O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações realizou a primeira reunião ordinária nesta segunda, 6/6. Além de aprovar um regimento interno, o grupo marcou reuniões para 8 de agosto e 10 de outubro, quando, espera-se, vai deliberar sobre projetos e uso dos recursos do FUST. Em tese, o fundo tem R$ 700 milhões para uso ainda em 2022.
O Conselho volta a funcionar agora sob as novas regras, a partir da Lei 14.109/20, que pacificou o entendimento de que o dinheiro recolhido ao FUST pode ser usado para além da telefonia fixa em regime público (STFC), abrindo caminho para direcionamento de recursos a projetos de conectividade em banda larga.
“Já temos aprovados pela Anatel os objetivos estratégicos do Fust: o primeiro deles é justamente conectar as escolas públicas, especialmente as da zona rural. E isso é um ponto que vem convergir com as maiores necessidades que a gente tem no momento”, disse a secretária executiva do Ministério das Comunicações, Estella Dantas.
Para dar celeridade aos trabalhos e adiantar o processo de análise das propostas, os conselheiros encaminharam a criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado a propor soluções para a conectividade de escolas públicas brasileiras. O GT irá em breve definir seu próprio cronograma de trabalho.
Fonte: Convergência Digital de 6 de junho de 2022, pela Redação da Convergência.
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