A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) manifestou preocupação com impasse entre prestadoras de pequeno porte (PPPs) e a distribuidora de energia elétrica Enel Ceará. Em comunicado nesta sexta-feira, 18, a entidade afirmou que as empresas cearenses receberam notificação da concessionária, que estaria cobrando por equipamentos instalados nos postes um valor adicional ao que os PPPs já pagam pelo uso da infraestrutura.
Conforme coloca a Abrint, o valor deve variar de três a seis vezes o valor do ponto de fixação, a depender de condições contratuais com as prestadoras. "Considerando o aluguel praticado no estado, o valor pago por cada provedor pode superar os R$ 70 por poste", diz a entidade no comunicado, assinado pela gerência de relacionamento institucional, regulatório e comunicação (Gerig/Abrint). O valor de referência na proposta da Anatel/Aneel para a nova resolução conjunta, ainda em consulta, é de R$ 4,77.
A associação diz que essa cobrança poderia tornar a atividade dos provedores de Internet insustentável, além de causar um aumento nos preços para o consumidor final, o que, por sua vez, traria impacto social ao reduzir o acesso no Ceará. "Trata-se de mais um exemplo negativo sobre os problemas enfrentados pelos provedores regionais de internet no compartilhamento de postes, que sem poder de barganha, arcam com preços e condições distorcidos."
A Abrint diz que está "atenta e vem atuando em conjunto com os provedores locais para sensibilizar as autoridades políticas e regulatórias para buscar soluções para o problema". E lembra que defende um novo modelo para a regra de compartilhamento dos postes.
Tanto a Anatel quanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão ainda na etapa coleta de contribuições com suas respectivas consultas públicas para a proposta de resolução conjunta sobre o tema. Pelo lado do regulador de telecomunicações, contudo, a expectativa é que o novo regulamento não deve sair neste ano.
Fonte: Teletime News de 18 de fevereiro de 2022, por Bruno do Amaral.
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