A alteração no regulamento de áreas locais para a telefonia fixa foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 28. As novas regras valem para o regulamento sobre áreas locais do serviço telefônico fixo comutado (STFC) destinado ao público em geral e para o regulamento de numeração do STFC.
O uso do Código Nacional passará a ser obrigatório nas chamadas entre localidades com tratamento local situadas em áreas de numeração distinta. Por conta disso, a Anatel coloca devem ser utilizados procedimentos de marcação aplicáveis na modalidade de longa distância.
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"A medida resguardará o direito dos usuários à manutenção de seu código de acesso; é aderente à padronização e uniformização de procedimento de marcação; e não alterará a classificação das ligações, que continuarão sendo tarifadas como locais", declara a agência.
Outras das principais alterações:
A Anatel vai realizar consulta pública para a revisão anual dessas áreas;
A atribuição de competência ao superintendente responsável pelo processo de regulamentação da revisão anual das áreas locais e localidades com tratamento local. A justificativa é que se trata de um tema com natureza técnico-operacional. Assim, a agência acredita promover simplificação regulatória e celeridade.
Fonte: Teletime News de 28 de maio de 2020, por Bruno do Amaral.
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