terça-feira, 30 de junho de 2020

Fake news: operadoras e plataformas deverão estabelecer boas práticas para suspender contas

Em uma nova versão do relatório do PL das Fake News (PL 2.630/2020) publicado na noite desta segunda-feira, 29, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe que provedores de redes sociais e serviços de mensageria devem desenvolver, junto com operadoras de telefonia móvel, regras de boas práticas para a suspensão das contas de usuários cuja autenticidade seja questionada ou declarada inautêntica.

Essas regras serão implementadas por uma instituição de autorregulação, prevista no art. 31 do novo relatório. No relatório anterior divulgado na quinta-feira, 25, o texto previa que as regras de boas práticas para suspensão de contas implementadas por essa instituição autorregulatória poderiam contar com a participação das operadoras, na medida do possível.

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Com a nova versão, fica claro que plataformas OTT e operadoras de telefonia deverão se criar instrumentos e boas práticas voltada à transparência e à responsabilidade no uso da internet de maneira conjunta.
Bloqueio de contas

O novo texto divulgado na noite desta segunda-feira traz ainda uma mudança sutil no artigo 8º: a suspensão de contas de usuários por telefone desabilitados pelas operadoras só será feita em aplicativos de mensagens que ofertem serviços vinculados a números de celular. Isso significa que pode ocorrer em serviços como WhatsApp e Telegram, por exemplo, mas não mensageiros como o Threema.

Na versão divulgada na quinta-feira, 25, os serviços de mensageria privada ficavam obrigados a suspender as contas de usuários cujos números venham a ser desabilitados pelas operadoras de telefonia, atingindo assim qualquer serviços de mensagens, seja com conta de celular vinculada ou não.
Cadastro de usuários

No §3º do art. 35, o novo texto diz que a regulamentação do cadastro de usuários de clientes de chips pré-pagos deverá trazer procedimentos de verificação de confirmação dos números dos registros no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inscritos na Receita Federal utilizados para a ativação de chips pré-pagos. A versão do texto divulgado na quinta-feira, 25, não vinculava essa confirmação de dados a pessoas inscritas na Receita Federal.

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2020, por Marcos Urupá.
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Projeto para desonerar IoT precisa ser pautado no Senado com urgência, diz relator

Atualmente no Senado, o PL 6.549/2019, que isenta tributação de Fistel, Condecine e CFRP para a Internet das Coisas (IoT), será fruto de esforço legislativo para ter a votação adiantada mesmo no atual cenário de prioridades para projetos relacionados à pandemia do coronavírus. O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso, disse nesta segunda-feira, 29, durante evento da Aliança Conecta Brasil F4, que a ideia é colocar na pauta um texto sem grandes modificações. 

Para Cardoso, "pouca coisa tem de ser acrescentada [ao projeto da forma como está], e, se for, tem de ser com emenda só de redação". Ele diz que está buscando o diálogo com outros parlamentares e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem acredita que será sensibilizado pela atender à solicitação de entrada na pauta. "Estou conversando com os senadores para que se trabalhe nesse sentido [de agilizar a votação], declarou. 

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A justificativa para o PL entrar na pauta seria a possibilidade de gerar mais emprego e renda. Desta forma, o projeto relacionado à IoT teria importância no momento por proporcionar oportunidades para a retomada econômica durante e no pós-crise. "Tem que ser pautado, não vamos esperar chegar 2021 para isso."

O autor da proposta na Câmara, deputado Vitor Lippi, também está envolvido nas discussões. Ele ressaltou que há no momento cerca de 4 mil projetos envolvendo telecomunicações, mas apenas alguns, como o PL 6.549, deveriam receber maior atenção para ser encarado de maneira sistêmica e holística. "Lógico que seria bom resolver todos os problemas, mas temos alguns maiores e mais importantes."

Compensação com IoT

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, concorda que o impacto da desoneração da Internet das Coisas no Brasil pode representar uma geração líquida positiva em termos de arrecadação para o governo, uma vez que o aumento desse mercado leva à compensação com sobras da desoneração por meio de outros tributos. "Eu diria que, se por um lado as taxas são zeradas na conectividade, por outro lado temos ganhos de IPI nos equipamentos; PIS/Cofins em conectividade e serviço; ICMS com ganho na conectividade e equipamento; e ISS com ganho nos serviços", explica. Além disso, a União ainda recolhe o Fust.

Euler diz que, diferente do que ocorre com a Lei nº 13.879/2019, o novo modelo das telecomunicações, os efeitos da aprovação do PL 6.549 seriam imediatos, uma vez que não tem a mesma complexidade do tema. "A gente tem que romper a ligação do uso da faixa com o tipo de serviço. Não se trata de criar um serviço novo. IoT não depende de regulação, é justamente um aspecto de mínimo de regulação", declarou.

O PL ainda deverá passar pelas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e a de Assuntos Econômicos (CAE), explica o presidente da Anatel. "Espero que o senador Vanderlan possa dar tratamento célere a esse projeto. Vai trazer ganhos de competitividade ao Brasil e não tenho dúvida que todas as pessoas interessadas, como o Ministério da Economia, vão entender", concluiu. Vale lembrar que o governo federal recentemente descartou uma desoneração por meio de medida provisória. Agora, conta justamente com a aprovação do PL.

