As sabatinas de Carlos Baigorri e Artur Coimbra, indicados para a Presidência e Conselho Diretor da Anatel, respectivamente, acontecerão no dia 5 de abril. Na reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, que aconteceu nesta terça-feira, 22, ocorreu apenas a apresentação e leitura dos relatórios das duas indicações, feitas pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2021. A separação do procedimento de apreciação dos dois indicados respeita determinação do regimento interno do Senado.
Segundo o senador Dario Berger (MDB-SC), presidente da CI, a apreciação de Baigorri e Coimbra pelos senadores da comissão acontecerá durante um esforço concentrado convocado para o período entre 4 e 8 de abril pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para analisar indicações de autoridades. Estão pendentes de análise as indicações para direções no Banco Central, do Cade e de agências como a Aneel e ANP.
Após a apreciação e aprovação dos dois nomes pela Comissão, os dois nomes serão levados ao plenário da casa para aprovação.
Imbróglio com o TCU
Ainda na noite desta segunda-feira, 21, o ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), expediu despacho suspendendo a realização da sabatina, alegando que a indicação de Baigorri "afronta disposição literal dos arts. 6º da Lei 9.986/2000 e 24 da Lei 9.472/1997, que vedam o exercício de cargo em diretoria colegiada de agências reguladoras por período superior a cinco anos".
Mas na manhã desta terça-feira, horas antes da reunião da Comissão no Senado, Alencar permitiu a indicação de Carlos Baigorri à presidência da Anatel desde que o seu mandato não supere cinco anos, somada a permanência dele como conselheiro da Anatel. Ele está nesta função efetivamente há pelo menos um ano e meio.
A última decisão do ministro do TCU criou uma certa insegurança sobre os mandatos dos dois indicados. No caso de Baigorri, ele é conselheiro desde novembro de 2019 da Anatel, apesar de ter ocupado o cargo efetivamente em outubro de 2020, quando foi realilzada a sua sabatina e aprovação pelo Senado. Ou seja: ele esperou quase um ano entre a vacância da vaga do conselheiro Aníbal Diniz até sua nomeação. Caso o Senado dê outra interpretação diversa da do ministro do TCU, a cautelar que suspendia sua indicação para a presidência da agência passa a valer.
Espera-se que até a realização da sabatina, no dia 5 abril, estas dúvidas estejam todas sanadas, trazendo segurança jurídica para o mandato dois indicados. Na reunião da Comissão de Infraestrutura desta terça-feira, os relatórios indicaram a aprovação do dois nomes.
Os mandatos coincidentes
A questão mais crítica que se coloca agora é que, a depender do entendimento, Artur Coimbra e Carlos Baigorri poderiam ter, ambos, seus mandatos encerrados em novembro de 2024. Isso porque o ministro Walton Rodrigues, do TCU, concordou com a indicação de Baigorri à vaga de presidente, desde que limitada a um mandato de cinco anos incluído o período já transcorrido de Baigorri no conselho (dois anos). Já Coimbra assumiria a vaga de Baigorri, que termina também em novembro de 2024. Restariam dois anos de mandato de presidente, que precisariam ser assumidos por um outro nome, com mandato incompleto. Uma solução seria passar, então, Artur Coimbra para a presidência em novembro de 2024. Mas isso dependerá, obviamente, do próximo governo. (Colaborou Samuel Possebon)
Fonte: Teletime News de 22 de março de 2022, por Marcos Urupá.
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