Idosos estão mais conectados no Brasil, diz pesquisa da Febraban

Levantamento do Observatório Febrabran mostra que boa parte da população idosa no Sudeste deverá passar o 1º de outubro, dia nacional do idoso e dia internacional da terceira idade, na Internet.

Segundo o estudo A Inclusão Digital dos Idosos, existe a percepção de que mais velhos estão cada vez mais ativos no mundo virtual: 92% dos 3 mil entrevistados (a partir de 18 anos até mais de 60 anos) da pesquisa acham que o público com 60 anos ou mais usou mais internet, redes sociais e aplicativos nos últimos dois anos.

O celular é, disparado, a ferramenta mais usada pelo idoso no acesso à internet. De acordo com a pesquisa: 90% indicam esse dispositivo, muito à frente do segundo colocado, o notebook, que fica com 5%.

Por outro lado, a maioria dos entrevistados, 68%, estima que os mais velhos têm dificuldade de usar as ferramentas digitais. Roseane Xavier, gerente de pesquisas e coordenadora da pesquisa que compilou esses números, explica que medos com possíveis fraudes e golpes, assim como a falta de familiaridade com os instrumentos tecnológicos, são os principais motivos que afastam a idosos deste ambiente cada vez mais popular e requisitado em todo o mundo.

Para 65% das pessoas consultadas, o idoso possui muito ou algum interesse nas novas ferramentas tecnológicas, novas formas de comunicação e novos aplicativos na internet.

As atividades mais lembradas no acesso à internet pelos idosos são o acesso às redes digitais, com 85%; em segundo, vêm as pesquisas de preços, com 80% e as videochamadas fica em terceiro, com 77%.

Fonte: Teletime News de 28 de setembro de 2022, por Marcos Urupá.

Grupo TIM adere à aliança para mensurar sustentabilidade de fornecedores

Controlador da brasileira TIM, o Grupo TIM (Telecom Italia) aderiu à aliança Open–es, voltada para mensuração do desempenho de sustentabilidade em cadeias de fornecedores.

A adoção da plataforma faz parte da estratégia de governança ambiental, social e corporativa (ESG) da tele europeia. Lançada em colaboração entre o grupo italiano Eni, a consultoria Boston Consulting Group e o Google Cloud, a Open-es é utilizada para medir o desempenho ESG de mais de 7,6 mil empresas em 80 países.

O Grupo TIM espera usar o recurso para atender metas de descarbonização. A empresa tem objetivo de reduzir emissões de escopo 3 (aquelas relacionadas com a cadeia de fornecedores de maneira geral) em 47% até 2030 e atingir o status de net zero até 2040. O acompanhamento de parceiros que formam o escopo 3 é tido como um dos principais desafios de sustentabilidade das teles em programas de ESG.

Outro objetivo com o ingresso na Open–es seria o de fortalecer o processo de qualificação de vendors com os padrões ESG do mercado. Neste sentido, a controladora da TIM convidou fornecedores a também aderirem à iniciativa.

Fonte: Teletime News de 28 de setembro de 2022, por Henrique Julião.

Nos Estados Unidos, ação contra spam chega a mensagens de texto

A ofensiva da Federal Communications Commission (FCC) norte-americana contra o spam telefônico deve ter as mensagens de texto como próximo alvo, a julgar por abordagem submetida à consulta pública pela reguladora de comunicações dos Estados Unidos.

Na proposta aprovada pelo órgão, operadores de telecom teriam a obrigação de bloquear a nível de rede mensagens indesejadas ou de números não alocados, de aplicar recursos de identificação de originadores e de promover programas de educação no consumo, entre outras medidas.

A decisão estaria relacionada com o aumento de reclamações por conta de spam via mensagens de texto. Segundo a FCC, foram mais de 8,5 mil queixas registradas nos Estados Unidos no primeiro semestre de 2022 e 15,3 mil, ao longo de 2021.

Brasil

Por aqui, a Anatel também tem realizado uma ofensiva contra ligações indesejadas e telemarketing abusivo, inclusive a partir de medida cautelar que suspendeu responsáveis por ligações automáticas.

Já em consulta recente sobre a administração de recursos de numeração, algumas empresas manifestaram desejo que mensagens de texto fiquem de fora de medidas planejadas. Foi o caso da Claro e dos bancos reunidos na Febraban – que pediram a delimitação do telemarketing ativo apenas para mensagens de voz, o que deixaria SMS e mensagens via aplicativos isentas de eventuais restrições.

Cooperação

Nesta semana, a Anatel e a FCC firmaram um acordo de cooperação para atividades regulatórias em telecom. O memorando é amplo e passa por temas como 5G, espectro, compartilhamento e cibersegurança, além de medidas contra robocalls e ligações indesejadas. Segundo a presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, foi justamente a colaboração das duas agências contra o spam telefônico que aproximou brasileiros e norte-americanos, abrindo caminho para o novo compromisso.

Fonte: Teletime News de 28 de setembro de 2022, por Henrique Julião.

Abratual vai recorrer contra ORPA da TIM para MVNOs

(Matéria originalmente publicada no Mobile Time) A Abratual, associação que representa operadoras móveis virtuais (MVNOs, na sigla em inglês), vai entrar com um recurso administrativo na Anatel contra a aprovação da oferta de referência de produto de atacado (ORPA) da TIM para MVNOs.

O presidente da entidade, Olinto Sant'Anna, externou indignação em relação aos valores propostos pela operadora. Na ORPA, a TIM propõe um preço de R$ 4,40 por GB no caso de tráfego de até 1 PB por mês, o que seria um valor com desconto frente à oferta para o varejo. Contudo, a Abratual alega ter informado à Anatel que o preço no varejo chegaria a R$ 0,60 por GB ou até menos.

"R$ 4,40 por GB é cerca de 10 vezes mais que o preço que pretendemos. Isso é uma vergonha. Vamos recorrer ao conselho diretor da Anatel. Tentaremos reverter dentro da agência, senão vamos até o último limite do judiciário para evitar que esse absurdo seja aprovado", criticou Sant'Anna, em conversa com Mobile Time. Ele reclama também dos valores de setup definidos pela TIM e da margem de 7% proposta pela operadora para MVNOs credenciadas. (Por Fernando Paiva).

Fonte: Teletime News de 28 de setembro de 2022, pela Redação da Mobile.