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2020, por Bruno do Amaral..
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Foco no atacado, digitalização e permuta: estratégias dos ISPs durante a pandemia

Sem tirar o pé do acelerador mesmo com a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), as provedoras regionais de telecom (ISPs) têm adotado uma série de iniciativas para superação do momento delicado. Entre elas, um foco maior nas atividades de atacado, a digitalização da relação com clientes e funcionários e até mesmo a adoção de saídas criativa como a permuta na renegociação de contratos.

Nesta segunda-feira, 29, executivos da Mob Telecom e da Wirelink Telecom abordaram tais temas durante live promovida pelo portal Tele.Síntese. "É óbvio que mercado de atacado cresceu muito mais que o corporativo, que tem dependência maior do presencial", observou o diretor comercial da Wirelink, Wanderson Santana. "Então crescemos a previsão para um segmento e revisamos para baixo em outro, com os investimentos acompanhando".

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Segundo Santana e o CCO da Mob Telecom, Sayde Bayde, muitos clientes de atacado multiplicaram em até dez vezes o consumo de banda. No caso da Wirelink, investimentos de 2021 e 2022 chegaram a ser adiantados para ajudar a equacionar a demanda, enquanto a Mob teria colhido frutos de melhorias no core de rede realizadas ainda no ano passado.

"Temos o segmento de atacado, que exige altas capacidades, e o de varejo. Na rede para os dois segmentos, a gente conseguiu segurar bem sem nenhum impacto [negativo]", afirmou Bayde.
B2B

No caso do B2B, a situação é um pouco mais complexa. Se na Wirelink foi montado um comitê para análise caso a caso de pedidos de renegociação e casos de inadimplência, na Mob Telecom, a permuta virou uma das ferramentas de barganha.

Segundo Bayde, uma política do gênero foi utilizado junto a clientes do setor hoteleiro, de transportes e até mesmo de uma fabricante de lingeries, que acabou fornecendo máscaras de proteção individual para a operadora durante a crise do coronavírus.

O momento, contudo, também é de aproveitar oportunidades de cross-selling de novos produtos para geração de receita adicional. Na Mob, parcerias para prestação de serviços com companhias como IBM, Amazon e Fortinet foram fechadas, resultando no atendimento de grandes empresas do setor público e financeiro através de um novo leque de produtos.

Santana, da Wirelink, também vê o cenário com bons olhos. "No escritório do cliente, tudo é inerente: segurança, produtividade, controle, etc. Agora que vai para o home office, todas essas preocupações passam a ficar na mão da empresa de telecom, seja para entregar link seguro, dar acesso ao banco de dados e outras coisas que vão muito além da conectividade", afirmou.

O executivo nota que a nova realidade não altera apenas a relação com clientes, mas também com funcionários. Presidente executivo da TelComp, João Moura observou que a adoção do home office pelas próprias empresas de telecom deve se consolidar após a superação da crise, mesmo que de forma parcial. "Ainda não sabemos se vai ser 30% ou 40% [das equipes], mas zero não vai ser. Isso veio para ficar".

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2020, por Henrique Julião.
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Com regulação responsiva, Anatel ajusta processos de fiscalização

Alguns "motivadores" estão influenciando o esforço da Anatel para mudança nos processos de fiscalização para um modelo mais responsivo, em oposição ao atual regime de "comando e controle" baseado em multas. Entre eles, a redução no quadro de técnicos para a função e o alto custo médio de muitos procedimentos.

O tema foi abordado nesta sexta-feira, 26, durante live promovida pela Sociedade de Engenharia de Telecomunicações (SET). Na ocasião, o superintendente de fiscalização da Anatel, Igor de Moura, lembrou que um novo regulamento de fiscalização regulatória está em análise pelo Conselho Diretor da agência, podendo ser aprovado em breve.

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"Isso vai trazer a segurança jurídica que nós servidores precisamos para sacramentar a mudança de postura", afirmou Moura, não sem destacar que é um "mito" a visão de que não haverá mais multas no novo cenário. "A multa ainda vai existir, mas a filosofia de quando aplicá-la está passando por uma reflexão".

Entre as razões para a nova a nova abordagem está o alto custo dos processos de fiscalização. "Fiscalizar não é barato. Pensando na instrução processual, [entre] ir à campo, encontrar a irregularidade, fazer o relatório e o tratamento do processo, estimativas mostram um custo de R$40 mil a R$ 70 mil por processo", afirmou Moura.

"Então qual é o ganho para a sociedade?", questiona ele. Falando especificamente sobre a radiodifusão, o superintendente lembrou que em casos de clandestinidade de serviços, a postura mais rígida deve ser mantida, mas se tratando de entes outorgados, haveria espaço para novas abordagens, a depender de critérios técnicos.
Eficiência

Nesse sentido, o esforço por maior eficiência fiscalizatória foi destacado. "Estamos ampliando o nosso monitoramento remoto", afirmou Moura, durante a o evento dos radiodifusores. "Em 2020 tínhamos um orçamento de R$ 13,7 milhões, mas após alguns esforços internos, conseguimos mais R$ 14 milhões", revelou.

