Além da separação estrutural de infraestrutura e serviços em empresas distintas, a nova versão do plano de recuperação judicial da Oi também propõe um desconto de 60% no valor de face da dívida com instituições bancárias, mediante um adiantamento no pagamento dos compromissos.
Segundo os termos propostos pela empresa, até o sexto exercício fiscal contado da data da homologação judicial do plano, a Oi deverá destinar 100% do valor da receita líquida dos eventos de liquidez que ultrapasse R$ 6,5 bilhões para antecipar o pagamento de créditos quirografários detidos por credores que aceitarem a opção. A obrigação seria realizada em três etapas, com um desconto de 60% sobre o saldo remanescente dos créditos.
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Questionado sobre o otimismo com a proposta durante call realizada nesta terça-feira, 16, o CEO da Oi, Rodrigo Abreu, afirmou que "a discussão não será fácil", mas também pontuou que "é preciso reconhecer o valor justo da dívida, que é bem distante do valor de face". "Estaríamos eliminando o risco dos bancos em 100% e haveria monetização dos pagamentos agora, o que cristaliza um valor justo para nós e para eles", argumentou.
"Obviamente é algo que terá que ser discutido e negociado", completou Abreu. A Assembleia Geral de Credores (AGC) da empresa que tratará da nova proposta está marcada para agosto. Entre os principais pontos da nova versão estão um preço mínimo de R$ 15 bilhões para interessados pelo negócio móvel da companhia e a criação de uma subsidiária independente de infraestrutura, cuja fatia de sociedade será vendida por pelo menos R$ 6,5 bilhões.
Anatel
No caso de débitos com a Anatel, a Oi observa que a dívida ativa com a agência poderia, após o fim da recuperação judicial, ser aderente à Lei 13.988/20, que prevê a possibilidade de descontos nas multas e juros de débitos tributários.
No entanto, a empresa nota que "caso uma nova regulamentação que melhore as condições surgir", nada impede que a negociação migre para o novo arcabouço. A possibilidade foi citada após questionamentos sobre o PL 6.229, que pode gerar descontos de até 70% na dívidas tributária, caso aprovado.
Já a dívida administrativa com a Anatel poderia ser equacionada através das chamadas "obrigações de fazer" que têm sido discutidas pela agência como alternativas a multas, de acordo com proposta de Abreu. Neste caso, os valores (menores que a dívida ativa com a reguladora) poderiam ser convertidos em obrigações de investimentos.
Fonte: Teletime News de 16 de junho de 2020, por Henrique Julião.
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