Teles sugerem adequação de prazos no fornecimento de dados no RQUAL

A Anatel encerrou nesta quarta-feira, 28, consulta pública sobre alterações pontuais no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações, o RQUAL, referentes à geração e disponibilização de dados à Entidade de Suporte a Aferição da Qualidade (ESAQ). Especificamente, trata do prazo previsto no art. 10, parágrafo 2º: a agência sugere que se coloque o prazo "a partir da disponibilização dos dados de acesso, cujo prazo estará previsto no Manual Operacional", além da aferição pela pesquisa de qualidade percebida, que segue calendário próprio.

As grandes operadoras, representadas pelo sindicato nacional de empresas de telefonia e de serviços móveis celular e pessoal Conexis, sugeriram a inclusão de dois parágrafos no mesmo artigo 10, ambas no intuito de adequar prazos. Para um terceiro parágrafo, a entidade propõe que o prazo para "a disponibilização de dados de acesso não poderá ser inferior ao 15º dia do mês subsequente ao da coleta".

De acordo com a Conexis, a inclusão se justifica porque o vencimento desse prazo de entrega no sistema da Anatel atual já se encerra no 15º dia do mês seguinte. "Neste sentido, é importante que o regulamento traga a previsão de prazo mínimo equivalente ao que é hoje adotado na submissão de outros à Anatel, visando um maior ordenamento nos processos de coleta e consolidação de informações, além de uma maior simplificação regulatória", coloca o sindicato.

Já para um quarto parágrafo, a sugestão é de que se considere prorrogado o prazo até o primeiro dia útil quando a data cair em "fins de semana, feriados, em dia em que for determinado o fechamento da repartição ou o expediente for encerrado antes do horário normal." O pedido para que o vencimento passe para o dia útil é necessário para "garantir que haja prazo suficiente para que as prestadoras possam processar adequadamente as informações que precisam elaborar e entregar, principalmente nos meses em que há feriados no início do mês". As teles afirmam que essa sugestão não representa "dificuldade adicional" para processamento das informações.

Instituto Bem Estar Brasil

A segunda e última contribuição – e a única da sociedade civil – é do Instituto Bem Estar Brasil, entidade que "atua para fortalecer a implementação das redes comunitárias de internet de qualidade, e ampliar o grupo de pessoas infoincluídas". Ela propõe adições além de alteração simples de prazos. As sugestões são:

Que fique explícito o uso do código de setores censitários quando forem feitas as coletas de informações dos usuários

Que o método de medição seja feita de forma adequada e confiável tanto para a banda larga móvel quanto para a fixa, sendo pela móvel com app e pela fixa com software embarcado no próprio equipamento da operadora

Que o GTQUAL tenha representação do NIC e entidades de defesa do consumidor e de direitos digitais. (vide art. 14 em diante)

Que todos os dados brutos de coletas estejam disponíveis no portal de dados abertos ou de informações setoriais da Anatel, inclusive com a utilização de páginas de BI destes dados.

Que o IND4 de SCM e SMP estejam devidamente atualizados e adequados ao cenário atual de ofertas dos pacotes de velocidades/tecnologias dos referidos serviços.

De acordo com a entidade, é necessário dados mais "acurados" no contexto geográfico por conta das desigualdades na falta de infraestrutura ou "discriminação econômica". Da mesma forma, coloca que a abertura de dados seria relevante para a possibilidade de pesquisas e estudos sobre a disponibilidade de serviços.

O Instituto coloca ainda que o grupo de trabalho GTQUAL precisa abrir as portas por "outros tipos de organizações sociais", como o NIC.br e entidades de defesa do consumidor. Já a atualização do indicador, afirma, seria para refletir o tipo de tecnologia utilizada pelo usuário.

Fonte: Teletime News de 28 de setembro de 2022, por Bruno do Amaral.

Brasil firma acordo com FCC, dos Estados Unidos, e agência da Arábia Saudita

 A Anatel aprovou dois memorandos de entendimento (MdE) distintos para promover a cooperação internacional com reguladores de comunicações dos Estados Unidos (a FCC) e da Arábia Saudita.

Aprovados em votação no circuito deliberativo do Conselho Diretor da agência, os acordos fazem parte do cronograma da Conferência de Plenipotenciários (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que teve início nesta última segunda-feira, 26, em Bucareste (Romênia). No caso do acordo com a Federal Communications Commission (FCC) norte-americana, a assinatura ocorreu já no primeiro dia do encontro.

As conversas foram oficialmente retomadas pela Anatel em agosto, após idas e vindas nas discussões com o órgão. Ainda que considerado algo dentro da dinâmica dos reguladores, a assinatura é vista dentro da agência como um marco. Os temas do memorando com os Estados Unidos passam pela implantação do 5G, compartilhamento de infraestrutura, cibersegurança, universalização e sistemas de alerta de emergência. Veja a íntegra divulgada pela Anatel:

• Acesso universal a serviços de telecomunicações e banda larga;
• Defesa e proteção dos direitos dos consumidores – incluindo ações específicas para combate às robocalls/ligações indesejadas e educação para o consumo;
• Políticas de gestão do espectro;
• 5G: novos modelos de negócios, implantação de rede e compartilhamento de infraestrutura;
• Proteção da Segurança e Integridade das Redes de Comunicações (cadeia de fornecedores, segurança cibernética e proteção de dados);
• Melhoria da Cibersegurança das Redes de Comunicação (aspectos regulatórios na redução de ataques e fraudes);
• Sistema de alerta de emergência sem fio (WEA) para avisos e informações críticas para o público;
• Procedimentos de Certificação e Homologação de Produtos;
• Resultados de procedimentos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações;
• Acompanhamento e controle da prestação de serviços; e
• Colaboração, cooperação e coordenação em foros internacionais.

A cooperação entre os dois países se dará, sobretudo, por meio do intercâmbio de informações, experiências, respostas a consultas e da realização de atividades conjuntas (conferências, reuniões, seminários e workshops). O compromisso terá duração inicial de um ano, com renovação automática por igual período e possibilidade de novas extensões.

"Espera-se, assim, que esta cooperação possa eventualmente contribuir para a implementação de programas e projetos conjuntos, bem como com o desenvolvimento na área de telecomunicações e TIC", afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, no voto que aprovou a cooperação com a FCC.