"Então temos R$ 27,7 milhões para investir em novos equipamentos modernos, como analisadores de espectro portáteis e equipamentos para instalarmos em coberturas de prédios, próximo a aeroporto ou em fronteiras mais críticas", prosseguiu o superintendente. "Isso visa ampliar nossa rede de equipamentos de monitoramento remoto 24/7. Além disso, todos os dados que antes eram efêmeros vão ser reunidos em um banco de dados em rede".
Funcionários

Outra razão para a busca por maior eficiência é a redução do time de fiscalização das regionais da agência. Segundo Moura, a equipe atual é altamente qualificada, com cerca de 100 mestres e doutores entre um corpo de 790 funcionários.

"[Mas] de um ano para cá já perdemos vinte servidores, seja por aposentadorias, falecimento ou mudança de emprego. Esse é um número que nos faz falta, porque não temos perspectiva de reposição pelo viés estatal de enxugar a máquina pública. Por isso, precisamos aumentar a eficiência", explicou o superintendente.

Fonte: Teletime News de 26 de junho de 2020, por Henrique Julião.
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NTT forma aliança e compra 5% da NEC; 5G e OpenRAN estão na mira das japonesas

Maior conglomerado de telecomunicações do Japão, a Nippon Telegraph & Telephone (NTT) anunciou a celebração de uma aliança com a fornecedora (também japonesa) de equipamentos e serviços NEC para o desenvolvimento de tecnologias wireless e óticas no ambiente 5G e OpenRAN. Com o acordo, a NTT vai adquirir 4,8% das ações da NEC.

Segundo comunicado do conglomerado (que tem a operadora NTT Docomo entre suas subsidiárias), o negócio vai permitir um "aumento na competitividade industrial do Japão e garantir uma infraestrutura de comunicação segura e confiável, desempenhando papéis de liderança no trabalho com vários fornecedores de equipamentos de comunicação".

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Através do desenvolvimento conjunto, a dupla espera alcançar "produtos competitivos globalmente que utilizem os pontos fortes das duas empresas e sejam originários do Japão". Entre os focos estão sistemas de arquitetura aberta em redes de acesso (OpenRAN).

"No futuro, as empresas pretendem atingir as principais quotas de mercado global sob a liderança da NEC", afirmou o comunicado conjunto da dupla. Dessa forma, está previsto um trabalho com operadoras globais e fornecedores de equipamentos para especificações dentro da O-RAN Alliance. Vale notar que a NEC vem mirando o mercado de redes de acesso abertas, inclusive com projeto ao lado da Rakuten no Japão.

As empresas também vão desenvolver e comercializar um circuito compacto de processamento de sinal digital (DSP), além de equipamentos de transmissão ótica que incorporem a tecnologia. Assim, a dupla projeta avanços em mercados de sistemas de cabos submarinos, por exemplo. Todas as soluções também vão compor o programa IOWN (Innovative Optical and Wireless Network) da NTT.
Longo prazo

Como a pesquisa e o desenvolvimento conjuntos devem abranger várias áreas com esforços de médio e longo prazo, a NTT decidiu pela aquisição de mais de 13 milhões de ações ordinárias da NEC, que emitirá novos papéis e alienará ações em tesouraria para este fim. O montante representará 4,8% do capital da fornecedora; o valor do negócio não foi divulgado, mas é avaliado em US$ 560 milhões.

Dessa forma, a NTT será a terceira principal acionista da parceira; o conglomerado de telecom, por sua vez, tem o governo japonês como detentor de 32% de seu capital. O anúncio da parceria com a também japonesa NEC ocorre em um momento emblemático para o ecossistema de fornecedores de tecnologia de telecom, sobretudo por conta do embate comercial entre EUA e China em torno do tema.

Fonte: Teletime News de 26 de junho de 2020, por Henrique Julião.
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Votação do PL das fake news é adiada para terça, 30

O PL das Fake News (PL 2.630/2020), teve sua votação adiada para a próxima semana. Após um debate extenso entre os senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agendou a votação do texto para a próxima terça-feira, 30. O relatório de Angelo Coronel (PSD-BA) será o único item da pauta.

Angelo Coronel apresentou às 16h40 um novo relatório, a quinta versão, com 79 páginas. Isso causou uma insegurança em diversos senadores, que em coro pediram o adiamento do texto. Alcolumbre disse que na sessão de terça-feira o texto passará direto para a votação, com posicionamento dos líderes partidários sobre o texto.

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Manifestações

No Twitter, o presidente Davi Alcolumbre confirmou o adiamento, dizendo que atendeu ao pedido dos parlamentares que "democraticamente, solicitaram mais tempo" para analisar o projeto. Ele também declarou que o assunto precisa ser abordado, e disse que as notícias falsas "não têm nada a ver com liberdade de expressão". Vale lembrar que não é assim que pensam dezenas de entidades nacionais e internacionais da sociedade civil, além de grandes empresas de tecnologia.


Além de Alcolumbre, líderes de vários partidos, da situação e oposição, compreenderam que era necessário ter mais tempo para se debruçar sobre o novo texto de Coronel. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), disse concordar com 80% do texto, mas entendia que alguns pontos precisavam de mais esclarecimentos. "Por isso, defendo o adiamento, para que possamos conhecer mais do relatório e tirar as dúvidas", disse.

