Na sua contribuição individual para a tomada de subsídios sobre o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a TIM apontou que é preciso uma manifestação da Anatel de modo a garantir que as regras de neutralidade de rede não prejudicarão o amplo desenvolvimento e fruição do 5G.
A operadora entende que os aspetos técnicos do 5G, como o network slicing (fatiamento de rede), não podem conflitar com a forma como a Anatel e demais autoridades interpretam e aplicam as regras de neutralidade de rede previstas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). A justificativa é que não pode haver impedimentos legais para o amplo desenvolvimento e implementação das funcionalidades do 5G.
A TIM destaca que conceitos e interpretações restritivas do princípio da neutralidade não atenderiam o que a sociedade precisa do 5G, considerando assim "oportuna" a revisão do regramento no sentido de propiciar segurança jurídica e fomentar novos investimentos no setor.
"O novo mundo, a partir do 5G, será um mundo de serviços e uso especializados que precisam de recursos definidos. A funcionalidade network slicing garante essa atribuição que, por sua definição, nunca pode ser neutra no sentido estrito e mais tradicional do termo, sobretudo porque uma vez que determinadas funcionalidades, como cirurgia remota, precisarão de prioridade frente à entrega de um áudio pelo WhatsApp, por exemplo", defende a TIM na sua contribuição, por exemplo.
Justificando seu posicionamento, a TIM cita manifestação da Superintendência de Competição da Anatel quando da publicação do estudo "Novos mercados nas telecomunicações: uma perspectiva sobre as novas frentes para a regulação econômica", divulgado pela Anatel em setembro de 2020. A área técnica reconhece que com a chegada do 5G são necessárias alterações legais e regulatórias que promova uma rediscussão da neutralidade de rede. A Superintendência da Anatel diz que isso é imprescindível, face à evolução tecnológica trazida pelo 5G e para o aproveitamento das potencialidades nos diversos campos de aplicação.
Fonte: Teletime News de 9 de março de 2022, por Marcos Urupá.
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