Em sessão tensa, Cade mantém remédios para venda da Oi Móvel

Objeto de embargos movidos pela Algar Telecom e a TelComp, os remédios exigidos pelo Cade para aprovação da venda de ativos móveis da Oi à TIM, Vivo e Claro foram mantidos após tenso julgamento dos recursos, realizado nesta quarta-feira, 9.

A maioria do tribunal seguiu voto da conselheira Lenisa Prado e acolheu parcialmente os pleitos de retificação no Acordo em Controle de Concentração (ACC) que viabilizou o negócio. Os ajustes são limitados ao perfil do trustee de monitoramento que fiscalizará os remédios (ele deverá ter ampla experiência e conhecimento no setor de telecom) e também à incorporação, nos termos finais do ACC, de algumas condições unilaterais propostas pelo Cade.

Já os demais pedidos de TelComp e Algar não foram acolhidos – como mudanças na precificação e escopo das ofertas de roaming e MVNOs e a obrigação de desinvestir ERBs antes do fechamento da operação. "Sequer seria possível realizar a alienação das ERBs adquiridas antes do fechamento, tendo em vista a estrutura da operação e a dinâmica do setor de telecom", afirmou Lenisa Prado.

MPF

Na ocasião, a conselheira negou a existência de contradições entre o voto condutor que aprovou o negócio e a versão final do ACC, como argumentavam as embargantes. Vale notar que pouco antes do julgamento, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor dos pedidos de Algar e TelComp.

No documento, o órgão solicitou o cumprimento de todas as obrigações antes do fechamento da operação sob risco de nulidade do ACC, a obrigatoriedade de alienação (e não apenas oferta) de ERBs adquiridas da Oi e também a adoção pelo Cade das mesmas referências da anuência prévia da Anatel para as ofertas de roaming e MVNO.

Clima tenso

Ainda assim, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e o conselheiro Luiz Hoffmann acompanharam o voto de Prado. Já os conselheiros Luis Braido e Sérgio Ravagnani divergiram da conselheira, apresentando diversas objeções aos termos finais do acordo: Braido chegou a apontar "inexatidões propositais" e "má-fé" na versão definitiva do ACC – que, segundo ele, não trará benefícios ao consumidor. Já Ravagnani alegou possíveis implicações éticas na condução do ACC negociado.

Em interlocução tensa, as acusações foram veementemente rebatidas por Lenisa Prado e Alexandre Cordeiro; o presidente chegou a afirmar que Ravagnani e Braido podem inclusive responder judicialmente pelas acusações.

Fonte: Teletime News de 8 de março de 2022, por Henrique Julião.