Já a presidente da comissão norte-americana, Jessica Rosenworcel, citou temas como 6G e Wi-Fi avançado em comunicado distribuído pela FCC. Nesta segunda-feira, os Estados Unidos também firmaram acordo com a Romênia, que sedia a PP-22.

Oriente Médio

No caso dos sauditas, a possibilidade de cooperação do Brasil com a Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicações (CITC) era discutida desde o final de 2019. A leitura da Anatel é que a Arábia Saudita tem exercido papel de relevância nos últimos anos, assumindo "posto de liderança na região do Oriente Médio", em especial entre os países árabes.

Dessa forma, a cooperação deve envolver intercâmbio de informações, experiências e realização de serviços de consultoria, a facilitação de visitas de delegações oficiais, a realização de atividades conjuntas e a elaboração de programas de treinamento. Partiu da diplomacia da Arábia Saudita o interesse no acordo com o Brasil.

Neste caso, a cooperação bilateral terá duração inicial de três anos e possibilidade de renovações sucessivas por iguais períodos. As áreas envolvidas no memorando são as seguintes:

• Desenvolvimento de infraestrutura;
• Gerenciamento, coordenação e monitoramento do espectro;
• Licenciamento;
• Normas Técnicas;
• Tendências emergentes, incluindo IoT e 5G;
• Qualidade de serviço e experiência;
• Numeração e endereçamento;
• Estudos de mercado e econômicos;
• Otimização de tarifas e mercado;
• Interconexão;
• Mecanismos de resolução de litígios;
• Proteção e conscientização do consumidor;
• Reclamações de consumidores;
• Telecomunicações de emergência;
• Gestão e desenvolvimento de recursos humanos; e
• Planejamento Estratégico e Processos Internos.

Conferência

Em linhas gerais, os memorando não têm relação direta com os votos na PP-22, que se estende até 14 de outubro. Vale lembrar que o Brasil pleiteia recondução ao conselho da UIT, composto por 48 estados membros. Na conferência, ainda serão eleitos o secretário-geral e vice da entidade, diretores de birôs e 12 membros do conselho de regulação de rádio (RRB). Disputam o comando da entidade a norte-americana Doreen Bogdan-Martin e o russo Rashid Ismailov.

Fonte: Teletime News de 27 de setembro de 2022, por Henrique Julião.

Nova oferta da TIM para MVNOs é aprovada pela Anatel

A Anatel homologou a nova proposta de oferta de referência de produto de atacado (ORPA) da TIM para redes virtuais (MVNO). Assinada pelo superintendente de competição José Borges, a decisão foi tomada na segunda-feira, 26, por meio do despacho decisório nº 185/2022/CPRP/SCP, seguindo orientações da área técnica. A agência não encontrou óbices na proposta da ORPA, que inclui tecnologia 5G, acessos para IoT e modelo alternativo de assunção de compromissos financeiros.

A medida é um dos remédios aplicados pela agência para a autorização da incorporação de parte da Oi Móvel (a unidade Cozani). A avaliação da Anatel considerou que a disponibilização da ORPA de MVNO é urgente para as empresas não detentoras de poder de mercado significativo.

"Negar o acesso ao mercado de atacado de MVNO pelas novas competidoras, sob condições justas e competitivas, implicaria a certeza de um ambiente concorrencial imensamente desbalanceado, em que as prestadoras já estabelecidas e detentoras de poder de mercado possuiriam vantagem competitiva insuperável por decorrência da capilaridade de sua cobertura móvel, consolidando de vez o benefício do pioneiro das PMS no mercado móvel", diz a análise.

Desta forma, a oferta aprovada terá de ser reapresentada em 18 meses a partir da anuência prévia da Oi Móvel (realizada no dia 31 de janeiro), ou até a revisão do Plano Geral de Metas e Competição (PGMC). Ou seja, até o fim de junho de 2023.

Condições

A TIM propôs na ORPA que os contratos sejam feitos com prestadoras de pequeno porte (PPPs) que não tenham autorização na área pretendida de serviços, liberando acordos também para MVNOs autorizadas com as quais já tem parceria. No caso de a interessada não ser uma PPP, fica aberta a negociação para "condições específicas".

Conforme determinação da Anatel, é necessário que todas as compradoras da Oi Móvel façam as ofertas no atacado disponibilizando todas as tecnologias, incluindo 5G e Internet das Coisas/M2M. No caso da TIM, a empresa detalhou que oferece dados em 5G, incluindo para IoT, utilizando o compartilhamento de espectro dinâmico (DSS), com o core não standalone e mesmo com o standalone, atualmente usado nas novas ativações do 3,5 GHz.

Considerando uma variação de R$ 200 mil a até R$ 7,3 milhões cobrados pelo mercado para a taxa de instalação, a da TIM nas novas ORPAs foram de R$ 2 milhões para MVNOs autorizadas e R$ 1,5 milhões para credenciamento. "Ou seja, tais montantes não se encontram fora do espectro de taxas cobradas em regime de livre pactuação", declara a análise.

Preços

Já o preço para os serviços em si são feitos com base de modelos com e sem compromisso de receita, com valores para tráfego de voz, dados e SMS, bem como distinção para comunicação M2M/IoT. A Anatel observou que a oferta da TIM coloca descontos no varejo entre algo acima dos 25% iniciais, conforme previsto no acordo de concentração, "até valores mais arrojados do que a própria margem EBITDA setorial calculada".

Fonte: Anatel/TIM

Da mesma forma, na modalidade de assunção de compromissos financeiros, a agência entendeu haver um benefício de até 33% de desconto à contratante que deseja assumir o risco. Vale ressaltar que se trata de uma opção para a operadora que deseje utilizar a rede da TIM.

Na modelagem de compartilhamento de receita, a taxa da TIM foi de 7% sobre o valor bruto de recarga dos clientes. Isso é um acréscimo de três pontos percentuais à taxa anteriormente proposta. Porém, a área técnica lembra que essas condições comerciais não são atualmente reguladas pela Anatel, e também não está em pauta no caso específico.

Para o caso do M2M, a ORPA oferece assinatura mensal de R$ 0,50 a R$ 0,75 por acesso, a depender do volume. A Anatel considerou que a oferta está dentro da faixa de mercado, que varia entre R$ 0,50 a R$ 2,40.

Fonte: Teletime News de 27 de setembro de 2022, por Bruno do Amaral.

