O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alterou, na última quarta-feira, 3, seu regimento interno para permitir a realização de reuniões de seus julgamentos por meio virtual. A sessão de julgamento online será pública e transmitida em tempo real no site e no canal do Cade no YouTube. A decisão do Conselho segue a mesma linha do que está acontecendo com a Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A resolução diz ainda que as sessões do Conselho poderão ocorrer neste formato em situações de força maior ou caso fortuito que inviabilizem a realização da reunião presencialmente. O encontro será realizado em ambiente eletrônico disponibilizado pelo órgão, observados os requisitos internos de segurança da informação, e assegurada a transparência, a publicidade e a ampla participação dos interessados.
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Na hipótese de haver sessão de julgamento por meio virtual, a sustentação oral será realizada mediante o envio de arquivo de mídia à Secretaria do Plenário. A formulação de requerimento, por sua vez, será realizada por meio de participação ativa durante o julgamento, em tempo real, no ambiente virtual, por canal a ser indicado pelo Cade na pauta da sessão.
Consulta pública
A proposta de resolução foi submetida à consulta pública para contribuições da sociedade na semana passada. As sugestões recebidas foram avaliadas e a versão final da norma foi apreciada e aprovada pelo plenário, com publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Teletime News de 7 de abril de 2020, por Marco Urupá.
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