Um projeto de lei aprovado nesta última quinta-feira, 2, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode liberar temporariamente os provedores de Internet sediados no estado de pagarem a distribuidora de energia Cemig pelo uso de postes para redes aéreas. A proposta de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) foi enviada para sanção do governador do estado, Romeu Zema (Novo).
O texto em questão versa sobre a adoção de uma série de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre elas, a possibilidade do governo mineiro avaliar "a suspensão temporária de cobranças relativas à utilização da infraestrutura de postes e demais equipamentos do Estado para os provedores de Internet sediados no Estado".
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Segundo a Associação Nacional de Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), a inclusão do artigo atendeu um pleito da própria entidade, que espera urgência na sanção do projeto. Uma vez promulgado, tratativas posteriores definiriam os moldes da isenção. A Abramulti também afirma que vai apoiar medidas de teor semelhante em outros estados do País.
Cemig
Procurada, a Cemig afirmou a este noticiário que já tem conhecimento do projeto, mas que ainda não tem um posicionamento definitivo sobre o caso. "Devido às questões de regulação federal do setor elétrico, estamos avaliando detalhadamente a questão juntamente com Aneel e Anatel", afirmou a empresa.
Fonte: Teletime News de 3 de abril de 2020, por Henrique Julião.
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