MCom autoriza captação de R$ 200 milhões da Weclix com debêntures incentivadas

Outra empresa conseguiu aprovação do Ministério das Comunicações para projeto de investimentos com base nas debêntures incentivadas. Desta vez foi a Weclix Telecom, um provedor de Ribeirão Preto (SP), que obteve sinal verde para realizar a operação de R$ 200 milhões.

A portaria de número 6.802 de 19 de setembro tem validade de cinco anos e foi publicada nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União. A descrição do projeto trata apenas de que os recursos serão destinados à "infraestrutura para rede de telecomunicações". Como de praxe, a Weclix precisará manter atualizada junto ao MCom as informações sobre a empresa.

A região onde o investimento será aplicado consta apenas como o estado de São Paulo. A companhia tem uma base de pouco mais de 200 mil acessos de banda larga fixa, atuando com fibra até a residência (FTTH) em cidades como Araraquara, Catanduva, Franca, Mogi Mirim, São José do Rio Preto e, logicamente, Ribeirão Preto.

O MCom autorizou somente neste ano projetos da América Net (R$ 300 milhões), Ligga (R$ 2 bilhões), Surf Telecom (R$ 925 milhões), Unifique (R$ 150 milhões) e Vero (R$ 1,1 bilhão). Considerando a autorização da Weclix, o montante de captação dessas empresas já é de pelo menos R$ 4,6 bilhões em 2022. Os projetos de debêntures incentivadas somaram R$ 5,1 bilhões em 2021.

Fonte: Teletime News de 26 de setembro de 2022, por Bruno do Amaral.

Ministério Público vê riscos à RJ da Oi por disputa com Claro, TIM e Vivo

Está ficando cada vez mais claro que o pedido de reajuste do valor final da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo pode ter consequências realmente sérias para a Oi. O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que a cobrança de R$ 3,186 bilhões das teles poderia impactar o processo de recuperação judicial, "sobretudo em razão da necessidade de dar mais segurança aos credores que o cronograma de pagamento não será afetado".

O posicionamento do MPRJ, publicado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 23, e confirmado por TELETIME, traz também a informação de que a Oi precisará destinar parte dos recursos das vendas de ativos para pagamentos de credores – assim como já fez ao quitar a dívida com o BNDES. "Nesse sentido, o MRPJ já requereu ao Juízo – e foi deferido – que 30% do valor arrecadado com a alienação de todos os bens do ativo não circulante seja depositado nas contas destinadas aos pagamentos dos credores, sobretudo extraconcursais, uma vez que o valor que vier a entrar no caixa com a venda das UPIs [Unidade Produtiva Isolada] está destinado ao pagamento dos credores concursais", declarou o órgão na nota enviada a este noticiário.

Perguntado também se haveria alguma possibilidade de impacto a longo prazo, como a sustentabilidade econômico-financeira da empresa, o Ministério Público fluminense explicou que os próprios credores que devem avaliar a capacidade da empresa. "Encerrado o processo e [se verificado que foi] descumprido o plano, qualquer credor, com fundamento no art. 62 c/c 94, inciso III, letra G, da LFRE, poderá requerer a falência da Oi", reitera o órgão.

É importante lembrar que o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pode decidir reavaliar a venda da Oi Móvel mesmo já tendo sido homologada, uma vez que as condições teriam sido mudadas significativamente com a redução do preço de R$ 16,5 bilhões para R$ 13 bilhões, conforme cálculos da analista de mercado UBS (considerando os R$ 300 milhões de multas que também estão em disputa).

Prazo para o fim

Ainda que a decisão do Juízo não seja revisitada, considerando que o contrato com Claro, TIM e Vivo deixava a opção de reajuste no valor pós-fechamento, o que fica mais visível no horizonte da Oi é que o processo de recuperação judicial, que estava próximo de ser encerrado, vai se estender por mais tempo. O prazo para que as teles cheguem a um acordo amigável é de 30 dias úteis desde a notificação para manifestar a discordância, o que a Oi já fez. Isso significa que as empresas têm até o dia 31 de outubro. Se não houver um acordo, haverá ainda mais tempo para o processo de arbitragem. No final das contas, mesmo que o cenário fique favorável à Oi, existe o risco de que o fim da RJ não ocorra em 2022.

Fonte: Teletime News de 23 de setembro de 2022, por Bruno do Amaral.

Claro tem energia renovável em mais de 50% das antenas de sete estados e Brasília

A Claro tem pelo menos sete estados brasileiros e a capital federal com mais de 50% das antenas alimentadas a partir de energia renovável, revelou a companhia. Bahia, Mato Grosso e Minas Gerais são alguns dos destaques.

As informações foram apresentadas nesta sexta-feira, 23, pelo diretor de infraestrutura da Claro, Hamilton Silva, durante o evento InovaTIC. No caso da cidade de Brasília, 99% das antenas já seriam atendidas através de energia renovável, revelaram dados do executivo. Veja detalhes abaixo:

Local                               Antenas com energia renovável

Brasília (cidade)             99%

Bahia                             98%

Mato Grosso                  98%

Minas Gerais                 97%

Pernambuco                  92%

Mato Grosso do Sul      91%

Goiás                            87%

Sergipe                         64%

Ao longo de 2021, a Claro reportou um consumo de energia com apenas 32% oriundo dos grids tradicionais. Ao mesmo tempo, 28% foi adquirido junto ao mercado livre de energia e produtores independentes, além de 40% do consumo oriundo do programa de geração distribuída (GD) da companhia.

No momento, a empresa conta com mais de 70 usinas voltadas para geração de energia renovável para consumo próprio. Pelo menos 50 são da modalidade solar, mas também há espaço para seis centrais hidrelétricas, duas usinas de biogás e geração eólica. Segundo relatou Silva no evento promovido pelo portal Tele.Síntese, a intenção da companhia é atingir 103 usinas em 2023.

Matriz

A estratégia da Claro está inserida em uma mais ampla da controladora, América Móvil. Há estimativa que somente as ações da operação brasileira sejam capazes de reduzir as emissões globais de CO2 da AMX em 20% até 2025.

Em 2021, a Claro afirma ter evitado a emissão de 254,3 mil toneladas de CO2 a partir de iniciativas ambientais como as que envolvem consuo de energia. Para este ano, a meta são 349,8 mil toneladas de CO2 evitadas e em 2024, 445,2 mil toneladas.

