A Anatel vê pouca disposição das operadoras de telecomunicações e operadoras de telemarketing em atuar para coibir as práticas abusivas. Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, "temos resistência das empresas de telemarketing e operadoras para que haja racionalidade no serviço, legítimo, de telemarketing, e isso faz com que os serviços sejam explorados de forma irracional e indesejada", disse ele. Campelo é o conselheiro responsável pelo tema e conduziu a coletiva de imprensa que anunciou a cautelar coibindo a prática de chamadas automáticas abusivas, mas ele ressaltou que as medidas tomadas pela agência tiveram o apoio unânime do Conselho Diretor.
"Os serviços de telecomunicações são considerados essenciais, e a prática abusiva inclusive desvaloriza o setor", disse ele, ressaltando que isso apenas cria custos para as empresas, inconveniência para os consumidores e desestimula o uso legítimo para serviços de voz. Ele reconhece que coibir a prática de chamadas automáticas abusivas (robocall) é um problema global, e que tem solução complexa, e explica que a cautelar se soma à imposição de um número único para telemarketing, o prefixo 0303, cuja implementação está em curso. "Quando editamos a regra do 0303 já tínhamos outras medidas em curso, e essa cautelar era uma das medidas de médio prazo", disse o conselheiro, justificando a razão pela qual a Anatel não esperou os resultados da implementação plena da regra desse prefixo para tomar medidas adicionais.
Outro problema identificado pela Anatel é o crescente uso de números não atribuídos, o que se dá, segundo a agência, por uma característica de engenharia das redes, que "aceitam" de boa fé a identificação de números gerados indevidamente por softwares utilizados pelas empresas de telemarketing, mas que são números não identificados e não atribuídos pela Anatel, o que configura fraude. "As operadoras terão que ajustar as suas redes e tomar medidas para coibir o uso de números não identificados", diz o superintendente executivo do órgão regulador, Abraão Balbino, reconhecendo que esse ajuste demandará investimentos das operadoras.
Esse tipo de vulnerabilidade, aliado à permissibilidade de uso de números devidamente atribuídos, criam o que a Anatel está chamando de uso indevido da rede. Segundo a agência, em uma única operadora de 80 milhões de clientes, apenas 350 deles geram 80% do tráfego na rede de voz, o que é um forte indício de uso indevido. A Anatel entende que o serviço de robocall hoje seja responsável por 60% do tráfego das redes. "Queremos coibir o tráfego não-humano, que só gera inconveniente", diz Campelo
A Anatel deixa claro que entende que qualquer usuário de serviços de telecomunicações é responsável pela rede e, portanto, pode ser responsabilizado pelo uso indevido, incluindo as empresas de telemarketing e seus contratantes. Por isso, a agência poderá aplicar multas sobre empresas que não sejam outorgadas de serviços de telecomunicações.
0303
A implementação do 0303 está em curso e a Anatel já recebeu 1.022 pedidos de atribuição de numeração do prefixo para 440 empresas de telemarketing, e há outros 448 pedidos em processamento. "São empresas que querem fazer o telemarketing responsável", analisa Vinícius Caram, superintendente de recursos à prestação da Anatel.
Fonte: Teletime News de 3 de junho de 2022, por Samuel Possebon.
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