Eduardo Braga (MDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) estiveram dentre os senadores que pediram a Alcolumbre o adiamento da votação da matéria. Todos os parlamentares, tanto os que falaram a favor quanto contra o projeto, defenderam a necessidade de se criar regras e instrumentos de combate às fake News.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que há um comum acordo entre os senadores de que é preciso sim colocar regras para combater fake news, mas que o texto precisa ser melhor apreciado pelos parlamentares. De uma maneira geral, o trabalho feito por Angelo Coronel na relatoria do PL foi elogiado pelos senadores.

Fonte: Teletime News de 25 de junho de 2020, por Marcos Urupá.
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TelComp: Oi precisará evitar conflito de interesses em nova unidade de rede neutra

Representando uma série de operadoras de atacado, B2B e regionais, a TelComp publicou nesta quinta-feira, 25, uma análise sobre o impacto no mercado da separação estrutural de uma unidade de infraestrutura de fibra ótica planejada pela Oi. De acordo com a entidade, uma "chinese wall efetiva" – ou seja, uma "muralha da China" – que evite conflitos de interesse com futuros clientes na operação da rede neutra e medidas regulatórias devem ser necessárias. 

Para a TelComp, "os desafios de execução são grandes" para o modelo de redes neutras proposto, ainda que a lógica da separação estrutural seja boa. "As operadoras de redes neutras, criadas por separação estrutural, como a InfraCo da Oi, dependerão de chinese wall efetiva, para ganhar a confiança do mercado", afirmou a nota. A menção é feita porque, além do mercado em geral, um dos principais clientes da nova subsidiária de infraestrutura deve ser a própria Oi.

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"Operadores de redes neutras em escala nacional, como está sendo cogitado na Itália, tem características de monopólio privado, o que exigirá regulamentação forte e de incentivos à busca de eficiência", prosseguiu a entidade, também pontuando que haverá um desafio para a Oi operar "de forma muito mais eficiente que o seu histórico de operadora integrada".

Competição

Ainda segundo a TelComp, o planejamento da Oi deve acirrar o ambiente competitivo no mercado onde as operadoras de atacado atuam. "Todos esses movimentos intensificarão o grau de rivalidade entre operadoras de telecomunicações com os ônus e bônus que a competição gera. As operadoras competitivas enfrentarão novos e maiores desafios para continuar a crescer, num mercado com novos players com grande capacidade de investimento e perspectivas de retorno de longo prazo". 

Dessa maneira, consolidações, capitalizações, compartilhamento de investimentos, diferenciais de serviços devem se tornar mais comuns. "O déficit de oferta de ultra banda larga, essencial para a economia digital, é grande em todo o mundo. As redes óticas serão fundamentais para a era 5G e isso acentua a necessidade de novos e vultosos investimentos".

Fonte: Teletime News de 25 de junho de 2020, por Henrique Julião.
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quinta-feira, 25 de junho de 2020

Presidente da Anatel tira dúvidas sobre o 5G

Algumas dúvidas populares referentes à tecnologia 5G continuam sendo questionadas. Durante teleconferência promovida pelo deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) nesta semana, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, respondeu algumas dessas questões. Mas outras foram levantadas, como a possibilidade de carros autônomos virarem realidade com a nova rede móvel. 

Parte dos espectadores da live do parlamentar acreditava que os celulares 4G atuais poderiam funcionar com a próxima geração. Ainda que os dispositivos sejam novos, não vai ser o caso, conforme explicou Euler. "A menos que tenha comprado em algum outro país que já tenha aparelhos 5G comercialmente lançados, como Coreia do Sul, e se lá usarem a mesma canalização e frequência que o Brasil", comentou. 

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Assim, nem mesmo com atualização de sistema, esses aparelhos passariam a funcionar na tecnologia 5G. Obviamente, o funcionamento nas tecnologias anteriores, como 4G, continua sendo possível. 

Ou seja: será necessário comprar novos celulares para desfrutar do 5G. Vale lembrar que nenhuma operadora lançou comercialmente a tecnologia no Brasil.
Radiação 5G

Euler também precisou negar o rumor de que a radiação emitida por antenas 5G poderia trazer danos à saúde. "Não há nenhuma comprovação científica de relação entre qualquer tecnologia móvel, seja 4G ou 5G, com o coronavírus ou outra doença", explicou.

O presidente da Anatel garantiu que os limites de exposição à radiação, com procedimentos para cada uma das estações (antenas), foram estabelecidos pelo Brasil seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde para proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente. "Isso causa receio mais do que legítimo à população, então é importante que esclareçamos." Pesquisa recente da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP) concluiu que a implementação de redes 5G em frequências acima de 6 GHz não deve trazer riscos à saúde dos consumidores.
Carros autônomos

Há problemas também com a implantação do 5G em veículos autônomos. Além de questões da própria tecnologia, como a necessidade de priorização na rede para garantir respostas rápidas (baixa latência), há outras variáveis que precisam ser consideradas no Brasil. 

"Carros autônomos funcionam se as faixas estiverem bem pintadas, e se os meios fios estiverem em altura adequada. Como no trânsito brasileiro cada lugar é diferente, o veículo autônomo vai ter dificuldades por conta da despadronização", afirma o vice-presidente de relações institucionais da Claro, Fábio Andrade. Para o executivo, essa tecnologia só chegará depois do 5G.