Globalmente, a América Móvil tem compromisso de reduzir emissões de gases poluentes em 52% até 2030 nos escopos 1 (emissões diretas) e 2 (relacionadas à energia elétrica adquirida). Já no escopo 3 (emissões indiretas em toda cadeia de valor), a meta de redução é de 14%.

Fonte: Teletime News de 23 de setembro de 2022, por Henrique Julião.

Vivo digitaliza atendimento telefônico de drogarias São Paulo e Pacheco

Braço para o segmento corporativo da Vivo, a Vivo Empresas fechou uma parceria com o Grupo DPSP (responsável pela Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo) para implantação de um PABX Virtual para atendimento telefônico.

Com o acordo, mais de cinco mil ramais poderão ser operados "de qualquer lugar e a partir de qualquer dispositivo". O PABX virtual deve alcançar mais de 1,4 mil lojas da rede de drogarias, seis centros de distribuição e a sede do grupo, em São Paulo.

A solução é baseada em ambiente em nuvem e se integra com ferramentas de colaboração como o Microsoft Teams. O recurso deve permitir a realização e recebimento ilimitado de chamadas nacionais e internacionais, videochamadas, reuniões por voz e chat, mobilidade para atender ligações no computador, smartphone ou tablet, além de integração com o serviço de URA.

"O PABX Virtual é uma evolução das centrais telefônicas. Por ser um serviço baseado em nuvem, confere mais produtividade e eficiência financeira às empresas, por meio da mobilidade que o serviço oferece, e contribui também para as melhores práticas digitais para manter, iniciar ou ampliar o modelo de trabalho híbrido", afirmou, em comunicado, o diretor de marketing B2B da Vivo, Gabriel Domingos.

Fonte: Teletime News de 23 de setembro de 2022, pela Redação da Teletime.

Anatel acolhe recurso e dá às móveis direito de exclusividade em acordos de roaming

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acolheu parcialmente pedido de efeito suspensivo da Claro e da Vivo contra a decisão da agência que havia homologado as ofertas de referência no atacado (ORPA) para roaming, exigência que havia sido colocada às três compradoras da Oi Móvel. O presidente da agência (que concede monocraticamente os efeitos suspensivos) acatou o pedido para suspender a vedação que havia sido colocada pela Anatel à exclusividade na celebração de acordos de roaming. Com isso, a agência acolhe o argumento das operadoras de que não seria razoável às entrantes terem, na mesma área, acordos de roaming em mais de uma rede.

O pedido da Vivo, por exemplo, era de "vedação à contratação de múltiplas redes na mesma localidade ou AR, sob pena de serem criadas situações em que uma mesma prestadora solicitante contará com o serviço de Roaming de todas as prestadoras ofertantes aptas a lhe realizar a oferta em uma mesma área geográfica, valendo-se de prerrogativa concorrencial com flagrante viés anticompetitivo". Já a Claro entende que "um prestador, mesmo de pequeno porte, não tem necessidade de recorrer ao roaming se já mantém acordo de exploração industrial de rede ou acordo de roaming com outra prestadora para assegurar que possa atender a seus clientes".

Ao homologar no começo do mês a oferta de roaming nacional das operadoras, a Anatel havia entendido como "injustificável" a exclusividade na contratação de roaming e determinado a supressão desse item das ORPAs.

Outros pedidos da Vivo e da Claro não foram acatados, contudo. As operadoras tentavam, por exemplo, validar a possibilidade de cobrança de franquia nas ofertas de roaming; exigência de um Plano de Tráfego Semestral pelas operadoras solicitantes do roaming; possibilidade de bloqueio de linhas para coibir roaming em prazo indefinido; exclusão da prestadoras MVNO das ofertas de Roaming e; não atendimento às prestadoras de origem após a construção de redes próprias. Nada disso foi acatado pela agência na homologação das ORPAs nem no recurso à homologação.

Já a TIM, que segundo o relatório da Anatel teria feito aparentemente mais principiológico, alegando "equívocos, ilegalidades e inconsistências" na homologação das ofertas de roaming, teve seu pedido de efeito suspensivo denegado, assim como a Datora. Para a operadora virtual, a agência deveria rever as condições de homologação para retirar "qualquer ressalva, em termos de abrangência geográfica, no que tange o exercício do direito ao roaming assegurado às MVNO".

Fonte: Teletime News de 22 de setembro de 2022, por Samuel Possebon.

Associação NEO protesta contra possibilidade de exclusividade nos acordos de roaming

A Associação NEO, que representa pequenos e médios operadores de telecomunicações, protestoucontra a decisão da Anatel de acolher pedido de efeito suspensivo contra algumas condições impostas pela agência à oferta pública de atacado para roaming nacional (ORPA).

Conforme revelou Teletime, em decisão monocrática do presidente Carlos Baigorri, a quem cabe o julgamento desse tipo de ação, a Anatel reconsiderou a possibilidade de que as operadoras cedentes da rede para roaming estabeleçam condições de exclusividade nos acordos.

Com isso, as teles entrantes teriam acesso a apenas uma rede móvel por localidade, e não a todas as redes, como ficou estabelecido na homologação das ORPAs. Segundo manifestação da associação,

"a Associação NEO, em defesa de seus associados, notadamente das prestadoras regionais do SMP, das Autorizadas de SMP por meio de Rede Virtual e Credenciados, vem a público se manifestar acerca da recente decisão adotada pela Anatel que concedeu efeito suspensivo aos novos recursos interpostos por CLARO e Telefônica, no âmbito da discussão administrativa dos remédios impostos por Anatel e CADE no processo de aquisição de controle da Oi Móvel por CLARO, Telefônica e TIM.

Após superar a longa fase de definição de remédios pró-competição, impostos tanto pela Anatel quanto pelo CADE, e após meses de espera quanto a sua efetiva aplicação, em razão de sucessivas medidas procrastinatórias por parte das operadoras envolvidas, é, no mínimo, surpreendente que a Anatel permita, por meio da concessão de efeito suspensivo, que a CLARO e a Telefônica possam impor a exclusividade na contratação do roaming por parte das prestadoras móveis interessadas e/ou Credenciados. Tal decisão provocará, de largada, um cenário excludente, restritivo e incompatível com a finalidade precípua assegurada pelo Acórdão nº 09/2022, aprovado por unanimidade pelo próprio Conselho Diretor dessa Agência, ou seja, a de preservar, no mínimo, os direitos e condições dos atuais contratos de roaming firmados e, consequentemente, de ampliar e fomentar a competição com base na adoção de novas regras e premissas que ainda aguardam para serem cumpridas.

