TIM defende atribuir obrigações de qualidade de rede para as OTTs

Em sua contribuição individual para tomada de subsídios que pretende revisar o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a operadora TIM acredita que a Anatel deve criar mecanismos de competição que englobem obrigações para as empresas over the top (OTT), uma vez que estas são as principais responsáveis pelo alto consumo de dados das redes das operadoras de telecomunicações, forçando investimentos para garantia da estabilidade da rede.

A operadora aponta que atualmente a competição deve focar em diminuir as assimetrias regulatórias entre OTTs e teles. Embora as OTTs não sejam definidas como serviços de telecomunicações, devem, afirma a TIM, ser consideradas no momento da avaliação dos mercados relevantes por oferecerem serviços substitutos aos de telecomunicações, como os serviços de voz, além de ocuparem as redes das prestadoras.

"O impacto das OTTs nas telecomunicações tradicionais há muito vem sendo objeto de estudos setoriais e acadêmicos. De acordo com a Juniper Research, as receitas de voz das operadoras móveis diminuirão 45% entre 2019 e 2024, diante de um aumento de 88% no número total de usuários do VoIP no mesmo período, o que reforça o entendimento ora exarado pela TIM, da importância de realizar uma análise de mercado de serviços como WhatsApp, Messenger e outros similares que realizam chamadas de voz e vídeo sob uma ótica diversa da realizada em 2016, quando da elaboração da Análise de Impacto Regulatório que deu origem ao PGMC vigente", explica a TIM na sua contribuição à tomada de subsídios.

A TIM ressalta que, quando propõe a análise dos serviços OTT na construção dos mercados relevantes para o próximo quadriênio do PGMC, ela não fala em regular estes serviços, mas sim na avaliação da desregulação das redes abertas às OTTs, considerando que tais modelos de negócios tornaram alguns conceitos, como o da interconexão, obsoletos.

Streaming e uso das redes

A TIM também quer que a Anatel reveja no novo PGMC a relação vertical entre OTTs e operadoras. A empresa defende que as OTTs sejam responsáveis pela adoção de medidas para estabilizar o tráfego de suas respectivas plataformas como forma de garantir a qualidade do serviço. "Essa assunção de responsabilidade pode se refletir por meio do compartilhamento de receita, cobrança baseada em volume ou em qualidade, por exemplo".

A operadora cita uma legislação aprovada na Coreia do Sul em 2020 que inclui a obrigação de que as grandes plataformas também sejam responsáveis por garantir a estabilidade da rede, evitando a sobrecarga do tráfego. "Como justificativa, destaca-se que, enquanto as OTTs se beneficiam das redes de telecomunicações para atingir seus usuários finais, apenas os prestadores de serviços de conexão à internet realizam investimentos para expandir a rede, mantê-la estável e atender aos requisitos de qualidade necessários para a boa experiência do usuário", destaca a TIM.

Fonte: Teletime News de 8 de março de 2022, por Marcos Urupá.