O presidente da Anatel também faz ressalva da necessidade de uma regulação para essa tecnologia, algo que ainda não existe também em outros países. "Tem também questões morais e éticas. O algoritmo usado no carro vai priorizar quem em uma batida?", indaga Leonardo Euler. Por outro lado, os fabricantes de veículos afirmam que a tecnologia poderá reduzir acidentes.

Fonte: Teletime News de 24 de junho de 2020, por Bruno do Amaral.
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Governo dos EUA diz que Vivo descartará "fornecedores não confiáveis" de 5G no Brasil

O governo dos Estados Unidos voltou a atacar a Huawei, desta vez atribuindo uma suposta opção do Grupo Telefónica de descartar a fornecedora chinesa, incluindo no Brasil, com a Vivo. Em comunicado publicado nesta quarta-feira, 24, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, afirmou que várias operadoras estão optando por outras empresas para construir suas redes 5G, o que seria uma suposta tendência em "todo o mundo". 

Mike Pompeo diz que as operadoras estariam se tornando "Telecom Limpas" ("Clean Telcos") ao permitir apenas "fornecedores confiáveis em suas redes 5G". A mensagem diz, em tom alarmista, que "a maré está se voltando contra a Huawei, à medida que cidadãos de todo o mundo estão acordando para o perigo do estado de vigilância do Partido Comunista Chinês".

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De acordo com o secretário de Estado dos EUA, o "CEO e presidente José María Álvarez-Pallete López declarou recentemente que 'a Telefónica tem orgulho de ser uma empresa 5G de Caminho Limpo. A Telefónica Espanha e o O2 (Reino Unido) são redes totalmente limpas e, em um futuro próximo, a Telefónica Deutschland (Alemanha) e a Vivo (Brasil) estarão sem equipamentos de fornecedores não-confiáveis'". Na lógica do comunicado do governo norte-americano e dentro da doutrina de "Clean Telcos", tecnologias não-confiáveis seriam as desenvolvidas na China

Lado Brasileiro

O tal "Caminho Limpo" ("Clean Path"), é, na verdade, uma outra proposta do governo norte-americano que se refere somente ao tráfego de 5G "entrando e saindo de instalações diplomáticas dos EUA". Apresentada em abril, essa iniciativa de evitar fornecedores chineses já havia contado com a mesma citação ao CEO da Telefónica. 

Até o momento, não foi possível confirmar se a declaração do executivo em relação ao grupo ou à Vivo é verdadeira, precisa ou qual o contexto. Mas a questão é que no último dia 9, o CEO da operadora brasileira, Christian Gebara, afirmou categoricamente: "Hoje nós temos a Huawei como fornecedor e cumprimos todos os protocolos de segurança locais e globais, o que nos dá segurança de que nada que a gente emprega da Huawei põe em risco a companhia ou os consumidores".

A nota de Mike Pompeo foi traduzida e publicada no site da embaixada norte-americana no Brasil. O embaixador Todd Chapman já havia se manifestado ao jornal O Estado de S. Paulo nesta semana contra a presença da Huawei no País. 

Pompeo cita ainda casos das operadoras Orange na França, Jio na Índia, Telstra na Austrália, SK e KT na Coreia do Sul, NTT no Japão e O2 no Reino Unido como as supostas Telecom Limpas. E aí, afirma que a Telefônica estaria fazendo o mesmo.

Fonte: Teletime News de 24 de junho de 2020, por Bruno do Amaral.
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Provedor Vero Internet avança para o Sul

A empresa de telecomunicações mineira Vero Internet anunciou ampliação de presença no mercado nacional, agora na região Sul. A companhia adquiriu 100% do capital da MKA Telecom, que tem operação em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. As empresas assinaram o contrato neste mês, e a transação (sem valor divulgado) não está sujeita a aprovação de órgãos reguladores. 

A estimativa é que o fechamento da operação ocorra até o final de julho. Já o processo de integração da MKA deverá acontecer até outubro de 2020. Assim, a Vero estima chegar a 229 mil acessos em junho, um aumento de 25% na base de clientes. "Deixamos de ser um player regional para iniciar o nosso plano de atuação no mercado nacional de banda larga", destaca o diretor-presidente da Vero Internet, Fabiano Ferreira.

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Conforme Ferreira já havia antecipado para TELETIME, os planos de expansão da empresa estão mantidos apesar da crise. Em 2020, a companhia vai dobrar os investimentos visando mais fusões, desenvolvimento próprio de backbone e novos equipamentos. A companhia pretende quadruplicar a operação 2023, chegando a mais de 200 municípios, e aumentando o volume total de Capex, inicialmente previsto para R$ 750 milhões em todo o período.

A Vero foi criada há pouco mais de um ano após a fusão de oito pequenos provedores mineiros de Internet, e atualmente conta com presença em 49 municípios e uma base de 184 mil clientes. A aquisição expandirá a cobertura para mais 23 municípios e 45 mil assinantes. 

A empresa também diz ter assumido liderança de mercado, com 35% de market share em "cidades maduras" e 70% das adições líquidas no último ano. A equipe de profissionais passou de 740 para 930 funcionários.

