Na avaliação do setor de telecomunicações, a proposta de reforma tributária prevista na PEC 110/19, nos termos do parecer apresentado pelo relator na CCJ, senador Roberto Rocha (MDB-MA) representa um avanço e por isso, a medida tem o apoio das empresas do setor. Mas há ressalvas.
A Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, acredita que, mesmo representando um avanço na tributação para o setor, o texto poderá ainda ser aperfeiçoado para garantir a redução da carga tributária e uma maior simplificação do sistema, impondo limites de alíquotas e retirada de restrições para créditos fiscais de aquisições de bens e serviços e prevendo a extinção de contribuições e taxas setoriais.
A entidade reiterou que o setor é duas vezes mais tributado que a economia como um todo e a população brasileira paga uma das maiores cargas tributárias do mundo. Segundo a associação, os tributos sobre o consumo elevam a conta de milhões de consumidores em quase 50%, na média. A redução da carga tributária é uma bandeira histórica do setor de telecomunicações.
"Devido à regressividade, o atual modelo prejudica principalmente a população mais carente, que paga altos tributos e não vê o retorno na ampliação de sua conectividade. O setor de telecomunicações apoia uma reforma tributária ampla, que leve à simplificação do sistema e à redução da carga fiscal", destacou a Conexis em comunicado.
Tramitação
Após um longo debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião realizada na quarta-feira, 16, adiou a votação da PEC 110/2019 para a próxima semana. Em posicionamento divulgado em abril de 2021, a Conexis Brasil manifestou que também defende o modelo de simplificação tributária apresentado na PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados.
Fonte: Teletime News de 17 de março de 2022, por Marcos Urupá.
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