.01.3200 (…)" .

A decisão é um grande problema para a estatal e para o governo, que contavam com o acordo com a Viasat para iniciar a implantação inclusive de políticas públicas do governo, como o Internet para Todos e o Gesac (programa de Governo Eletrônico, – Atendimento ao Cidadão), ambos sob a responsabilidade da Telebras. Sem poder levar adiante o acordo, a Telebras não pode instalar os equipamentos da Viasat nem utilizar a infraestrutura de gateways e estações de banda-base da empresa para colocar os serviços do satélite em operação. A Telebras, se quiser fazer uma contratação direta no mercado por meio de licitação, teria que arcar com o ônus de romper ou mudar o contrato com a Viasat.

Esta semana a Telebras já desativou, também por ordem judicial, o atendimento a algumas escolas e postos de fronteira que estavam operando em Roraima, segundo a empresa em caráter experimental.

A suspensão do contrato na Justiça do Amazonas foi motivada por uma ação impetrada por uma empresa chamada Via Direta que alega ter firmado um acordo com a Telebras para utilização de 15% da capacidade do SGDC. A Telebras diz que nunca fez acordo com esta empresa. A empresa emitiu a seguinte nota:

NOTA À IMPRENSA

Em relação ao indeferimento do pedido de contracautela pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lucia, nesta sexta-feira (1), a Telebras esclarece que:

– Esta ainda não é a decisão do mérito. Ou seja: todos os outros recursos em tramitação em outras instâncias não foram prejudicados;

– A Telebras reforça a lisura do contrato associativo firmado com a Viasat, feito com base no art. 28 da Lei das Estatais (13.303/2016), que distancia qualquer característica de licitação;

– A companhia está pronta para, a qualquer momento, retomar as instalações dos pontos de conexão e levar internet de qualidade a todos os municípios brasileiros a preços acessíveis;

– Continuaremos à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e confiamos que a situação será revertida em breve.

Brasília, 1 de junho de 2018.

A Viasat também emitiu nota oficial, com o seguinte teor:

A Viasat segue respeitando as leis brasileiras. A decisão judicial emitida hoje é frustrante não somente para a Viasat, mas também para a população brasileira. A Viasat investiu anos de planejamento e milhões de dólares no país para ajudar a população em regiões afastadas – de famílias, estudantes, pacientes e médicos hospitalares a oficiais do governo. São essas as pessoas, vivendo em áreas desconectadas, que permanecem sem acesso à internet de alta qualidade e sem os benefícios que a comunidade digital global pode oferecer a eles. Possuímos tecnologia comprovada e um contrato legalmente assinado com a Telebras para conectar o satélite SGDC-1 no intuito de ajudar o Brasil a reduzir a exclusão digital em direção ao desenvolvimento econômico e social.

Estamos otimistas com o dia em que os termos do nosso acordo com a Telebras serão compreendidos e julgados de acordo com os devidos méritos e fatos. Acreditamos que a Justiça brasileira concluirá que nosso acordo é legal e busca fornecer, de forma rápida e acessível, benefícios críticos à população brasileira.

Fonte: Teletime News de 1 de junho de 2018, por Samuel Possebon.