Fonte: Teletime News de 24 de junho de 2020, por Bruno do Amaral.
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quarta-feira, 24 de junho de 2020

89% das crianças e dos adolescentes brasileiros são usuários de Internet

[Publicado no Mobile Time] No Brasil, 89% das crianças e dos adolescentes são usuários de Internet. No entanto, 4,8 milhões das pessoas de 9 a 17 anos ainda moram em domicílios sem acesso à rede, o que representa 18% dessa população. Os dados são da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2019, divulgada nesta terça-feira, 23, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O estudo também apontou que 1,4 milhão de crianças e adolescentes nunca acessaram à Internet.

"Nos tempos de necessário distanciamento, a Internet se tornou uma janela para o mundo. É onde a gente se relaciona com família, amigos, onde a gente compra, se diverte, usa serviços do governo e estuda. E, no Brasil ainda temos 4,8 milhões de crianças em domicílios sem acesso à Internet. Isso mostra as condições limitadas da população e o engajamento mínimo à aprendizagem fica muito comprometido", explicou durante a apresentação dos dados da TIC Kids Online Brasil Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.
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Tipo de acesso

Ao serem perguntados se tinham acessado à Internet nos últimos três meses, 100% da população das classes AB disseram que sim. O número cai para 94% na classe C e desce um tanto mais entre as classes DE, indo para 80%.

Como um todo, o uso do celular vem num crescente na comparação com os anos anteriores da pesquisa – aumentou dois pontos percentuais, de 93% em 2018 para 95% em 2019. Porém, para a coordenadora da pesquisa, Luisa Adib, o tipo de dispositivo que acessa à rede reforça a desigualdade social presente no País, apesar de ser graças ao smartphone que muitas crianças e adolescentes estão conectados à Internet.

Em média, 58% das crianças e adolescentes acessam à Internet unicamente pelo celular. Ao separar por classe econômica, o uso exclusivo do celular é significativamente maior entre a população DE, com 73%. Já entre a classe C, cai para 59%, e nas classes AB 25% usam somente o smartphone para entrar na Internet.

Porém, a análise aponta que, enquanto o celular é o ponto que une as classes, sendo usado por 98% da população AB, 96% pela C e 92% pelas classes DE, o computador, por outro lado, vem em franco declínio. Apenas 21% da população DE usa o dispositivo, enquanto 39% na classe C e 75% nas classes AB.

Durante a apresentação dos dados da pesquisa TIC Kids Online, Barbosa destacou os desníveis sociais como consequência da desigualdade digital. "Com a totalidade das escolas fechadas no momento, a falta de acesso à Internet amplifica as desigualdades no sistema público de educação. Ações e iniciativas do governo ou de outras partes para uma solução temporária são bem vindas, mas precisamos pensar numa solução de inclusão para essas crianças e adolescentes que seja permanente".
Wi-Fi

O tipo de conexão para acessar a Internet de crianças de adolescentes também é outro ponto que reforça as desigualdades sociais, segundo os responsáveis pela pesquisa. O uso exclusivo do Wi-Fi é feito por 87% da população de 9 a 17 anos, enquanto o 3G e o 4G está em 49%. O mix de uso entre as duas formas de conexão entre as classes AB é de 56%. Entre as pessoas da classe C, a porcentagem cai para 40% e na população DE é de 36%.

Metodologia

O estudo TIC Kids Online Brasil 2019 entrevistou 2.954 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos, e 2.954 pais e responsáveis de todo o País. Foram realizadas entrevistas presenciais entre outubro de 2019 e março de 2020 que tinham como objetivo entender como essa população utiliza a Internet e como lida com os riscos e oportunidades decorrentes desse uso.

Vale lembrar que Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) também apresentaram nas últimas semanas as pesquisas TIC Educação 2019 e TIC Domicílios 2019.

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2020 por Isabel Butcher.
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Banco Central suspende pagamento por WhatsApp

[Publicado no Mobile Time] O Banco Central determinou a imediata suspensão da funcionalidade de pagamento via WhatsApp, cujo lançamento no Brasil havia sido anunciado na segunda-feira passada, 15, e aconteceria gradativamente ao longo das próximas semanas. O BC comunicou sua decisão a Mastercard e Visa, as duas bandeiras de cartões que fazem parte do projeto. A autarquia argumenta que tal serviço depende de autorização prévia, que só será concedida após análise sobre seu impacto no ambiente competitivo do setor de pagamentos no Brasil.

"A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato", informa nota do órgão regulador enviado à imprensa. E prossegue: "A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados."

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O Brasil seria o primeiro país no mundo a ter o serviço, batizado como Facebook Pay. Conforme indica o nome, ele seria estendido para outros serviços do grupo de Mark Zuckerberg, como Facebook e Instagram. Inicialmente os pagamentos poderiam ser feitos através de cartões de crédito e de débito das bandeiras Mastercard e Visa emitidos por Banco do Brasil, Nubank e Sicredi. O processamento dos pagamentos fica a cargo da Cielo. O foco inicial são pequenas e médias empresas que vendem pelo WhatsApp: para cada pagamento recebido, seria cobrada uma taxa de 3,99%. Para transferências de débito entre pessoas físicas, o serviço é gratuito. O anúncio da novidade na semana passada fez as ações da Cielo subirem 15%. Não foi divulgada de quanto seria a participação do WhatsApp.

Ainda na semana passada, no dia seguinte ao anúncio feito pelo WhatsApp, o BC demonstrou preocupação com a novidade e enviou o seguinte comunicado para o Mobile Time: "O BC considera prematura qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos. O BC vai ser vigilante a qualquer desenvolvimento fechado ou que tenha componentes que inibam a interoperabilidade e limite seu objetivo de ter um sistema rápido, seguro, transparente, aberto e barato".