Adicionalmente, a exclusividade ora permitida pela Agência também trará impactos aos consumidores dos serviços de telecomunicações, na medida em que, em especial nos municípios abaixo de 30.000/hab, onde não há cobertura sobreposta das três prestadoras, poderá haver forte impacto na oferta de serviços.

Dessa forma, na visão desta Associação, a referida decisão precisa ser objeto de pronta revisão por parte do Conselho Diretor dessa Agência, sob pena de esvaziamento do remédio regulatório relativo ao roaming, um dos principais instrumentos à disposição do Poder Público para combater os efeitos da concentração de mercado alcançada com a venda da Oi Móvel".

Fonte: Teletime News de 22 de setembro de 2022, por Samuel Possebon.

Revisão da venda da Oi Móvel pela Justiça é possível, mas improvável

Depois que as três teles compradoras da Oi Móvel encaminharam à Oi uma notificação ajustando o preço de compra e pedindo a devolução de R$ 3,2 bilhões (ou R$ 3,5 bilhões, incluindo despesas), parte do mercado passou a se perguntar se haveria o risco de a operação ser desfeita, apesar de já ter sido aprovada pelo Cade, Anatel e homologada pelo Juízo da Recuperação Judicial. A Anatel já declarou a este noticiário que não analisou nem interferirá em questões comerciais entre as empresas, ainda que permaneça atenta à sustentabilidade econômico-financeira da da concessionária Oi.

Mas no âmbito da Recuperação Judicial, as perspectivas são mais incertas. Segundo apurou este noticiário junto a especialistas nesse tipo de processo, em tese o juiz da Recuperação Judicial pode fazer o que quiser enquanto o processo estiver aberto. O que significa, eventualmente, avaliar uma venda de ativos já homologada, se constatar que as condições finais foram ruins para a empresa em recuperação. Quando o juiz Fernando Viana homologou a venda da Oi Móvel, as condições previam um pagamento de cerca de R$ 16 bilhões, dos quais um pouco menos de 10% ficariam retidos para avaliação final das condições da empresa após a venda (cerca de R$ 1,4 bilhão). Mas a notificação de ajuste as compradoras pedem a devolução de R$ 3,2 bilhões, que somados às despesas decorrentes do processo até aqui poderiam chegar a R$ 3,5 bilhões, ou R$ 22% do valor da venda, nos cálculos do BTG. Se o pleito das compradoras prevalecer, o valor final da Oi Móvel ficaria na casa dos R$ 13 bilhões, sendo que a Oi chegou a receber uma oferta da Highline na época da negociação dos ativos que girava em torno de R$ 15 bilhões na época, justamente o valor de referência estabelecido pela Oi para a negociação.

Mas um recuo do juiz na homologação da operação é complicado, primeiro porque o contrato homologado claramente previa a possibilidade de revisão. Um dos itens era justamente a "Notificação de Ajuste Pós-Fechamento", que consistiria em um aviso das partes compradoras caso o valor do Preço de Fechamento apresentasse inconsistências, que foi o que TIM, Claro e Vivo alegaram. Depois porque a venda já está operacionalizada, com desligamento de redes da Oi Móvel, transferência de clientes e aplicação dos remédios concorrenciais impostos pelo Cade e pela Anatel. E, mais importante, a Oi recebeu R$ 14,474 bilhões no ato de venda, dos quais boa parte já foi gasta com pagamento de credores.

Mas mesmo que não aconteça uma improvável reversão da homologação, o fim da recuperação judicial parece mais distante. Isso porque agora a Oi terá que disputar o valor pleiteado. A empresa vendedora deverá, "dentro de 30 (trinta) dias úteis contados do recebimento de

Notificação de Ajuste Pós-Fechamento, enviar notificação por escrito informando sua concordância, ou com detalhamento razoável, sua discordância ("Notificação de Discordância") a respeito do Ajuste Pós-Fechamento". Depois disso são mais 30 dias em que "as Partes buscarão solucionar de boa-fé quaisquer divergências que as mesmas possam ter em relação ao Ajuste Pós-Fechamento". Transcorrido esse prazo, "caso as Partes não tenham chegado a um consenso em relação ao Ajuste Pós-Fechamento, a Vendedora ou o[s] Comprador[es] poderá enviar uma notificação à outra Parte solicitando que a determinação do Ajuste Pós-Fechamento seja submetida a uma Empresa de Auditoria Independente, a ser contratada pelo[s] Comprador[es]".

O contrato também estabelece que não haverá disputa sobre o que disser o auditor: "a determinação final do Auditor será final, definitiva e vinculante para as partes, não sendo sujeita à revisão judicial ou por meio de procedimento arbitral ou de outro modo passível de recurso ou contestação pelas Partes, exceto por manifesto erro matemático" .

Fonte: Teletime News de 22 de setembro de 2022, por Samuel Possebon.

Anatel abre consulta pública sobre caixas de IPTV (Smart TV Box)

A Anatel submeteu a Consulta Pública os requisitos para avaliação da conformidade de equipamentos Smart TV Box. A iniciativa visa a criação de uma classificação de produto específica e a inclusão de procedimentos para a verificação da presença de funcionalidades voltadas à violação da legislação de direitos autorais. Confira aqui a página da Consulta Pública.

A Anatel ressalta que nem todo equipamento do tipo TV Box é irregular, já que muitos fornecem acesso a conteúdo audiovisual de forma lícita, sem promover o acesso informal a conteúdos sem a devida contrapartida por parte do consumidor. O objetivo da atualização de requisitos, portanto, visa combater a introdução no mercado nacional de produtos que permitem a exploração das atividades ilícitas.

A proposta consiste na criação de uma classificação de produto específica, denominada Smart TV Box , com procedimentos de ensaio a serem realizados pelos laboratórios habilitados e procedimentos de verificação de documentação a serem adotados pelo agente responsável pela avaliação da conformidade.

Pela proposta da Anatel, entre os diversos itens a serem verificados durante a avaliação de conformidade dos equipamentos, cabe ao agente responsável certificar se o modelo e a marca do produto objeto da avaliação da conformidade consta em lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela agência reguladora. Em caso positivo, o equipamento não poderá ser certificado.

