MCTIC adverte Anatel: destinação dos saldos de TV digital é política pública e deve ser cumprida

Fortes turbulências afetaram a relação entre Anatel e Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) esta semana. Tudo por conta da Portaria ministerial que determinou ao Gired (grupo de acompanhamento da TV digital) que aplicasse os saldos do orçamento da EAD (Empresa Administradora da Digitalização) na instalação de mais kits de TV digital. Em ofício enviado pelo ministro Gilberto Kassab ao presidente da Anatel, Juarez Quadros, o ministério informa a "desnecessidade" de criação de um grupo de técnico para analisar os projetos adicionais tendo em vista a Portaria 3.045/2018, de 7 de junho, que já havia determinado ao Gired tivessem como destino a compra de conversores para as famílias que ainda não tivessem sido atendidas. O ofício de Kassab, que está no sistema de acompanhamento de processos da Anatel, faz então um alerta: "Ressalto, por fim, ser de rigor o cumprimento da política pública fundamentada e estabelecida (…), e que eventual conduta em sentido contrário ao definido pelo MCTIC e TCU ensejará a correlata responsabilização advinda dessa decisão". O alerta do ministério veio depois que, mesmo após a portaria, a Anatel manteve a decisão de criar o Grupo Técnico de Projetos Adicionais (GT-Projetos Adicionais). A Anatel assim procedeu por entender que o edital de venda da faixa de 700 MHz dá ao Gired a prerrogativa de estudar a aplicação dos recursos remanescentes do orçamento da EAD e que cabe ao Conselho Diretor da agência a decisão. Pelo acompanhamento do processo, é possível verificar que nesta sexta, 15, a Anatel enviou um novo ofício ao ministro, esclarecendo a situação. Segundo o presidente do Gired, Juarez Quadros, presidente da agência, "a distribuição dos conversores de TV Digital Terrestre, com a utilização do saldo de recursos remanescentes, depende de definição de aspectos relevantes, como as localidades e os critérios de distribuição, matéria que exige análise técnica pelo Grupo". Tal grupo, diz a Anatel, contará com participação de todos os envolvidos no processo, "incluindo os representantes desse ministério". Por fim, a comunicação da Anatel informa que "caberá o GT-P fornecer elementos para que Gired possa submeter proposta de destinação de utilização dos recursos remanescentes à deliberação do Conselho Diretor da Anatel. Realizada a deliberação, o Conselho Diretor encaminhará a proposta aprovada a esse MCTIC para as devidas providências".

Na semana passada, a Portaria 3.045 foi publicada sem discussão prévia com a agência, que já havia encaminhado, no âmbito do Gired, a criação do grupo técnico. A medida surpreendeu a Anatel e os demais integrantes do Gired. A política do MCTIC, contudo, decorre de uma solicitação dos radiodifusores feita em março para que a eventual sobra de recursos fosse necessariamente aplicada na continuidade do programa de distribuição de kits. O ministério acatou a solicitação utilizando argumentos jurídicos, mas sem apresentar, até o momento, análise econômica da efetividade da decisão, conforme analisado por este noticiário.

Fonte: Teletime News de 15 de junho de 2018, por Samuel Possebon.