O não cumprimento da decisão incorrerá em multa e apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionado.
Respostas

Mobile Time procurou Cielo, Mastercard, Visa e WhatsApp para comentarem o assunto. Até o momento, somente WhatsApp e Mastercard se posicionaram oficialmente.

WhatsApp: "Ficamos muito animados com a avaliação positiva das pessoas no Brasil com o lançamento de pagamentos no WhatsApp na semana passada. Fornecer opções simples e seguras para que as pessoas realizem transações financeiras é muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios. Nosso objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central. Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nosso parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível."

Mastercard: "O Banco Central do Brasil emitiu uma nova regra relacionada ao ecossistema de pagamentos no país e exigiu a suspensão do serviço de pagamentos via WhatsApp. Atenderemos à solicitação do Banco Central e continuaremos focados no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras".
Análise

A preocupação do BC se fundamenta na hegemonia do WhatsApp como aplicativo de mensageria mais popular do Brasil. De acordo com a mais recente pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria móvel, o WhatsApp está instalado em 99% dos smartphones brasileiros e 98% dos seus usuários declaram abri-lo todo dia ou quase todo dia. É também o aplicativo mais popular do País, presente na tela inicial de 57% dos smartphones brasileiros, segundo a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre uso de apps.

A decisão de suspender o pagamento por WhatsApp acontece poucos dias depois de o Cade abrir procedimento preparatório de inquérito administrativo para investigar Mastercard, Visa e redes de adquirência, como Cielo, GetNet e Rede, por estarem exigindo de marketplaces digitais dados estratégicos sobre os comerciantes que fazem parte de suas bases.

Vale lembrar, por fim, que o pagamento por WhatsApp foi anunciado a poucos meses do lançamento do PIX, serviço de pagamentos instantâneos em desenvolvimento pelo BC. As semelhanças e diferenças entre PIX e Facebook Pay foram listadas nesta matéria do Mobile Time.

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2020, por Fernando Paiva.


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Telebras e FAB inauguram Centro de Operações do SGDC em Brasília

Aconteceu na tarde desta terça-feira, 23, a inauguração do Centro de Operações Espaciais (COPE), construído para ser a sede principal do centro de controle do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e atender a diversos satélites geoestacionários e satélites de baixa órbita.

O prédio do COPE foi projetado para abrigar recursos que garantem a operação de equipamentos de rede, servidores e sistemas de telecomunicação, com tratamento de informações baseadas na confidencialidade, disponibilidade, integridade e autenticidade. Trata-se de uma instalação militar classificada como Missão Crítica, ou seja, um ambiente construído para evitar a paralisação dos serviços ou o comprometimento de dados. A estrutura é fruto de uma ação conjunta da Telebras e da Força Aérea Brasileira (FAB).

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Com a inauguração do prédio nesta terça-feira, todas as estações terrestres do projeto SGDC estão concluídas. "Este projeto é constituído por 13 estações terrestres, sendo oito estações CMS (monitoramento de portadora), que monitoram as condições de operação das faixas de frequência que levam informação para os usuários, três estações de acesso Gateway, sendo uma em Florianópolis, outra em Campo Grande e a terceira em Salvador, o COPE-S – Centro de Operações Espaciais Secundário, localizado no Rio de Janeiro e, por fim, o COPE, localizado em Brasília", diz o ministério das Comunicações, Fabio Faria.
Equipe

Na cerimônia o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao saudar as autoridades presentes, saudou Vitor Menezes e Wilson Wellisch respectivamente como secretário de telecomunicações e secretario de radiodifusão. Havia uma dúvida se os dois servidores da Anatel continuariam nos cargos que ocupavam no extinto MCTIC. Até o momento, no Diário Oficial da União (DOU) ainda não consta a seção para divulgação dos atos e nomeações do novo Ministério das Comunicações.
A Telebras e o SGDC

A estatal é a responsável pela execução do projeto do SGDC. O projeto conta com um backbone de fibra com aproximadamente 32 mil km da Telebras e oferece cobertura em todo o território nacional. O satélite foi lançado em 4 de maio de 2017, no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa (mas só pode pode iniciar programas após liberação do Tribunal de Contas da União, em novembro de 2018), e o comando e controle do satélite é todo feito por uma equipe brasileira, como um requisito de segurança nacional.

O sistema SGDC é composto de um satélite, que atende ao uso dual (militar e civil), operado por duas estações de solo para controle, gerenciamento e monitoramento da operação do satélite e dos serviços embarcados, sendo o Centro de Controle Principal, em Brasília, e o Centro de Controle Secundário, no Rio de Janeiro. A capacidade comercial é usada em contrato com a operadora satelital Viasat.

Segundo o ministro das comunicações, Fabio Faria, "o SGDC leva informação, conhecimento e segurança a todos os brasileiros. Ele permite ao governo ampliar a capacidade de conexão de internet em banda larga para universidades, escolas, hospitais, centros de pesquisa e outros pontos de interesse público".