O agente também deve verificar se constam em páginas da Internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação provida ao agente responsável pela avaliação da conformidade, informações ou instruções relativas à utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual. Em caso positivo, o equipamento não poderá ser certificado.

Deve ser solicitado ao requerente da homologação uma declaração na qual afirma que o equipamento, na forma em que será disponibilizado ao mercado consumidor, não possui qualquer tipo de software ou aplicativo que possibilite o acesso do consumidor a conteúdo audiovisual sem o correspondente contrato para tal e que não constam no produto, em sua documentação ou peças publicitárias, informações que instruam ou incentivam a instalação de softwares ou aplicativos que se prestem a fins ilícitos.

O agente deve ainda verificar se constam nos relatórios de ensaios do equipamento indicações de que o produto possui software, aplicativo ou funcionalidade que permitem acesso ilícito a conteúdo audiovisual.

Fonte: Teletime News de 22 de setembro de 2022, por Fernando Lauterjung

Publicada cautelar da Anatel que obriga repasse imediato da redução do ICMS aos consumidores

A Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22, a medida cautelar que obriga as operadoras a repassar imediatamente a seus consumidores a redução das alíquotas de ICMS realizada pelos Estados a partir da vigência da Lei Complementar 194/2022, que determinou que telecomunicações é serviço essencial.

As empresas, a partir desta quinta, 24, têm o prazo de até 15 dias para cumprir a medida, com efeitos retroativos à data da publicação da Lei Complementar 194.

Segundo o superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, não há uma estimativa de impacto total, mas pela média de redução de alíquotas do ICMS no País, "haveria uma redução média de faturas de 10 a 11%".

As operadoras que descumprirem a determinação ficarão sujeitas à aplicação de multa de até R$ 50 milhões, nos termos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da agência reguladora.

A cautelar não se aplica às empresas telecomunicações abrangidas por regime tributário do SIMPLES, já que a essas empresas não implica a redução de alíquota de ICMS.

Fonte: Teletime News de 22 de setembro de 2022, por Marcos Urupá.

MVNO será um dos focos da Anatel para competição no mercado móvel

O segmento de operadoras móveis virtuais (MVNOs) deve começar a receber acompanhamento mais intenso da Anatel a partir da possível inclusão como mercado relevante no novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), atualmente em discussão interna na agência.

A possibilidade foi reportada pelo conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, durante evento do portal Tele.Síntese realizado nesta quarta-feira, 21. "Vamos passar a acompanhar [MVNO] de maneira oficial e mais consistente, administrando remédios que porventura sejam necessárias para que funcione de maneira competitiva", apontou o conselheiro.

Ainda segundo Coimbra, as relações atuais entre detentoras de infraestrutura e MVNOs trazem alguns "elementos contratuais claramente anticompetitivos, o que levou a agência a entender que precisa do acompanhamento". Com a inclusão no PGMC, parâmetros como preço de ofertas no atacado podem ser regulados.

5G

A intenção expressa pelo conselheiro reflete a preocupação da Anatel com a concentração no mercado móvel após a venda da Oi móvel para as principais concorrentes. "Temos um desafio grande", apontou Coimbra. "A competição a princípio diminuiu no segmento móvel, mas o edital 5G foi capaz de trazer novos competidores para compensar essa redução de agentes com a reestruturação da Oi".

Neste sentido, a aplicação dos remédios pró-competição no bojo da operação foram destacados como forma a garantir que usuários das entrantes "não fiquem ilhados" no começo das novas operações. Além das ofertas de roaming em fixação pela Anatel, a possibilidade de acesso por provedores às faixas de frequência abaixo de 1 GHz envolvidas na operação da Oi móvel é outro tema trabalhado pela agência.

Fonte: Teletime News de 21 de setembro de 2022, por Henrique Julião.

TCU rejeita representação contra decisão da Anatel no caso AT&T e WarnerMedia

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente a representação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) que solicitava à corte de contas que investigasse uma suposta ilegalidade na decisão Anatel que aprovou a compra da Time Warner pela operadora americana AT&T, que no Brasil controlava a Sky. A operação aconteceu em 2017 mas só foi aprovada pela Anatel em fevereiro de 2020. No ano passado, a AT&T se desfez da operação da Sky no Brasil, e a WarnerMedia saiu do controle do grupo depois da fusão com a Discovery.

Na representação ao TCU, Teixeira apontava que a decisão afrontava os artigos 5 e 6 da Lei do SeAC, que restringem a propriedade cruzada no setor de TV por assinatura e o controle de direitos nacionais.

No parecer, o ministro Bruno Dantas lembrou que já há Acórdão do TCU apontando que a corte de contas não é instância revisora ou recursal das decisões das agências reguladoras. "O espaço discricionário do regulador, exercido com fundamentação e no locus legal que lhe foi conferido, deve ser respeitado e prestigiado por esta Corte de Contas", diz Bruno Dantas no seu relatório.

Além disso, afirmou o ministro, existe a ausência de uma real utilidade de eventual decisão no sentido de revisão do Acórdão-Anatel 46/2020, caso isso de fato fosse aprovado pelo TCU. Segundo Dantas, tem-se que levar em consideração o fato do grupo Sky Brasil ter sido vendido para conglomerado argentino posteriormente às decisões dos entes reguladores brasileiros, o que afasta os possíveis problemas de concentração de mercado no país, como aponta Paulo Teixeira na sua representação.

O caso

Em fevereiro de 2020, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entrou com duas representações contra a decisão da Anatel de liberar a compra da WarnerMedia pela AT&T, controladora da Sky. As representações foram feitas junto ao Ministério Público Federal (MPF) e junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), contra a Anatel e contra os conselheiros que votaram a favor da operação (Vicente Aquino, Moisés Moreira e o ex-conselheiro Aníbal Diniz).

Na ocasião, Teixeira alegou que a operação, aprovada pela Anatel, era ilegal porque infringia os artigos 5 e 6 da Lei do SeAC, que restringem a propriedade cruzada no setor de TV por assinatura.

O deputado também é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 80/2020, que propõe sustar a decisão do Conselho Diretor da Anatel que autorizou a fusão da AT&T e Time Warner, proferida em fevereiro. O texto ainda não foi apreciado pela Câmara.

Fonte: Teletime News de 21 de setembro de 2022, por Marcos Urupá.

Starlink supera concorrentes de Internet via satélite no Brasil, aponta Ookla

Constelação de satélites de baixa órbita (LEO) da SpaceX, a Starlink ofereceu no Brasil o serviço de banda larga via satélite mais consistente da América do Sul durante o segundo trimestre, apontou novo relatório da Ookla baseado em dados do medidor de velocidades Speedtest.

O levantamento comparou a performance da oferta com outras operadoras de Internet via satélite da região e de demais continentes onde o serviço está disponível. No Brasil, a Starlink obteve velocidade de download média de 128,38 Mbps no segundo trimestre (a maior para a empresa dentre entre os mercados avaliados), com velocidade de upload de 26,06 Mbps e latência de 38 milissegundos (ms). Vale destacar que a empresa está no início da operação e a pequena quantidade de usuários contribui para performances melhores.

Além de desbancar a performance da própria Starlink no Chile, onde o serviço também é ofertado na América do Sul, as concorrentes no mercado brasileiro Viasat e HughesNet também foram superadas, de acordo com a Ookla. Enquanto a Viasat marcou 48,20 Mbps em velocidade de download, 1,06 Mbps de upload e 623 ms de latência no Brasil, a HughesNet obteve 7,71 Mbps, 1,90 Mbps e 752 ms nos mesmos indicadores.

A comparadora também colocou a performance das satelitais lado a lado com a média das prestadoras de banda larga brasileiras, independente da tecnologia. A velocidade de download nacional (92,81 Mbps) ficou atrás da obtida pela Starlink no trimestre, mas a velocidade de upload (49,62 Mbps) e a latência (6 ms) médias do País ainda estão bem acima das satelitais. No caso do indicador da latência, quanto menor, melhor.

Por enquanto, a cobertura da Starlink no Brasil é parcial; segundo o site da empresa, entre o quarto trimestre de 2022 e o primeiro trimestre de 2023, o País deve ser completamente atendido pelo serviço.

Fonte: Ookla

Mundo

A velocidade de download de 128,38 Mbps da Starlink no Brasil durante o segundo trimestre foi a melhor para um país dentre os mercados avaliados no relatório da Ookla. Na Europa, velocidades similares foram apontadas em Portugal e Holanda (123,01 e 122,43 Mbps, na ordem), enquanto a Nova Zelândia liderou a Oceania com 102,76 Mbps.

Já na América do Norte, o melhor resultado para a Starlink veio de Porto Rico (112,22 Mbps), enquanto nos Estados Unidos, a velocidade média de download ficou em 62,53 Mbps – o que pode ser reflexo de um maior número de usuários no país. "Embora algumas velocidades tenham mostrado sinais de desaceleração desde seus lançamentos iniciais, a recém-anunciada parceria da T-Mobile com a Starlink pode estender o benefício das conexões via satélite para o mercado móvel", projetou a Ookla, no levantamento.

Em paralelo, concorrentes da empresa de Elon Musk também estão fazendo movimentos para explorar o mercado de banda larga, nota a empresa. Entre eles, a Eutelsat e a OneWeb (que estão combinando operações), a Project Kuiper da Amazon e a própria Viasat, através do lançamento da frota Viasat-3. A HughesNet também ganhará o reforço do satélite de alta capacidade Jupiter 3 em 2023.

Fonte: Teletime News de 21 de setembro de 2022, por Henrique Julião.

Cautelar da Anatel vai obrigar operadoras a repassar desconto do ICMS na fatura

Conforme já estava sendo avaliado, a Anatel deverá editar ainda nesta terça-feira, 20, cautelar para obrigar as operadoras a repassar integralmente aos consumidores o desconto no ICMS conforme a Lei Complementar nº 194, que instituiu telecomunicações como serviços essenciais. Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, a medida acontece porque a agência não encontra empecilhos alegados pelas teles para o repasse do valor.

Desta forma, as operadoras terão um prazo de 15 dias para incluir o desconto relativo à redução do ICMS na fatura dos clientes. Isso inclui também o valor retroativo dos meses desde que a nova alíquota para telecom passou a valer – em alguns estados, desde julho, por exemplo. Segundo o superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, não há uma estimativa de impacto total, mas pela média de redução de alíquotas do ICMS no País, "haveria uma redução média de faturas de 10 a 11%".

Campelo voltou a criticar de forma dura o comportamento das operadoras. "Não caio nesse argumento de complexidade para dar desconto. Se a empresa consegue colocar na fatura, está lá discriminado, e não consegue [repassar ao valor da conta], me desculpe mas é má vontade", afirmou o conselheiro. "Se a empresa já tem desconto, não tem dificuldade nenhuma, isso é conversa para boi dormir, é uma falácia. Com todo o respeito."

O conselheiro diz que outros serviços considerados essenciais, como eletricidade, e que foram também beneficiados com a redução do ICMS não estariam alegando dificuldade no repasse. E classifica que, caso haja alguma questão técnica, é parte do ônus de ser considerado um serviço essencial.

Sem subterfúgio

O repasse não será feito de forma parcelada ao consumidor, e a agência promete fiscalizar caso as empresas utilizem "subterfúgios" para aplicar o desconto, mas mantendo (ou aumentando) o valor total da fatura com a inclusão de serviços de valor adicionado (SVA), por exemplo. "Essa história de tentar compensar, ter um adicional, não pode ser admitido de jeito nenhum porque não foi com esse objetivo que o legislador incluiu o setor na redução, por considerá-lo essencial. Não é razoável que apenas telecom fique buscando subterfúgios para que agora não se cumpra o estabelecido."

Emmanoel Campelo esclareceu ainda que não se trata de atuação com base regulatória ou no Código de Defesa do Consumidor. "A Anatel não está mexendo em preço, não estou regulando. Ela está determinando – e isso é o que impressiona chegar a esse ponto – que se cumpra a lei. Porque isso está acima de qualquer regulamento", declara.

A medida valerá para todas as operadoras que não estão sob regime tributário do Simples (ou seja, exclui várias microempresas), mas o objetivo é de chegar especialmente às grandes teles, segundo o conselheiro. O acompanhamento de ISPs também acontecerá, mas de uma forma mais reativa – se houver denúncias a respeito de uma empresa, aí sim a Anatel atuará.

Fonte: Teletime News de 20 de setembro de 2022, por Bruno do Amaral.