Há, porém, questionamentos em relação à demora na utilização plena do artefato, além do atendimento com cobertura concentrada em regiões onde supostamente seria menos necessária. A Viasat, que já manifestava interesse no lançamento comercial da banda larga por meio da capacidade de banda Ka do SGDC em 2019, chegou a anunciar no final de março passado que estava próxima de oferecer o serviço, mas nada ainda foi formalizado. (Colaborou Bruno do Amaral)

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2020, por Marcos Urupá.
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BNDES e Qualcomm escolhem gestora para fundo para desenvolvimento de IoT no Brasil

Com o objetivo de fomentar o setor de Internet da Coisas (IoT) no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Qualcomm Ventures LLC, braço de investimento da Qualcomm Incorporated, selecionaram a Indicator Capital como gestora de fundo de investimento em participações focado em startups que desenvolvam produtos e serviços focados em IoT. O fundo surgiu a partir de estudos realizados em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação (MCTI) e foi anunciado em dezembro.

O fundo de IoT terá dez anos de duração e espera-se investir em, pelo menos, 14 empresas. Sua política de investimentos contemplará companhias que desenvolvam aplicações de hardware, software e análise de dados voltadas prioritariamente para aplicações em áreas estratégicas, tais como manufatura avançada, cidades inteligentes, saúde, e smart agro. O fundo estará alinhado ao Plano Nacional de Internet das Coisas, política pública lançada em junho de 2019; e à nova regulamentação da Lei de Informática, publicada em março deste ano e que permite o investimento por fabricantes de eletrônicos de recursos incentivados em fundos de venture capital. 

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A expectativa é que sejam levantados R$ 160 milhões para investir no Brasil em empresas em estágio inicial de desenvolvimento, sendo que o BNDES e a Qualcomm Ventures já se comprometeram a aportar até R$ 40 milhões cada. Outros investidores serão convidados a participar e auxiliar na composição do valor total. Segundo Bruno Laskowsky, diretor de Mercado de Capitais e Participações do BNDES, a iniciativa do fundo está completamente alinhada com o propósito do Banco de gerar impacto social, além de tornar a economia mais produtiva.
Parceria com setor privado

Em comunicado, Laskowsky destaca ainda a parceria com o setor privado: "A gente acredita que o Fundo de IoT estimula a formação de inovação como um todo e amplia nossa atuação estratégica de fomento ao mercado de capitais, fazendo com que a alocação do recurso público seja potencializada pela atuação em parceria com a iniciativa privada".

"O fundo, cuja tese tem como base estudos realizados em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação (MCTI), já nasce com um investidor privado de presença internacional, demonstrando o potencial do IoT no Brasil. Esperamos que a Indicator Capital capte outros investidores privados, inclusive no modelo de corporate venture, catalisando um círculo virtuoso de investimento em pequenas companhias de base tecnológica", explica Filipe Borsato, chefe do Departamento de Gestão de Investimentos em Fundos do BNDES. 

"Em um momento em que as empresas buscam ganhos de produtividade para aumentar sua competitividade global, o IoT surge como um dos principais pilares da transformação digital e do setor 4.0", afirma Alexandre Villela, diretor sênior da Qualcomm Technologies, Inc. e diretor executivo da Qualcomm Ventures em América Latina.

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2020, por Marcos Urupá.
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Anatel e Aneel trabalham em compartilhamento de postes também para antenas 5G

A Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão trabalhando em uma proposta de resolução conjunta para o uso ordenado de postes para redes de comunicações. Porém, conforme pontuou o superintendente de planejamento e regulação da Anatel, Nilo Pasquali, a questão não é mais apenas a passagem de cabos: com a chegada do 5G, os postes também serão utilizados para suportar antenas.

Durante o evento online TELETIME Tec nesta segunda, 22, Pasquali disse que a ideia é tornar o acesso a essa infraestrutura mais simples e racional. "A Anatel já tem proposta com a Aneel, e já está em nosso conselho diretor e na diretoria colegiada da Aneel para ir à consulta", afirmou.
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Em trabalho desde o ano passado, a proposta conjunta pretende, de uma forma geral, promover a atualização no marco legal para desburocratizar o uso dos postes nas cidades. No entendimento das agências, as normas técnicas precisam ser revistas para facilitar a organização dos cabos nos postes, no sentido de racionalizar o uso e o acesso a eles. A novidade é que agora essa normativa deverá prever também estações radiobase (ERBs).
Recomendações

A Ouvidoria da Anatel também fez recomendações a serem implantadas na resolução conjunta:
Utilização do Sistema de Negociação das Ofertas de Atacado (SNOA) 

Criação de um sistema específico para a relação (como existe no segmento de atacado)

Postura mais ativa da Anatel, assumindo inclusive o papel de "interface centralizadora" entre os dois setores
Revisão da norma 15.214 da ABNT, que estabelece os requisitos e condições técnicas mínimas para o compartilhamento de infraestrutura das redes de distribuição aérea e subterrânea de energia elétrica
Compartilhamento de pontos de fixações de redes em postes entre diferentes operadoras de telecom, mediante acordos operacionais

Segundo a Anatel, havia no Brasil cerca de 45 milhões de postes. Destes, entre 9 e 11 milhões apresentariam "problemas de mau uso", conforme noticiado por TELETIME em setembro de 2019.

Fonte: Teletime News de 22 de junho de 2020, por Bruno do Amaral.
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